Câmara Municipal de Juína - MT - Juína - MT ||| || | | | |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000452
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/05/30000452
000452/2022
Número / Ano
30/05/2022 - 12:35:37
Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal no orçamento
vigente, e dá outras providências.
Autor Zulmar Curzel - vice-prefeito
Data / Horário
Ementa
E
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária
Número om
Páginas
IE
'
Número da
Matéria = -
—
operelio
E
Emitido por
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em / [0 Em fd
o é (. )aprovado por unanimidade (| )aprovado por unanimidade
E EE () aprovado por. x — votos ( Japrovado por. x — votos
E pr () rejeitado por .. x — votos ( Jrejeitado por x — votos
= SEN Abstenções Abstenções
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MUNICIPIO DE JUINA
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ESTADO DE MATO GROSSO 3
MENSAGEM N.º 030/2022. É
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE JUÍNA-MT E ILUSTRES PARES:
Submeto à esta Casa Legiferante para apreciação e votação o presente Projeto
de Lei, em anexo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Municipal no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O projeto de lei epigrafado tem o escopo de obter autorização legislativa para
abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal n.º 1.994/2021 de 16 de
dezembro de 2021, que trata do Orçamento Programa do Município de Juína para o
Exercício de 2022, no valor total de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais), mediante utilização de recursos provenientes de Superávit Financeiro de
Exercício Anterior, especificamente com utilização no Convênio nº 0280-2022 —
SINFRA — Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para instalação de
aduelas de concreto.
Portanto, vislumbrando no Projeto de Lei, ora encaminhado, a existência de
interesse público, que atende as necessidades do Município e estando em
conformidade com a legislação vigente, estamos SOLICITANDO que seja realizada
sua apreciação, na forma do Regimento Interno e, posteriormente, a consequente
aprovação.
Sem mais para o momento, subscrevo com protestos de consideração, estima
e apreço.
Juína-MT, 30 de maio de 2022.
/
ZULMAR Sir
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor;
GLEYNEI FERREIRA GRIZ;
MD. Presidente;
Câmara Municipal de Vereadores;
Juína-MT - Mato Grosso.
Mi
1N - BUINÇ Sp jediojuniA escueo
CrocIcsy Tvaa
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : vww.juina.mt.gov.br E-mail: prefeituraDjuina.mt.gov.br
MUNICIPIO DE JUINA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
PROJETO DE LEI N.º i Vo 12022.
Dispõe sobre autorização para promover
abertura de Crédito Adicional Suplementar
na Lei Municipal no Orçamento Vigente, e
dá outras providências.
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COTIS
TTOCITT OTA 4 oAgejs!
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O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, autorizado
a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Municipal n.º 1.994/2021 de 16 de Dezembro de 2021
que trata do Orçamento Programa do Município de Juína para o Exercício de 2022, no valor total
de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme relacionado abaixo:
Órgão: os Sec. Municipal de Infra Estrutura
Unidade Orçamentária 190 Departamento de Infra Estrutura
Função: 15 Urbanismo
Programa: 0028 Manutenção da Infra Estrutura Municipal
Projeto/ Atividade: 1814 Const Manut Recup Bueiros, B Lobo, PVS, Guias Meio Fio
Elemento Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 2.500.0000000 rs R$ 1.500.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do artigo anterior,
mediante utilização de recursos provenientes de Superávit Financeiro de Exercício de 2021 apurado
em Balanço (em anexo), Convênio nº 0280-2022 — SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Logística (em anexo).
Art. 3º Fica autorizado a inclusão destas despesas nos instrumentos de
planejamento exigidos pela Lei nº 101/00 (PPA/LDO/LOA).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 30 de maio de 2022.
