br-locleg corpus explorer

← Juína (MT)

materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-05-05
EmentaConcede licença ao vereador Jales José Perassolo para tratar de assuntos de interesse particular no período de 05 de maio a 03 de junho de 2022.
native_id2923

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-17 Norma promulgada — Norma jurídica promulgada
2022-05-17 Aguardando assinatura do autógrafo — aguardando autografo na norma jurídica
2022-05-16 Proposição aprovada — Matéria Legislativa aprovada por unanimidade em discussão e votação única
2022-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de Resolução incluso na ordem do dia para discussão e votação única.
2022-05-13 Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final — parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria.
2022-05-10 Parecer favorável do Juridico — parecer técnico jurídico favorável a tramitação da matéria.
2022-05-10 Proposição distribuída às comissões — projeto encaminhado a comissão de legislação, justiça e redação final para analise e parecer
2022-05-05 Proposição apresentada em Plenário — projeto incluso na leitura do expediente
2022-05-05 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — projeto de resolução autuado, aguardando prazo para leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-17T11:51:10.618683-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1 

                                                                                



(   ) Indicação 

(    ) Requerimento

(    ) Moção

(    ) Projeto Decreto Legislativo

( X ) Projeto Resolução



N.º 01/2022





Discussão e votação única em: ____/_____/____

(   ) Aprovada por unanimidade

(   ) Aprovada por ____x____ votos.

(   ) Rejeitada por ____x____votos.

       Abstenções ____ votos.



______________________

Assinatura do (a) presidente















AUTOR: vereador: Mesa Diretora



PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01 de 05 de maio de 2022.



Concede licença ao vereador Jales José Perassolo para tratar de assuntos de interesse particular no período de 05 de maio a 03 de junho de 2022.



	A Câmara Municipal de Juína aprovou e esta Presidência com base no artigo 117, § 1.º VII do Regimento Interno da Câmara, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:



Art. 1º Fica concedida licença ao vereador JALES JOSÉ PERASSOLO para tratar de assuntos de interesse parcitular no período de 05 de maio a 03 de junho de 2022 (trinta dias), com base no art. 50, inciso II da Lei Orgânica Municipal e art. 169, inciso II do Regimento Interno da Câmara.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2022.

Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 05 de maio de 2022.



	



ZULMAR CURZEL                              GLEYNEI FERREIRA GRIZ

Presidente                                              Vice-presidente







LUIZA MONTEIRO BÖER                       AILTON BARBOSA OLIVEIRA

1ª. Secretária                                                  2º. Secretário











JUSTIFICATIVA



Senhores vereadores,



O vereador Jales Jose Perassolo solicitou através de requerimento reintegração ao mandato de vereador nesta Casa de Leis devido a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, publicado através da Portaria n.º 4.005/2022  de 29 de abril de 2022, na data de 04 de maio de 2022.

Na mesma oportunidade apresentou a esta Presidência Requerimento solicitando autorização desta Casa de Leis para afastar-se das funções de vereador pelo período de 30 (trinta) dias, contados de 5 de maio a 3 de junho de 2022, para tratar de assuntos de interesse particular. (art. 125, § 3º XII do RICM).

Esta presidência de imediato, com base nos artigos 20, VIII “c” e 117, § 1.º VII do RICM, apresenta ao douto plenário o projeto de resolução para apreciação e deliberação com base no art. 32, XV do mesmo dispositivo legal. 

Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 05 de maio de 2022.



	



ZULMAR CURZEL                              GLEYNEI FERREIRA GRIZ

Presidente                                              Vice-presidente







LUIZA MONTEIRO BÖER                       AILTON BARBOSA OLIVEIRA

1ª. Secretária                                                  2º. Secretário

open original →