materia nº 1/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
1
PROTOCOLO
Projeto de Lei
Projeto Dec. Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção
Emenda
Substitutivo
Redação Final 
segunda-feira, 29 de junho de 
2015 08:47 hs
N.º 1/2015 
AUTOR: : Mesa Diretora 
PROJETO DE LEI N.º 1/2015
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, 
subsidios, vantagens e gratificações dos servidores públicos 
municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, 
inciso X, da Constituição Federal, referente ao exercício de 
2015, e dá outras providências.
O Excelentíssimo senhor prefeito municipal de Juína, MT, em exercício Zulmar Curzel, no uso de 
suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Juína aprovou, e ele, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ficam revisados 
em 8,84% (oito inteiro e oitenta e quatro centésimos por centos) (índice de reajuste dado ao salário mínimo 
vigente no país), os vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais 
da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso.
Parágrafo Único. O percentual referido no caput deste artigo incidirá sobre os valores constantes 
das TABELAS dos ANEXOS I, II e III da Portaria n.º 04/2014 de 13/01/2014, que regulamentou o reajuste 
salarial concedido aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal de Juína – MT, em 
2014, através da Lei Municipal n.º 1467/2013, e da lei n.º 1516/2014, que alterou dispositivos da Lei 
Complementar n.º 1425/2013 – Lei de cargos e salários.
Art. 2º As tabelas dos Anexos I, II e III da Lei complementar n.º 1425/2013 passa a vigorar com as 
alterações desta lei, que dela fará parte integrante. 
Art. 3.º As despesas oriundas da execução desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias 
próprias, ficando o Chefe do Poder Legislativo Municipal, autorizado suplementá-las, caso necessário, com 
a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o 
remanejamento, ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um 
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2
órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 
1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.° 101, de 04 de maio de 
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 4.º Fica o Poder Executivo, autorizado a realizar alterações necessárias, e proceder à inclusão 
destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 
de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entre eles, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.
Art. 5° A presente lei, será regulamentada por decreto do Chefe do Poder Executivo, bem como 
baixar os atos regulamentares pertinentes e adequados, no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua 
publicação.
Art. 6.° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1. de janeiro 
de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2015. 
Ivani Cardoso Dalla Valle Daniel Honorato da Rosa
Presidente 1.º Secretário
Nadiley Soares Teixeira
2ª secretária
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3
A N E X O I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL PERFIL PROFISSIONAL VENCIMENTO 
INICIAL EM R$ VAGAS
ALFABETIZADO / ENSINO 
FUNDAMENTAL 
INCOMPLETO
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS
40 (quarenta) HORAS
Jardineiro R$ 1.977,51 01
TOTAL DE VAGAS 01
GRUPO OCUPACIONAL PERFIL PROFISSIONAL VENCIMENTO 