ZULMAR duda
Prefeito Municipal
090 104d
JN - Bunç ap jediojuniy escuro
Tlozicsy Tvaao 07
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal [oa]
CNPJINF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: yww.juinamt.gov.br E-mail: prefeituraDjuina.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE JUINA ão) 2
MUNICIPIO DE JUINA rEê E
Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) ER s
BALANÇO PATRIMONIAL 280 EEE
Dezembro/2021 =
NO E)
Data de Emissão: » a
Exercicibidg E E
ATIVO Nota Exercício Atual Exercício Arfauigr EEE
Ativo Circulante TR | tir z
Caixa e Equivalentes de Caixa 45.414.224,78 18.550.013,27
Créditos a Curto Prazo 12.537.133,40 14.781.641,13
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques 2.921.411,26 2.622.176,83
Ativo Não Circulante Mantido para Venda
VPD Pagas Antecipadamente
Total do Ativo Circulante 60.872.769,44 35.953.831,23
Ativo Não Circulante
Realizável a Longo Prazo 19.956.539,80 17.746.855,44
Créditos a Longo Prazo 19.956.539,80 17.746.855,44
Investimentos Temporários a Longo Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Investimentos
Imobilizado 62.792.644,50 59.668.171,21
Intangível
Diferido
Total do Ativo Não Circulante 82.749.184,30 77.415.026,65
TOTAL DO ATIVO 143.621.953,74 113.368.857,88
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 260.690,74 879.440,02
Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 3.615.677,59 908.613,46
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Obrigações de Repartições a Outros Entes
Provisões a Curto Prazo 1.405.552,92 1.052.580,74
Demais Obrigações a Curto Prazo 738.133,61 1.091.237,40
Total do Passivo Circulante 6.020.054,86 3.931.871,62
Passi ão Ci
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 2.117.963,49 2.796.869,22
Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.408.421,90 1.721.921,48
Fomecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 590.154,25 761.837,50
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido
Total do Passivo Não Circulante 6.116.539,64 5.280.628,20
Pagina 1
Emissão: 08/03/2022 08:58:01
Homologado
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE JUINA 9
MUNICIPIO DE JUINA Çê
Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) E
BALANÇO PATRIMONIAL E
Dezembro/2021 SB
Data de Emissão:
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Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
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Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
Total do Patrimônio Liquido 131.485.359,24 104.156.358,06
131.485.359,24 104.156.358,06
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 143.621.953,74 113.368.857,88
Página 2
Emissão: 08/03/2022 08:58:01
Homologado
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE JUINA 2
MUNICIPIO DE JUINA & ê
Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04) 5 o
BALANÇO PATRIMONIAL ê E
Dezembro/2021 : q
Data de Emissão: as 2
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 8 EH
ExerciciB gps 1 À
Exercício anteitôr E
Nota Exercício Atual
ATIVO (1)
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Total do Ativo
45.414.224,78
98.207.728,96
PASSIVO (Il)
Passivo Financeiro 10.935.472,90
Passivo Permanente 7.522.092,56
Total do Passivo 18.457.565,46
125.164.388,28
Saldo Patrimonial (1 - Il)
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64
Nota Exercício Atual
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantia e Contra garantias recebidas
143.621.953,74
18.550.013,27
94.818.844,61
113.368.857,88
6.682.024,64
6.333.208,94
13.015.233,58
100.353.624,30
Exercício: 2021
Exercício Anterior
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 1.950.414,19 2.895.282,10
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
1.950.414,19 2.895.282,10
Total dos Atos Potenciais Ativos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantia e Contra garantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações Contratuais 21.652.953,01
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passivos 21.652.953,01
Emissão. 08/03/2022 08:58:01
39.115.776,30
39.115.776,30
—— Págma3
Homologado
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE JUINA
MUNICIPIO DE JUINA
Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NBCASP - IPC 04)
BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro/2021
O 071090 104d
|d - OAge|siBe7
| ZZOTIS0/0€ eye
Data de Emissão:
QUADRO DO SUPERÁVITIDÉFICIT FINANCEIRO
LN - BuIng ap jedijuni escuro
Exercíci
Nota Exercício Atual Exercício Anteor
FONTES DE RECURSOS
00 Recursos Ordinários 17.002.425,36 1.111.651,30
01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 540.723,65
Educação
02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.284.843,73
Saúde
14 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude - 270,54 270,54
