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materia nº 20/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaDispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio de Faria e dá outras providências.
native_id2961

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-30 Norma Sancionada pelo Executivo Norma jurídica sancionada
2022-06-22 Aguardando sanção governamental Projeto encaminhado ao executivo para sanção ou veto
2022-06-21 Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto.
2022-06-21 proposição aprovada em 2º turno S Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
2022-06-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Projeto de Lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação.
2022-06-13 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
2022-06-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto de Lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação.
2022-06-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando a inclusão na ordem do dia para primeira discussão e votação.
2022-06-10 Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria
2022-06-02 Parecer favorável do Juridico Parecer técnico Jurídico favorável a tramitação da matéria
2022-05-31 Proposição distribuída às comissões projeto encaminhado ao Jurídico e as comissões de Finanças e Orçamento / Redação e Justiça para analise e parecer
2022-05-30 Proposição apresentada em Plenário Projeto de lei incluso na leitura do expediente
2022-05-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-21T13:54:04.977249-03:00 APROVADO 12 0 0
2022-06-14T11:52:54.220557-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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000438
Câmara Municipal de Juína - MT - Juína - MT ||
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/05/27000438
Número / Ano | 000438/2022
EE 27/05/2022 - 14:13:34
Ementa Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio de Faria e dá outras
providências.
Luiza Monteiro Bôer
Natureza Legislativo
| Tipo Matéria EI Projeto de Lei Ordinária
Número Páginas | 3
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em JS Em / J
(| )Japrovado por unanimidade (| )Japrovado por unanimidade
( )Japrovadopor x votos ( )Japrovado por x votos
( Jrejeitado por — x votos ( )rejeitado por. x — votos
Abstenções Abstenções
>
TO assinaturapresidente Assinatura presidente
, ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
PROJETO DE LEI N.º 20/2022
AUTORIA: vereadora Luiza Monteiro Bóer
Dispõe sobre a denominação do prédio público
municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio
de Faria e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal de Juína aprovou, e ele, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado o prédio público municipal da Vigilância em Saúde,
localizado nesta cidade de Juína, de “VIGILÂNCIA EM SAÚDE JOSÉ LAÉRCIO DE
FARIA”.
Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser
fixada no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 27 de maio de 2022.
LUIZA MONTEIRO BÔER
Vereadora/Autora
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
JUSTIFICATIVA
Apresentamos o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação dos nobres
Pares que compõe esta Egrégia Casa de Leis.
Senhores vereadores, queremos por meio deste gesto, homenagear o Sr. José Laércio
de Faria, funcionário público municipal, pela incansável atividade junto a vigilância
epidemiológica de Juína, por ter atuado com notória dedicação, honestidade, carinho, amor ao
próximo e a Deus.
José Laércio de Faria nasceu no dia 23/06/1966 na cidade de Faxinal/PR, era casado e
tinha 03 (três) filhos. Laércio, como era conhecido por todos, chegou em Juína no ano de
1986, trabalhou com seu pai no seu sítio e logo depois foi laborar no garimpo, sendo o
extrativismo mineral uma das principais atividade econômicas desenvolvida naquela época.
Em novembro de 1991 Laércio ingressou no serviço público municipal no cargo de
borrifador, trabalhando no combate à malária, diante do seu profissionalismo e brilhante
desempenho passados 15 (quinze) dias assumiu o cargo de guarda-chefe da equipe,
permanecendo nesta função até o ano 2001, quando assumiu o cargo de Coordenador da
Vigilância Epidemiológica de Juína, cargo que permaneceu até o dia de seu falecimento, 19
(dezenove) anos.
Os serviços desempenhados por Laércio foram de grande importância para a
população de Juína e região, sempre com muito esforço, empenho e criatividade,
circunstâncias que evidenciam a sua contribuição efetiva e pertinente para o controle de
doenças endêmicas, conseguindo, juntamente com sua equipe, levar a zero os casos de
malária e dengue no mês de novembro de 2020.
O seu notório saber também se destacava no amor e respeito que tinha pela sua equipe
de trabalho, todos o tratavam como um pai, já que sua preocupação para eles era como se
tivesse lidando com um de seus filhos.
Mesmo diante das adversidades, muitas vezes sem equipamento adequado, Laércio
não media esforços e era conhecido por suas “gambiarras” e invenções, que ajudaram e
ajudam até hoje no controle de vetores como o mosquito Aedes aegypti, transmissor de
doenças como dengue, zika e chikungunya.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www.juina mt. leg.br
e E
Em uma dessas ocasiões, Laércio articulou um espelho na ponta de um rodo para a
verificação de águas paradas em calhas, esse utensílio foi de grande valia em 2016, quando
tivemos um surto de dengue e é usado até hoje. Para ficar ainda mais evidente seu amor ao
trabalho e sagacidade para trabalhar com pouco, lembramos também de um pincel que ele fez
com cerdas de pena de pássaro, apesar de já ter outros, é usado até hoje na separação de larvas
para análise pelos microscopistas, pois atendeu perfeitamente ao que precisavam.
Laércio também atuou durante 06 (seis) anos como presidente do Conselho Municipal
de Saúde, prestando seus préstimos nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os exemplos de amor ao próximo e hombridade também estava presente nas obras de
caridade que prestava na sua religião, onde por várias vezes forneceu mão de obra voluntária
na construção de templos, casas pastorais e residências de pessoas carentes.
José Laércio de Faria faleceu vítima de um infarto agudo do miocárdio no dia
28/11/2020, seu velório ocorreu na Câmara Municipal de Juína, com todas as honras que lhe
cabia, com a presença de muitos juinenses que ali prestaram suas homenagens. Esse momento
foi de muita emoção, em especial na saída do cortejo em que todos os profissionais da
vigilância em saúde o aplaudiram de pé a fim de demonstrarem publicamente admiração e
respeito por sua trajetória ímpar.
Portanto, o projeto tem o intuito de homenagear esse grande homem como forma de
agradecimento com a denominação de um prédio público com seu nome.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 27 de maio de 2022.
LUIZA MONTEIRO BÔER
Vereadora/Autora
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