INICIAL EM R$ VAGAS
ENSINO FUNDAMENTAL
SERVIÇOS 
ELEMENTARES
40 (quarenta) HORAS
Operador de Áudio e Vídeo
Vigia
Zelador
Motorista 
Recepcionista / Telefonista
Continuo
R$ 2.316,84
R$ 1.826,81
R$ 1.654,62
R$ 1.559,18
R$ 1.559,18
R$ 1.498,63
01
02
02
01
01
01
TOTAL DE VAGAS 11
GRUPO OCUPACIONAL PERFIL PROFISSIONAL VENCIMENTO 
INICIAL EM R$ VAGAS
ENSINO MÉDIO
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVO
40 (quarenta) HORAS
Assistente Legislativo R$ 3.722,23 01
TOTAL DE VAGAS 01
GRUPO OCUPACIONAL PERFIL PROFISSIONAL VENCIMENTO 
INICIAL EM R$ VAGAS
NÍVEL SUPERIOR
40 (quarenta) HORAS
Controlador Interno - Curso 
Superior em Ciências Contábil, 
Direito, Administração ou Economia 
com Registro em seus respectivos 
conselhos
R$ 6.979,41 01
Contador - Curso Superior em 
Ciências Contábil, com Registro em 
seu respectivo conselho
R$ 6.151,06 01
NÍVEL SUPERIOR
20 (vinte) HORAS
Advogado - Curso superior em 
ciências jurídicas e Registro na OAB R$ 3.613,21 01
TOTAL DE VAGAS 03
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4
A N E X O II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL 1 
Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas
CARGO EM 
COMISSÃO QUALIFICAÇÃO REMUN. R$ QTDE
Coordenador Geral Curso Superior ou capacidade 
Notória. R$ 3.636,12
01
Assessor Jurídico Curso Superior em Ciências 
Jurídicas e registro na OAB. R$ 6.151,06 01
TOTAL 02
TABELA 2
GRUPO OCUPACIONAL 1 
Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas
CARGO EM 
COMISSÃO QUALIFICAÇÃO REMUN. R$ QTDE
Assessor 
Administrativo
Ensino Médio e conhecimento 
notório R$ 3.722,27 01
TOTAL 01
A N E X O III
CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA
TABELA 1
GRUPO OCUPACIONAL 1 
Cargos de Assistência Imediata - CAI
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 (quarenta) horas
CARGO EM 
COMISSÃO QUALIFICAÇÃO
Valor em R$ sobre 
o vencimento do 
cargo efetivo
QTDE
Diretor de materiais Ensino Médio completo R$ 816,30 01
Diretor de Compras 
e licitações Ensino Médio completo R$ 816,30 01
Diretor de Protocolo 
e registros Ensino Médio completo R$ 816,30 01
Ouvidor Ensino Médio Completo R$ 816,30 01
Responsável pelo 
APLIC Ensino Médio Completo R$ 925,14 01
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5
TOTAL 04
A N E X O IV
GRUPOS OCUPACIONAIS - TABELAS DE VENCIMENTO
NIVEL A B C D E
2% 0% 5% 10% 15% 20%
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL 
IMCOMPLETO / ALFABETIZADO
JARDINEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO
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6
A B C D E
Alfabetizado/ensi
no fundamental 
imcompleto
Ensino 
Fundamental 
completo
Ensino Médio 
completo
200 hs / curso 
capacitação
300 hs / curso 
capacitação
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 1.977,51 2.076,39 2.175,26 2.274,14 2.373,01
2 2.017,06 2.117,91 2.218,77 2.319,62 2.420,47
3 2.057,40 2.160,27 2.263,14 2.366,01 2.468,88
4 2.098,55 2.203,48 2.308,40 2.413,33 2.518,26
5 2.140,52 2.247,55 2.354,57 2.461,60 2.568,62
6 2.183,33 2.292,50 2.401,66 2.510,83 2.620,00
7 2.227,00 2.338,35 2.449,70 2.561,05 2.672,40
8 2.271,54 2.385,11 2.498,69 2.612,27 2.725,84
9 2.316,97 2.432,82 2.548,66 2.664,51 2.780,36
10 2.363,31 2.481,47 2.599,64 2.717,80 2.835,97
11 2.410,57 2.531,10 2.651,63 2.772,16 2.892,69
12 2.458,79 2.581,72 2.704,66 2.827,60 2.950,54
13 2.507,96 2.633,36 2.758,76 2.884,15 3.009,55