SUS - Uniao
15 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do 968.555,86 1.474.557,88
Desenvolvimento da Educacao - FNDE
16 Contribuicao de Intervencao do Dominio Economico - 24.899,29 32.325,68
CIDE
17 Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao 305,85
Publica - COSIP
18 Transferencias do FUNDEB - (aplicacao na remuneracao 911.799,38 142.773,72
dos profissionais do Magisterio em efetivo exer
19 Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras 434.689,42 29.576,14
despesas da Educacao Basica)
22 Transferencias de Convenios - Educacao 1.684.839,45 1.361.995,12
23 Transferencias de Convenios - Saude 225.185,27 334.475,27
24 Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a 2.271.606,17 454.905,42
educacao/saude/assistencia social)
26 Transferencia de recursos do Programa de Enfrentamento 202.964,97 141.511,42
ao Coronavirus, instituido pela LC n. 173, de
27 Demais Recursos Vinculados Destinados Assistência 27.269,57 15.089,38
Social
29 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de 232.340,61 467.443,39
Assistencia Social - FNAS
30 Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 89.235,35 418,50
42 Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - 1.584.211,68 2.082.645,82
SUS - Estado
46 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 2.509.818,19 2.441.385,06
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio d
47 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 241.389,10 625,54
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investime
82 Transferencia de recursos para aplicacao em outras acoes 40,04
emergenciais (Lei n. 14.017/2020)
92 Alienacao de Bens 2.520.723,39 1.437.795,37
93 Outras Receitas Nao-Primarias 720.655,05 338.701,04
Total das Fontes de Recursos 34.478.751,88 11.868.186,63
*Nota Explicativa:
Pá 4
Emissão: 08/03/2022 08:58:01 'ágina
Homologado
a
Governo do Estado de Mato Grosso
SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Teocier Old - onnejsibo7
SE:Z| :OMBIOH - ZZ0Z/50/0€ :eJeq
TERMO DE CONVÊNIO Nº 0280-2022
CONVÊNIO QUE ENTRE Sl CELEBRAM
A SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA -—
SINFRA E A PREFEITURA MUNICIPAL
DE JUÍNA - MT
Pelo presente instrumento, a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA, CNPJ: nº. 03.507.415/0022-79, representado pelo seu Titular Sr. MARCELO
DE OLIVEIRA E SILVA, residente e domiciliado na Rua: Brigadeiro Eduardo Gomes nº
503/401, Bairro: Popular CEP nº 78.045.350 — Cuiabá - MT, portador do RG nº. 007317
SSP/MT e do CPF nº. 161.913.661-91, doravante denominada simplesmente
CONCEDENTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 15.359.201/0001-57, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. PAULO
AUGUSTO VERONESE, Residente na Estrada Comunidade Verdan, SN, CEP;78380-
000, portador do RG nº 1700259415 / Crea PR e do CPF nº 927.601.121-87, doravante
denominado simplesmente CONVENENTE, com fundamento legal as disposições
contidas no Decreto nº 1.019 de 15 de julho de 2021, que instituí o Programa Estadual de
Apoio a Substituição e Recuperação de Pontes — Mais MT — Pontes e o Decreto nº 1.101
de 03 de setembro de 2021, que altera o artigo 2º e o inciso Il do artigo 3º do Decreto nº
1.019; na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015; na Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/93; no que couber em conformidade com o Processo
Administrativo SINFRA-PRO-2022/02795, resolvem firmar o Presente Termo, mediante as
Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1.0 presente Termo tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido
de unirem esforços sem transferência de recursos financeiros visando à transferência de
materiais, fornecendo: 26,00 m Aduela de Concreto 2,0 x 2,0m, 156,00 m Aduela de
Concreto 2,5 x 2,5m e 65,00 m Aduela de Concreto 3,0 x 3,0m para substituição de
pontes de madeira mediante instalação de bueiros celulares de concreto (Aduelas) em
estradas não pavimentadas do município de Juína-MT.
” Aduelas
(Tipo de Bueiro: Simples = 1 Duplo = 2 Triplo = 3)
| RE EE j | ]
Meta | Ponte Coordenadas | TIPO | Medida (m) Compal | Tota
| É | Su (m) I (m)
| Rio Perdido, localizada Lat: 11º2447.0'S | |
[1 E Mia Long: 58444970 | 1 | 3,00 x 3,00 | 13,00 | 13,00
4 Assinado de forma
PAULO ,
digital por PAULO
AUGUSTO . AususTO
VERONESE:9276011
yn, Centro Político administrativo VERONESE:9 2137
2760112187 4450160400
TTocIcsy TvVaID 01090104d
Dados: 2022.04.28 mtgov.or
LN - BUINF GP jedidIuN Bscueo
Hélio Hermínio Ribeiro Tc
Governo do Estado de Mato Grosso
SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
2 | Rio gi À gi Ri 1 | 300x300 13,00 13,00
6 | Gemunitada-da Eat LE CPAD TO 3 2,50x 2,50 13,00 39,00
Rei Linha Meia 6
7 Comunidade e São MoealUEA 1 2.50 x 2,50 13,00 13,00
ro | j
s [Ro nr aii da o 2 2,00 x 2,00 13,00 26,00
