LATIV,
gSSATIVO uy,
Câmara Municipal de Juína - MT - Juína - MT ||]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dl
000416
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/05/26000416
| Número / Ano || 000416/2022
—)|
Data / Horário | 26/05/2022 - 12:53:39
Vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional su;
Ementa
ESSAS
plementar na Lei Municipal no Orçamento
E—
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária
| |
|. Nier
Número
Autor Paulo Augusto Veronese - Prefeito
[E
Natureza Legislativo Sn]
==
Emitido por | operelio - / e dá
IE Páginas qua
Número da | 17 / )
Matéria ;
== DD] >——————————
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
cla PR a
(| )aprovado por unanimidade
( Japrovado por. x votos
( Jrejeitado por. x votos
Abstenções
Assinatura presidente
(
(
(
A
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTA!
[2 (O
) aprovado por unanimidade
Japrovado por x votos
)rejeitado por. x votos
bstenções
Assinatura presidente
(o)
MUNICIPIO DE JUINA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
TOZ/S0/9Z :ejeg
071090104d
MENSAGEM N.º 027/2022.
JIN - BuUInF op jedituniy BJRueS
ZZOZILL O Td | OAne|sIBo7
Z| :OUB10H -
TZ0ZI9LP IVAI
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE JUINA-MT E ILUSTRES PARES:
Submeto à esta Casa Legiferante para apreciação e votação o presente Projeto
de Lei, em anexo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Municipal no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O projeto de lei epigrafado tem o escopo de obter autorização legislativa para
abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal na Lei Municipal n.º 1.994/2021
de 16 de dezembro de 2021, que trata do Orçamento Programa do Município de Juína
para o Exercício de 2022, no valor total de até R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil
reais), mediante utilização de recursos provenientes de Superávit Financeiro de
Exercício Anterior.
Portanto, vislumbrando no Projeto de Lei, ora encaminhado, a existência de
interesse público, que atende as necessidades do Município e estando em
conformidade com a legislação vigente, estamos SOLICITANDO que seja realizada
sua apreciação, na forma do Regimento Interno e, posteriormente, a consequente
aprovação.
Sem mais para o momento, subscrevo com protestos de consideração, estima
e apreço.
Juína-MT, 23 de maio de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal vY
“a
R$ E es Ad
Excelentíssimo Senhor;
ZULMAR CURZEL;
MD. Presidente;
Câmara Municipal de Vereadores;
Juína-MT - Mato Grosso.
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: mww.juinamt.gov.br E-mail: prefeituraDjuina.mt.gov.br
MUNICIPIO DE JUINA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
071090104d
oagejsiba7
0Z/50/9Z :232d
PROJETO DE LEI N.º | 4H 12022.
1 - BuInF ap jediojuniA Biewes
ZTOZILy OTd
G:Z | :OUBIOH -
TZoZI9Lp VAI
Dispõe sobre autorização para promovef
abertura de Crédito Adicional Suplementar
na Lei Municipal no Orçamento Vigente, e
dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso,
autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal n.º 1.994/2021 de
16 de dezembro de 2021 que trata do Orçamento Programa do Município de Juína
para o Exercício de 2022 do Departamento de Água e Esgoto Sanitário - DAES, no
valor total de até R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) conforme relacionado
abaixo:
Órgão: 1 Departamento de Água e Esgoto Sanitário - DAES
Unidade Orçamentária: 001 Departamento de Água e Esgoto Sanitário
Função: 17 Saneamento
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 0022 Gestão do Saneamento Ambiental
Projeto/Atividade: 1982 Ampliação do Sistema de Captação e Distr. de Água Tratada
Elemento Despesa 449051000000 Obras e Instalações
Fonte: 250100000 ................... sistemas R$ 100.000,00
Projeto/Atividade: 1983 Construção, Reforma e Ampl. Estr. Física DAES
Elemento Despesa 449051000000 Obras e Instalações
Fonte: 250100000 ...................sssssss
Projeto/Atividade 1984 Equipamentos e Material permanente
Elemento Despesa 449052000000 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Materiais Permanentes
Fonte: 250100000 .scecsassssssscsssesico co cross entro Penis ds R$ 50.000,00
Projeto/Atividade: 2981 Manutenção do Departamento de Água e Esgoto —- DAES
Elemento Despesa 339030000000 Materiais de Consumo
Fonte: 250100000 ................. siemens R$ 175.000,00
Elemento Despesa: 339036000000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte: 250100000 ..............s.scscsces ces eesceserrcenssesreanes R$ 15.000,00
Elemento Despesa: 339040000000 Serviço de Tecnologia da Comunicação e Informação
Fonte: 250100000 ............. a ...R$ 50.000,00
Elemento Despesa: 319113000000 Obrigações Patronais
R$ 50.000,00
* Fonte: 250100000 ...