14 2.558,12 2.686,03 2.813,93 2.941,84 3.069,74
15 2.609,28 2.739,75 2.870,21 3.000,67 3.131,14
16 2.661,47 2.794,54 2.927,61 3.060,69 3.193,76
17 2.714,70 2.850,43 2.986,17 3.121,90 3.257,64
18 2.768,99 2.907,44 3.045,89 3.184,34 3.322,79
19 2.824,37 2.965,59 3.106,81 3.248,03 3.389,25
20 2.880,86 3.024,90 3.168,94 3.312,99 3.457,03
21 2.938,48 3.085,40 3.232,32 3.379,25 3.526,17
22 2.997,25 3.147,11 3.296,97 3.446,83 3.596,69
23 3.057,19 3.210,05 3.362,91 3.515,77 3.668,63
24 3.118,33 3.274,25 3.430,17 3.586,08 3.742,00
25 3.180,70 3.339,74 3.498,77 3.657,81 3.816,84
26 3.244,31 3.406,53 3.568,75 3.730,96 3.893,18
27 3.309,20 3.474,66 3.640,12 3.805,58 3.971,04
28 3.375,39 3.544,15 3.712,92 3.881,69 4.050,46
29 3.442,89 3.615,04 3.787,18 3.959,33 4.131,47
30 3.511,75 3.687,34 3.862,93 4.038,51 4.214,10
31 3.581,99 3.761,08 3.940,18 4.119,28 4.298,38
32 3.653,63 3.836,31 4.018,99 4.201,67 4.384,35
33 3.726,70 3.913,03 4.099,37 4.285,70 4.472,04
34 3.801,23 3.991,29 4.181,36 4.371,42 4.561,48
35 3.877,26 4.071,12 4.264,98 4.458,84 4.652,71
CLASSE
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CONTÍNUO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
7
A B C D E
Ensino 
Fundamental 
completo
Ensino Médio 200h/ curso 
capacitação
300h/curso 
capacitação
curso de nível 
superior
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 1498,08 1.572,98 1.647,89 1.722,79 1.797,70
2 1.528,04 1.604,44 1.680,85 1.757,25 1.833,65
3 1.558,60 1.636,53 1.714,46 1.792,39 1.870,32
4 1.589,77 1.669,26 1.748,75 1.828,24 1.907,73
5 1.621,57 1.702,65 1.783,73 1.864,81 1.945,88
6 1.654,00 1.736,70 1.819,40 1.902,10 1.984,80
7 1.687,08 1.771,44 1.855,79 1.940,14 2.024,50
8 1.720,82 1.806,86 1.892,91 1.978,95 2.064,99
9 1.755,24 1.843,00 1.930,76 2.018,53 2.106,29
10 1.790,34 1.879,86 1.969,38 2.058,90 2.148,41
11 1.826,15 1.917,46 2.008,77 2.100,07 2.191,38
12 1.862,67 1.955,81 2.048,94 2.142,08 2.235,21
13 1.899,93 1.994,92 2.089,92 2.184,92 2.279,91
14 1.937,93 2.034,82 2.131,72 2.228,62 2.325,51
15 1.976,68 2.075,52 2.174,35 2.273,19 2.372,02
16 2.016,22 2.117,03 2.217,84 2.318,65 2.419,46
17 2.056,54 2.159,37 2.262,20 2.365,02 2.467,85
18 2.097,67 2.202,56 2.307,44 2.412,32 2.517,21
19 2.139,63 2.246,61 2.353,59 2.460,57 2.567,55
20 2.182,42 2.291,54 2.400,66 2.509,78 2.618,90
21 2.226,07 2.337,37 2.448,67 2.559,98 2.671,28
22 2.270,59 2.384,12 2.497,65 2.611,18 2.724,71
23 2.316,00 2.431,80 2.547,60 2.663,40 2.779,20
24 2.362,32 2.480,44 2.598,55 2.716,67 2.834,79
25 2.409,57 2.530,05 2.650,52 2.771,00 2.891,48
26 2.457,76 2.580,65 2.703,53 2.826,42 2.949,31
27 2.506,91 2.632,26 2.757,61 2.882,95 3.008,30
28 2.557,05 2.684,91 2.812,76 2.940,61 3.068,46
29 2.608,19 2.738,60 2.869,01 2.999,42 3.129,83
30 2.660,36 2.793,38 2.926,39 3.059,41 3.192,43
31 2.713,56 2.849,24 2.984,92 3.120,60 3.256,28
32 2.767,84 2.906,23 3.044,62 3.183,01 3.321,40
33 2.823,19 2.964,35 3.105,51 3.246,67 3.387,83
34 2.879,66 3.023,64 3.167,62 3.311,60 3.455,59
35 2.937,25 3.084,11 3.230,97 3.377,84 3.524,70
CLASSE
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
8
RECEPCIONISTA/ TELEFONISTA E MOTORISTA
A B C D E
Ensino 
Fundamental 
completo
Ensino Médio 200h/ curso 
capacitação
300h/curso 
capacitação
curso de nível 
superior
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 1.559,18 1.637,14 1.715,10 1.793,06 1.871,02
