| 2022-06-14 |
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
— |
aguardando promulgação da Norma |
| 2022-06-14 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
aguardando autografo e oficio de envio ao executivo |
| 2022-06-13 |
Veto sobre a proposição rejeitado |
U |
Veto REJEITADO pelo plenário por unanimidade. |
| 2022-06-13 |
Veto incluso na ordem do dia |
U |
Mensagem de Veto incluso na ordem do dia para discussão e votação única. |
| 2022-06-10 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
Aguardando inclusão na Ordem do dia para discussão e votação única |
| 2022-06-06 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria |
| 2022-05-18 |
Veto distribuido para emissão de parecer |
— |
Recebido o Veto encaminhado Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para num prazo improrrogável de quinze dias, apresentar o Parece com base no a art. 123 § 1.º do RICM. |
| 2022-05-18 |
Veto autuado e incluso em pauta |
— |
Mensagem de VETO autuado, aguardando prazo para leitura em plenario |