materia nº 119/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
(X) Indicação
( ) Requerimento
) Moção
) Projeto Decreto Legislativo
) Projeto Resolução
N.º 119/2022
Assinatura do (a) presidente
Lo —
Autor: Vereador Fabiano Aurélio Ribeiro e outros
Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo
Augusto Veronese — Prefeito, com cópia ao
senhor André Felipe de Arruda Sales — Secretário
Municipal de Planejamento e Responsável do
Departamento de Controle Urbano a necessidade
e oportunidade firmar parceria com o
INTERMAT — Instituto de Terras de Mato
Grosso, com finalidade de proceder atualização
da topografia dos lotes das quadras próximas
Av. Olavo Inácio Henz, Comercial Rei Davi e
Laboratório de Fungos Módulo 6, existe 8
quadras em especial 08 ( oito) quadras e terrenos
irregulares.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor André Felipe de Arruda Sales — Secretário
Municipal de Planejamento e ao responsável pelo setor de controle urbano sobre a
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação é fruta de cobranças de moradores do bairro , que precisam fazer suas
calçadas e pela irregularidade dos terrenos não é possível.
Importante este trabalho de topografia destes lotes, visto inclusive para que seja gerado
IPTU condizente com a realidade de cada imóvel.
Considerando que os serviços como o levantamento topográfico cadastral são
fundamentais para que sejam conhecidos o terreno ( imóvel) em todos os seus aspectos que
são dados relevantes.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br
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As características topográficas planialtimétricas cadastrais devem ser conhecidas para
que o desenvolvimento de projetos tenha como base informações condizentes com a
realidade. Isso evita prejuízos decorrentes da elaboração de planejamentos equivocados e ou
lançamentos de tributos
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Diante do exposto pedimos apoio dos nobres pares para aprovação da matéria e o
atendimento por parte do executivo desta necessidade justa e oportuna. J
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ED 7/00
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vereador vereador
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ANDERLEI TEIR ZULMAR CURZEL
vereador coautor vereador coautor
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