2 1.590,36 1.669,88 1.749,40 1.828,92 1.908,44
3 1.622,17 1.703,28 1.784,39 1.865,50 1.946,61
4 1.654,61 1.737,35 1.820,08 1.902,81 1.985,54
5 1.687,71 1.772,09 1.856,48 1.940,86 2.025,25
6 1.721,46 1.807,53 1.893,61 1.979,68 2.065,75
7 1.755,89 1.843,68 1.931,48 2.019,27 2.107,07
8 1.791,01 1.880,56 1.970,11 2.059,66 2.149,21
9 1.826,83 1.918,17 2.009,51 2.100,85 2.192,19
10 1.863,36 1.956,53 2.049,70 2.142,87 2.236,04
11 1.900,63 1.995,66 2.090,69 2.185,73 2.280,76
12 1.938,64 2.035,58 2.132,51 2.229,44 2.326,37
13 1.977,42 2.076,29 2.175,16 2.274,03 2.372,90
14 2.016,97 2.117,81 2.218,66 2.319,51 2.420,36
15 2.057,30 2.160,17 2.263,04 2.365,90 2.468,77
16 2.098,45 2.203,37 2.308,30 2.413,22 2.518,14
17 2.140,42 2.247,44 2.354,46 2.461,48 2.568,50
18 2.183,23 2.292,39 2.401,55 2.510,71 2.619,87
19 2.226,89 2.338,24 2.449,58 2.560,93 2.672,27
20 2.271,43 2.385,00 2.498,57 2.612,15 2.725,72
21 2.316,86 2.432,70 2.548,55 2.664,39 2.780,23
22 2.363,20 2.481,36 2.599,52 2.717,68 2.835,84
23 2.410,46 2.530,98 2.651,51 2.772,03 2.892,55
24 2.458,67 2.581,60 2.704,54 2.827,47 2.950,40
25 2.507,84 2.633,24 2.758,63 2.884,02 3.009,41
26 2.558,00 2.685,90 2.813,80 2.941,70 3.069,60
27 2.609,16 2.739,62 2.870,08 3.000,53 3.130,99
28 2.661,34 2.794,41 2.927,48 3.060,54 3.193,61
29 2.714,57 2.850,30 2.986,03 3.121,76 3.257,48
30 2.768,86 2.907,30 3.045,75 3.184,19 3.322,63
31 2.824,24 2.965,45 3.106,66 3.247,87 3.389,09
32 2.880,72 3.024,76 3.168,80 3.312,83 3.456,87
33 2.938,34 3.085,25 3.232,17 3.379,09 3.526,01
34 2.997,10 3.146,96 3.296,82 3.446,67 3.596,53
35 3.057,05 3.209,90 3.362,75 3.515,60 3.668,46
CLASSE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
9
GRUPO OCUPACIONAI SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ZELADOR
A B C D E
Ensino 
Fundamental 
completo
Ensino Médio 200h/ curso 
capacitação
300h/curso 
capacitação
curso de nível 
superior
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 1.654,62 1.737,35 1.820,08 1.902,81 1.985,54
2 1.687,71 1.772,10 1.856,48 1.940,87 2.025,25
3 1.721,47 1.807,54 1.893,61 1.979,69 2.065,76
4 1.755,90 1.843,69 1.931,49 2.019,28 2.107,08
5 1.791,01 1.880,56 1.970,12 2.059,67 2.149,22
6 1.826,83 1.918,18 2.009,52 2.100,86 2.192,20
7 1.863,37 1.956,54 2.049,71 2.142,88 2.236,05
8 1.900,64 1.995,67 2.090,70 2.185,73 2.280,77
9 1.938,65 2.035,58 2.132,52 2.229,45 2.326,38
10 1.977,42 2.076,30 2.175,17 2.274,04 2.372,91
11 2.016,97 2.117,82 2.218,67 2.319,52 2.420,37
12 2.057,31 2.160,18 2.263,04 2.365,91 2.468,77
13 2.098,46 2.203,38 2.308,30 2.413,23 2.518,15
14 2.140,43 2.247,45 2.354,47 2.461,49 2.568,51
15 2.183,24 2.292,40 2.401,56 2.510,72 2.619,88
16 2.226,90 2.338,25 2.449,59 2.560,94 2.672,28
17 2.271,44 2.385,01 2.498,58 2.612,15 2.725,73
18 2.316,87 2.432,71 2.548,55 2.664,40 2.780,24
19 2.363,20 2.481,37 2.599,53 2.717,69 2.835,85
20 2.410,47 2.530,99 2.651,52 2.772,04 2.892,56
21 2.458,68 2.581,61 2.704,55 2.827,48 2.950,41
22 2.507,85 2.633,24 2.758,64 2.884,03 3.009,42
23 2.558,01 2.685,91 2.813,81 2.941,71 3.069,61
24 2.609,17 2.739,63 2.870,09 3.000,54 3.131,00
25 2.661,35 2.794,42 2.927,49 3.060,56 3.193,62
26 2.714,58 2.850,31 2.986,04 3.121,77 3.257,50
27 2.768,87 2.907,31 3.045,76 3.184,20 3.322,65
28 2.824,25 2.965,46 3.106,67 3.247,89 3.389,10
29 2.880,73 3.024,77 3.168,81 3.312,84 3.456,88
30 2.938,35 3.085,27 3.232,18 3.379,10 3.526,02
31 2.997,12 3.146,97 3.296,83 3.446,68 3.596,54