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do
artigo anterior, mediante utilização de recursos provenientes de Superávit Financeiro
de Exercício de 2021 apurado em Balanço (em anexo).
Art. 3º Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA/LDO/LOA). [á
2
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: www.juina.mt.gov.br E-mail: prefeituraQjuina.mi.gov.br
MUNICIPIO DE JUINA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
-
o
ph
a
E
ES
<
o
v
E
(o)
+
Er]
B
S
8
[N)
E
5
E)
o
=
E)
ay
e
o
w
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. cs
E)
E)
[e
a
o
[2]
(o)
=
[o]
Ê
-
»
ES
e
5
o
8
NB
Juína-MT, 23 de maio de 2022.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: vww.juinamtgovbr E-mail: prefeituraDjuina.mt.gov.br
Total do Ativo
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO E PATRIMÔNIO LiQuiDo
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhisto
Curto Prazo
E MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE JU
O DE'AGUA E ESGOTO SANITARIO
ein? 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04)
BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro/2021
> O7d - OAneis!!
10H - ZZ0Z/50/9% :ejeq
V4aID 01090404d
o
Exercício Arfferior
Exercício Atual
505.440,96
661.222,98
202.942,01
739.450,43
5.199.312,12 4.770.343,59
5.938.762,55 5.634.508,58
345.714,04
. 41.020,37
1W- ii ap jediojuniA eleueo
Emissão: 18/02
GROSSO - MUNICÍPIO DE JUINA
JENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO
toi da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04)
3ALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro/2021
JIN - BuInç ap jedi uniy Bseueo
5.552.028,14
5.552.028,14 5.328.145,66
5.938.762,55 5.634.508,58
Emissão: 18/02/2022 104500
W - euinç ap jedi uni escuro
DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE JUINA
ENT o DE AGUA E ESGOTO SANITARIO
O! do ie! nº 4.520, de 17 de Março de 1964.- (Modelo NBCASP - IPC 04)
BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro/2021
Data de Emissão:
PASSIVOS FINANCEIROS E-PERMANENTES. - LEI Nº 4.320/64
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
5.433.321,59
5.938.762,55
29.100,69
277.262,23
306.362,92
345.714,04
Saido Patrimonial
às CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64
+ Exercício: 2021
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATOS POTENCIAIS A
Garantia e Contra
348.618,26
Total dos Atos Pot
348.618,26
PAULO AUC
TO DE AGUA E ESGOTO. SANITÁRIO
JIN - Buin ap jedidiuniy eseueo
TO GROSSO - MUNICÍPIO DE JUINA
de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04)
fue iÇO PATRIMONIAL
Dezembro/2021
RAVITIDEFICIT FINANCEIRO
ExerciciBõo21
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
632.122,29
JIN - Buinp ap jediduni escuieo
AGUA E ESGOTO SANITARIO
ESTA T
DEPARTAM
m
TRATIVO DOS SALDOS E
No dia 31 de De. 3 salizade cos saldos bancários e de caixa, sendo totalizada para o próximo a
quantia de R$ ] HENTOS E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS
conforme demo:
Z02/91b VAIO 01090104d
Descriçãe EN Número Conta Tipo Saldo
AB . E — 10.455-8 Movimento 199.058,24
5.133-0 Movimento 49.036,54
5-4 Movimento 257.346,18
0,00
0,00
0,00
Contas Movimento: 440,96 ficação Financ 0,00 Caixa: 0,00
Contas Vinculadas 3,00 Contas Arrecadação: 0 Total Banco: 505.440,96
Total: 505.440,96
Haércio Mattei
Contador - Matrícula nº 08
CRCIMT 0121520-8
DAES - JuinalMT
enem sara ias ET
Emissão: 1705/202
tliarceatiimeidas