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materia nº 6/2022

Tipo Requerimento Simples
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaREQUER da Sua Excelência o Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jales José Perassolo - Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e ao senhor Renato Ficagna – Administrador do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Municipal – DELFAM, cópia dos procedimentos de Fiscalização Ambiental por demanda espontânea e por denúncias recebidas pelo departamento, bem como cópias das licenças emitidas, processos/documentações das análises e parecer técnico das licenças emitidas, todos os processos correspondentes aos anos de em 2021 e 2022.
native_id2899

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Encaminhado ao Executivo — encaminhada ao executivo para conhecimento e providências.
2022-04-12 Aguardando assinatura do autógrafo — aguardando autografo e oficio de envio ao executivo
2022-04-11 Proposição aprovada U proposição aprovada em regime de urgência, aprovado pelo plenário, por unanimidade em discussão e votação unica
2022-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U requerimento solicitado a dispensa dos prazos regimentais para votação em regime de urgência, aprovado pelo plenário.
2022-04-11 Proposição apresentada em Plenário — proposição inclusa na leitura do expediente
2022-04-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — proposição autuada aguardando prazo para leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO E
mM ” o
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 E
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br É
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[| Discuss; o e votação única em: (ANEZA Bo “8
Eta por unanijhidade ( ) Indicação
“( )Aprovadapor /x — votos. (x) Requerimento
( ) Rejeitada por” x votos. ( ) Moção
abstenções votos. ( ) Projeto Decreto Legislativo
/ ( ) Projeto Resolução
PRN
Assinatura do (a) presidente N o 06/2022 E
AUTOR: vereador Teixeirinha da Agricultura
Com fulcro no Art. 58, 82º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, 83º,
inciso VIII, do Regimento Interno, o vereador abaixo signatário REQUER da Sua Excelência o
Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Jales José Perassolo - Secretário de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e ao senhor Renato Ficagna — Administrador do
Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Municipal — DELFAM, cópia dos
procedimentos de Fiscalização Ambiental por demanda espontânea e por denúncias recebidas
pelo departamento, bem como cópias das licenças emitidas, processos/documentações das
análises e parecer técnico das licenças emitidas, todos os processos correspondente aos anos de
em 2021 e 2022.
JUSTIFICATIVA
Objetivo é realizar análises e fiscalização dos procedimentos legais no processo de
licenciamento e fiscalização ambiental municipal, tendo em vista o descontentamento da
população nos serviços de Fiscalização Ambiental do Departamento de Licenciamento e
Fiscalização Ambiental do Município.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos e aprovação.
Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto 11 de abril de 2022.
TEIXEIRINHA'DA AG ICULTURA
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Vereador autor
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