32 3.057,06 3.209,91 3.362,76 3.515,62 3.668,47
33 3.118,20 3.274,11 3.430,02 3.585,93 3.741,84
34 3.180,56 3.339,59 3.498,62 3.657,65 3.816,68
35 3.244,17 3.406,38 3.568,59 3.730,80 3.893,01
CLASSE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
10
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
VIGIA
A B C D E
Ensino 
Fundamental 
completo
Ensino Médio 200h/ curso 
capacitação
300h/curso 
capacitação
curso de nível 
superior
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 1.826,81 1.918,15 2.009,49 2.100,83 2.192,17
2 1.863,35 1.956,51 2.049,68 2.142,85 2.236,02
3 1.900,61 1.995,64 2.090,67 2.185,71 2.280,74
4 1.938,63 2.035,56 2.132,49 2.229,42 2.326,35
5 1.977,40 2.076,27 2.175,14 2.274,01 2.372,88
6 2.016,95 2.117,79 2.218,64 2.319,49 2.420,34
7 2.057,28 2.160,15 2.263,01 2.365,88 2.468,74
8 2.098,43 2.203,35 2.308,27 2.413,20 2.518,12
9 2.140,40 2.247,42 2.354,44 2.461,46 2.568,48
10 2.183,21 2.292,37 2.401,53 2.510,69 2.619,85
11 2.226,87 2.338,21 2.449,56 2.560,90 2.672,25
12 2.271,41 2.384,98 2.498,55 2.612,12 2.725,69
13 2.316,84 2.432,68 2.548,52 2.664,36 2.780,20
14 2.363,17 2.481,33 2.599,49 2.717,65 2.835,81
15 2.410,44 2.530,96 2.651,48 2.772,00 2.892,52
16 2.458,65 2.581,58 2.704,51 2.827,44 2.950,37
17 2.507,82 2.633,21 2.758,60 2.883,99 3.009,38
18 2.557,98 2.685,87 2.813,77 2.941,67 3.069,57
19 2.609,13 2.739,59 2.870,05 3.000,50 3.130,96
20 2.661,32 2.794,38 2.927,45 3.060,51 3.193,58
21 2.714,54 2.850,27 2.986,00 3.121,73 3.257,45
22 2.768,83 2.907,28 3.045,72 3.184,16 3.322,60
23 2.824,21 2.965,42 3.106,63 3.247,84 3.389,05
24 2.880,70 3.024,73 3.168,76 3.312,80 3.456,83
25 2.938,31 3.085,22 3.232,14 3.379,06 3.525,97
26 2.997,08 3.146,93 3.296,78 3.446,64 3.596,49
27 3.057,02 3.209,87 3.362,72 3.515,57 3.668,42
28 3.118,16 3.274,07 3.429,97 3.585,88 3.741,79
29 3.180,52 3.339,55 3.498,57 3.657,60 3.816,62
30 3.244,13 3.406,34 3.568,54 3.730,75 3.892,96
31 3.309,01 3.474,46 3.639,91 3.805,37 3.970,82
32 3.375,19 3.543,95 3.712,71 3.881,47 4.050,23
33 3.442,70 3.614,83 3.786,97 3.959,10 4.131,24
34 3.511,55 3.687,13 3.862,71 4.038,28 4.213,86
35 3.581,78 3.760,87 3.939,96 4.119,05 4.298,14
CLASSE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
11
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ELEMENTARES / ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO
A B C D E
Ensino 
Fundamental 
completo
Ensino Médio 200h/ curso 
capacitação
300h/curso 
capacitação
curso de nível 
superior
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 2.316,84 2.432,68 2.548,52 2.664,37 2.780,21
2 2.363,18 2.481,34 2.599,49 2.717,65 2.835,81
3 2.410,44 2.530,96 2.651,48 2.772,01 2.892,53
4 2.458,65 2.581,58 2.704,51 2.827,45 2.950,38
5 2.507,82 2.633,21 2.758,60 2.884,00 3.009,39
6 2.557,98 2.685,88 2.813,78 2.941,68 3.069,57
7 2.609,14 2.739,60 2.870,05 3.000,51 3.130,97
8 2.661,32 2.794,39 2.927,45 3.060,52 3.193,59
9 2.714,55 2.850,27 2.986,00 3.121,73 3.257,46
10 2.768,84 2.907,28 3.045,72 3.184,16 3.322,61
11 2.824,22 2.965,43 3.106,64 3.247,85 3.389,06
12 2.880,70 3.024,73 3.168,77 3.312,80 3.456,84
13 2.938,31 3.085,23 3.232,14 3.379,06 3.525,98
14 2.997,08 3.146,93 3.296,79 3.446,64 3.596,50
15 3.057,02 3.209,87 3.362,72 3.515,57 3.668,43
16 3.118,16 3.274,07 3.429,98 3.585,89 3.741,79
17 3.180,52 3.339,55 3.498,58 3.657,60 3.816,63
18 3.244,14 3.406,34 3.568,55 3.730,76 3.892,96
