| 2022-06-15 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
Norma jurídica sancionada |
| 2022-05-25 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Aguardando Sansão ou Veto do executivo |
| 2022-05-25 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Aguardando Sansão ou Veto do executivo |
| 2022-05-25 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Aguardando autógrafo e ofício de envio ao executivo |
| 2022-05-25 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação |
| 2022-05-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Projeto incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação com urgência |
| 2022-05-23 |
Proposição aprovada |
P |
Projeto aprovado em 1 turno por unanimidade. |
| 2022-05-23 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
B |
Projeto incluso na ordem do dianpara 1. Discussão e votação |
| 2022-05-20 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
parecer da comissão de Finanças e Orçamento favorável a tramitação da matéria |
| 2022-05-20 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria |
| 2022-05-17 |
Parecer favorável do Juridico |
— |
Perecer técnico jurídico favorável a tramitação da matéria. |
| 2022-05-16 |
Proposição distribuída às comissões |
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Matéria Legislativa distribuído ao Jurídico e as Comissões competentes para analise e parecer |
| 2022-05-16 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
projeto incluso na leitura do expediente |
| 2022-05-16 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário. |