19 3.309,02 3.474,47 3.639,92 3.805,37 3.970,82
20 3.375,20 3.543,96 3.712,72 3.881,48 4.050,24
21 3.442,70 3.614,84 3.786,97 3.959,11 4.131,24
22 3.511,56 3.687,13 3.862,71 4.038,29 4.213,87
23 3.581,79 3.760,88 3.939,97 4.119,06 4.298,15
24 3.653,42 3.836,09 4.018,77 4.201,44 4.384,11
25 3.726,49 3.912,82 4.099,14 4.285,47 4.471,79
26 3.801,02 3.991,07 4.181,12 4.371,17 4.561,23
27 3.877,04 4.070,89 4.264,75 4.458,60 4.652,45
28 3.954,58 4.152,31 4.350,04 4.547,77 4.745,50
29 4.033,67 4.235,36 4.437,04 4.638,73 4.840,41
30 4.114,35 4.320,07 4.525,78 4.731,50 4.937,22
31 4.196,63 4.406,47 4.616,30 4.826,13 5.035,96
32 4.280,57 4.494,60 4.708,62 4.922,65 5.136,68
33 4.366,18 4.584,49 4.802,80 5.021,11 5.239,41
34 4.453,50 4.676,18 4.898,85 5.121,53 5.344,20
35 4.542,57 4.769,70 4.996,83 5.223,96 5.451,09
CLASSE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
12
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS / ENSINO MÉDIO
ASSISTENTE LEGISLATIVO
A B C D E
Ensino médio 260hs/curso 
capacitação
300h/ curso 
capacitação
ensino superior 
completo pós-graduação
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 3.722,23 3.908,34 4.094,45 4.280,56 4.466,68
2 3.796,67 3.986,51 4.176,34 4.366,18 4.556,01
3 3.872,61 4.066,24 4.259,87 4.453,50 4.647,13
4 3.950,06 4.147,56 4.345,07 4.542,57 4.740,07
5 4.029,06 4.230,51 4.431,97 4.633,42 4.834,87
6 4.109,64 4.315,12 4.520,61 4.726,09 4.931,57
7 4.191,84 4.401,43 4.611,02 4.820,61 5.030,20
8 4.275,67 4.489,46 4.703,24 4.917,02 5.130,81
9 4.361,19 4.579,24 4.797,30 5.015,36 5.233,42
10 4.448,41 4.670,83 4.893,25 5.115,67 5.338,09
11 4.537,38 4.764,25 4.991,12 5.217,98 5.444,85
12 4.628,13 4.859,53 5.090,94 5.322,34 5.553,75
13 4.720,69 4.956,72 5.192,76 5.428,79 5.664,83
14 4.815,10 5.055,86 5.296,61 5.537,37 5.778,12
15 4.911,40 5.156,97 5.402,54 5.648,11 5.893,68
16 5.009,63 5.260,11 5.510,59 5.761,08 6.011,56
17 5.109,82 5.365,32 5.620,81 5.876,30 6.131,79
18 5.212,02 5.472,62 5.733,22 5.993,82 6.254,42
19 5.316,26 5.582,07 5.847,89 6.113,70 6.379,51
20 5.422,59 5.693,72 5.964,84 6.235,97 6.507,10
21 5.531,04 5.807,59 6.084,14 6.360,69 6.637,25
22 5.641,66 5.923,74 6.205,82 6.487,91 6.769,99
23 5.754,49 6.042,22 6.329,94 6.617,67 6.905,39
24 5.869,58 6.163,06 6.456,54 6.750,02 7.043,50
25 5.986,97 6.286,32 6.585,67 6.885,02 7.184,37
26 6.106,71 6.412,05 6.717,38 7.022,72 7.328,06
27 6.228,85 6.540,29 6.851,73 7.163,17 7.474,62
28 6.353,42 6.671,10 6.988,77 7.306,44 7.624,11
29 6.480,49 6.804,52 7.128,54 7.452,57 7.776,59
30 6.610,10 6.940,61 7.271,11 7.601,62 7.932,12
31 6.742,30 7.079,42 7.416,53 7.753,65 8.090,77
32 6.877,15 7.221,01 7.564,87 7.908,72 8.252,58
33 7.014,69 7.365,43 7.716,16 8.066,90 8.417,63
34 7.154,99 7.512,74 7.870,49 8.228,24 8.585,98
35 7.298,09 7.662,99 8.027,90 8.392,80 8.757,70
CLASSE
GRUPO OCUPACIONAL / ENSINO SUPERIOR
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
13
ADVOGADO
A B C D E
Ensino Superior 
400 (quatrocentas) 
horas curso de 
aperfeiçoamento 
1 (uma) Pós￾Graduação
2 (duas) Pós￾Graduação mestrado
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 3.613,21 3.793,87 3.974,53 4.155,19 4.335,85
2 3.685,47 3.869,75 4.054,02 4.238,30 4.422,57
3 3.759,18 3.947,14 4.135,10 4.323,06 4.511,02
4 3.834,37 4.026,09 4.217,80 4.409,52 4.601,24
5 3.911,05 4.106,61 4.302,16 4.497,71 4.693,27
6 3.989,28 4.188,74 4.388,20 4.587,67 4.787,13
7 4.069,06 4.272,51 4.475,97 4.679,42 4.882,87
8 4.150,44 4.357,96 4.565,49 4.773,01 4.980,53
9 4.233,45 4.445,12 4.656,80 4.868,47 5.080,14
10 4.318,12 4.534,03 4.749,93 4.965,84 5.181,74
11 4.404,48 4.624,71 4.844,93 5.065,16 5.285,38
12 4.492,57 4.717,20 4.941,83 5.166,46 5.391,09
13 4.582,42 4.811,55 5.040,67 5.269,79 5.498,91
14 4.674,07 4.907,78 5.141,48 5.375,18 5.608,89
15 4.767,55 5.005,93 5.244,31 5.482,69 5.721,06
16 4.862,90 5.106,05 5.349,20 5.592,34 5.835,49
17 4.960,16 5.208,17 5.456,18 5.704,19 5.952,20
18 5.059,37 5.312,33 5.565,30 5.818,27 6.071,24
19 5.160,55 5.418,58 5.676,61 5.934,64 6.192,66
20 5.263,76 5.526,95 5.790,14 6.053,33 6.316,52
21 5.369,04 5.637,49 5.905,94 6.174,40 6.442,85
22 5.476,42 5.750,24 6.024,06 6.297,88 6.571,70
23 5.585,95 5.865,25 6.144,54 6.423,84 6.703,14
24 5.697,67 5.982,55 6.267,44 6.552,32 6.837,20
25 5.811,62 6.102,20 6.392,78 6.683,36 6.973,95
26 5.927,85 6.224,25 6.520,64 6.817,03 7.113,42
27 6.046,41 6.348,73 6.651,05 6.953,37 7.255,69
28 6.167,34 6.475,71 6.784,07 7.092,44 7.400,81
29 6.290,69 6.605,22 6.919,75 7.234,29 7.548,82
30 6.416,50 6.737,32 7.058,15 7.378,97 7.699,80
31 6.544,83 6.872,07 7.199,31 7.526,55 7.853,80
32 6.675,73 7.009,51 7.343,30 7.677,09 8.010,87
33 6.809,24 7.149,70 7.490,17 7.830,63 8.171,09
34 6.945,43 7.292,70 7.639,97 7.987,24 8.334,51
35 7.084,33 7.438,55 7.792,77 8.146,98 8.501,20
CLASSE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
14
GRUPO OCUPACIONAL / ENSINO SUPERIOR
CONTROLADOR INTERNO
A B C D E
Ensino Superior 
400 (quatrocentas) 
horas curso de 
aperfeiçoamento 
1 (uma) Pós￾Graduação
2 (duas) Pós￾Graduação mestrado
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 6.979,41 7.328,38 7.677,35 8.026,32 8.375,29
2 7.119,00 7.474,95 7.830,90 8.186,85 8.542,80
3 7.261,38 7.624,45 7.987,52 8.350,58 8.713,65
4 7.406,61 7.776,94 8.147,27 8.517,60 8.887,93
5 7.554,74 7.932,47 8.310,21 8.687,95 9.065,69
6 7.705,83 8.091,12 8.476,42 8.861,71 9.247,00
7 7.859,95 8.252,95 8.645,94 9.038,94 9.431,94
8 8.017,15 8.418,01 8.818,86 9.219,72 9.620,58
9 8.177,49 8.586,37 8.995,24 9.404,11 9.812,99
10 8.341,04 8.758,09 9.175,15 9.592,20 10.009,25
11 8.507,86 8.933,25 9.358,65 9.784,04 10.209,43
12 8.678,02 9.111,92 9.545,82 9.979,72 10.413,62
13 8.851,58 9.294,16 9.736,74 10.179,32 10.621,90
14 9.028,61 9.480,04 9.931,47 10.382,90 10.834,33
15 9.209,18 9.669,64 10.130,10 10.590,56 11.051,02
16 9.393,37 9.863,04 10.332,70 10.802,37 11.272,04
17 9.581,23 10.060,30 10.539,36 11.018,42 11.497,48
18 9.772,86 10.261,50 10.750,14 11.238,79 11.727,43
19 9.968,32 10.466,73 10.965,15 11.463,56 11.961,98
20 10.167,68 10.676,07 11.184,45 11.692,83 12.201,22
21 10.371,04 10.889,59 11.408,14 11.926,69 12.445,24
22 10.578,46 11.107,38 11.636,30 12.165,23 12.694,15
23 10.790,03 11.329,53 11.869,03 12.408,53 12.948,03
24 11.005,83 11.556,12 12.106,41 12.656,70 13.206,99
25 11.225,94 11.787,24 12.348,54 12.909,83 13.471,13
26 11.450,46 12.022,98 12.595,51 13.168,03 13.740,55
27 11.679,47 12.263,44 12.847,42 13.431,39 14.015,37
28 11.913,06 12.508,71 13.104,37 13.700,02 14.295,67
29 12.151,32 12.758,89 13.366,45 13.974,02 14.581,59
30 12.394,35 13.014,07 13.633,78 14.253,50 14.873,22
31 12.642,24 13.274,35 13.906,46 14.538,57 15.170,68
32 12.895,08 13.539,83 14.184,59 14.829,34 15.474,10
33 13.152,98 13.810,63 14.468,28 15.125,93 15.783,58
34 13.416,04 14.086,84 14.757,65 15.428,45 16.099,25
35 13.684,36 14.368,58 15.052,80 15.737,02 16.421,23
CLASSE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
15
GRUPO OCUPACIONAL / ENSINO SUPERIOR
CONTADOR
A B C D E
Ensino Superior 
400 (quatrocentas) 
horas curso de 
aperfeiçoamento 
1 (uma) Pós￾Graduação
2 (duas) Pós￾Graduação mestrado
NÍVEL Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento
1 6.151,06 6.458,61 6.766,17 7.073,72 7.381,27
2 6.274,08 6.587,79 6.901,49 7.215,19 7.528,90
3 6.399,56 6.719,54 7.039,52 7.359,50 7.679,48
4 6.527,55 6.853,93 7.180,31 7.506,69 7.833,06
5 6.658,11 6.991,01 7.323,92 7.656,82 7.989,73
6 6.791,27 7.130,83 7.470,39 7.809,96 8.149,52
7 6.927,09 7.273,45 7.619,80 7.966,16 8.312,51
8 7.065,63 7.418,92 7.772,20 8.125,48 8.478,76
9 7.206,95 7.567,29 7.927,64 8.287,99 8.648,34
10 7.351,09 7.718,64 8.086,19 8.453,75 8.821,30
11 7.498,11 7.873,01 8.247,92 8.622,82 8.997,73
12 7.648,07 8.030,47 8.412,88 8.795,28 9.177,68
13 7.801,03 8.191,08 8.581,13 8.971,19 9.361,24
14 7.957,05 8.354,90 8.752,76 9.150,61 9.548,46
15 8.116,19 8.522,00 8.927,81 9.333,62 9.739,43
16 8.278,52 8.692,44 9.106,37 9.520,29 9.934,22
17 8.444,09 8.866,29 9.288,50 9.710,70 10.132,90
18 8.612,97 9.043,62 9.474,27 9.904,91 10.335,56
19 8.785,23 9.224,49 9.663,75 10.103,01 10.542,27
20 8.960,93 9.408,98 9.857,03 10.305,07 10.753,12
21 9.140,15 9.597,16 10.054,17 10.511,17 10.968,18
22 9.322,95 9.789,10 10.255,25 10.721,40 11.187,55
23 9.509,41 9.984,88 10.460,36 10.935,83 11.411,30
24 9.699,60 10.184,58 10.669,56 11.154,54 11.639,52
25 9.893,59 10.388,27 10.882,95 11.377,63 11.872,31
26 10.091,47 10.596,04 11.100,61 11.605,19 12.109,76
27 10.293,30 10.807,96 11.322,62 11.837,29 12.351,95
28 10.499,16 11.024,12 11.549,08 12.074,04 12.598,99
29 10.709,14 11.244,60 11.780,06 12.315,52 12.850,97
30 10.923,33 11.469,49 12.015,66 12.561,83 13.107,99
31 11.141,79 11.698,88 12.255,97 12.813,06 13.370,15
32 11.364,63 11.932,86 12.501,09 13.069,32 13.637,56
33 11.591,92 12.171,52 12.751,11 13.330,71 13.910,31
34 11.823,76 12.414,95 13.006,14 13.597,32 14.188,51
35 12.060,24 12.663,25 13.266,26 13.869,27 14.472,28
CLASSE
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
16
JUSTIFICATIVA 
Na forma da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal de Juina e ainda o que 
dispõe os 2º, 3º, 4º e 5.º do artigo 10 da Lei 1425/2013, que dispõe sobre os cargos e salários da Câmara 
Municipal de Juina, e, considerando a necessidade momentânea no sentido de que sejam reajustados os 
vencimentos dos servidores acima mencionados, a titulo de Revisão Geral Anual, consoante determinação 
Constitucional.
Com efeito, o reajuste proposto é o mesmo percentual concedido pelo governo federal ao 
salário mínimo vigente no país; é necessário para não prejudicar substancialmente, a vida econômica e 
financeira dos servidores do Legislativo Municipal. Em suma, a falta de revisão anual dos vencimentos é 
fator de injustiça e contra a moralidade e isonomia que deve existir em termos remuneratórios com relação 
a todos os servidores públicos em sentido amplo. 
Diante do exposto, é o que visa o presente projeto de Lei que colocamos a apreciação dos 
demais Pares desta Casa de Leis. 
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2015. 
Ivani Cardoso Dalla Valle Daniel Honorato da Rosa
Presidente 1.º Secretário
Nadiley Soares Teixeira
2ª secretária