E Ripa meio nado Long: Sessisdo, L 3 250 x2,50 13,00 39,00
10 Esio Pa Rua pd a 1 2,50x 2,50 13,00 13,00
o TOTAL | 247,00 m
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
2.1. Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir O Plano de
Trabalho especialmente elaborado para este Convênio e que passa a fazer parte
integrante deste Termo, independente da transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS
3.1. Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor
de R$ 2.441.881,56 (Dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta
e um reais e cinquenta e seis centavos) sendo R$ 835.771,17 (Oitocentos e trinta e cinco
mil, setecentos e setenta e um reais e dezessete centavos), bens mensuráveis que serão
-fornecidos pela SINFRA e R$ 1.606.040,39 (Um milhão seiscentos e seis mil, quarenta
reais e trinta e nove centavos), serão a título de contrapartida não financeira por parte
da Prefeitura Municipal de Juína-MT, conforme plano de trabalho.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO
41. Os recursos correrão por conta do orçamento vigente da SINFRA na seguinte
dotação: PAU LO Assinado de
forma digital por
AUGUSTO pauLo aucusto
VERONESE: “FRONESE 32760
112187
ato da Silva, s/n, Centro Político Administrativo 927601121 Dados:
* Mato Grosso
87 14:51:09 -04'00'
-BEOLITT O Td - ONjeISIDO
SE:ZL :OUBIOH - ZZ02/50/0€ :ejeQ
TTozitsy TvdaS 01090104d
JN - BUInF ap jediojuniy escuro
2022.04.28 mt.gov.br
Governo do Estado de Mato Grosso
SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Unidade Orçamentária: 25101
Programa: 338
Projeto/Atividade: 1283
Regionalização: 0600
Natureza de Despesa: 44.90.51
Fonte: 151
“ZTORITT ONA - OMnISIBOT
SE:ZL :OUBIOW - ZZ0Z/S0/0€ :eeq
TTOCITSy TVIID 01090104d
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES
5.1. A CONCEDENTE SE COMPROMETE:
a) Publicar o extrato do presente Termo de Convênio no Diário Oficial do Estado DOE,
no prazo de 20 (vinte) dias contados da assinatura;
b) Dar ciência da assinatura deste Convênio á Assembleia Legislativa do Estado de
Mato Grosso, conforme determina o artigo 24, da IN 001/2015 de 23.02.2015;
c) Fornecer 26,00 m Aduela de Concreto 2,0 x 2,0m, 156,00 m Aduela de Concreto
2,5 x 2,5m e 65,00 m Aduela de Concreto 3,0 x 3,0m conforme mencionado no plano
de trabalho;
d) Fiscalizar e acompanhar a utilização dos materiais conforme previsto no
Cronograma de Execução das Metas Físicas, através do Fiscal Eng.º João Pedro Pereira
Bezerra, matrícula nº 305614, tendo como substituto o Eng.º José Lazaro de Souza Filho,
matrícula nº 305620, dentro do prazo regulamentar de execução e prestação de contas
deste Instrumento;
e) Fiscalizar a execução dos trabalhos para cumprimento do objeto do Termo de
Convênio;
f) Estabelecer os procedimentos para liberação do material ao MUNICIPIO, conforme
demanda e disponibilidade do fornecedor, respeitando os limites e condições
estabelecidas no Plano de Trabalho;
g) Proceder e/ou autorizar a entrega do material fornecido nos locais definidos pelo
proponente para execução das Metas Físicas,
h) Analisar e aprovar a prestação de contas do presente Termo de Convênio;
D) Manter arquivado, a documentação pertinente ao convênio inclusive a prestação de
contas apresentada pelo Proponente à disposição dos Órgãos de Controle Interno e
Externo do Estado.
5.2. O CONVENENTE SE COMPROMETE:
a) A responsabilidade do convenente em executar todas as metas constantes do Plano
de Trabalho, correspondente a cada ponte de madeira a ser substituída, com utilização
dos materiais transferidos pela SINFRA no âmbito do convênio;
Assinado de forma
PAULO digital por PAULO 3
AUGUSTO . AUGUSTO
VERONESE:927601
sico administrativo VERONESE:9 12187
14:51:26 -04'00'
2760112187 Dados: 2022.04.28 io
LN - BuINF ap jediuni eieues
Governo do Estado de Mato Grosso
SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
b) Alocar a importância de R$ 1.606.040,39 (Um milhão seiscentos e seis mil, quarent
reais e trinta e nove centavos) a título de contrapartida não financeira que dever
obedecer a Lei n. º 8.666/93, para a realização da obra objeto do presente convênio,
conforme Plano de Trabalho;
c) Colocar placas de identificação e/ou cavaletes de sinalização durante a execução dos
serviços objeto do presente Convênio, com a devida identificação (logomarca) do
CONCEDENTE.
d) Fornecer a CONCEDENTE todas as informações solicitadas com relação a execução
do objeto do presente Termo de Convênio;
e) Permitir e facilitar o livre acesso de servidores da SINFRA a qualquer tempo e lugar, a
“ todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o presente Termo de
Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria;
f) A obrigatoriedade de observar as Normas Técnicas de Engenharia na execução dos
serviços de substituição das pontes de madeira contempladas no convênio;
9) A responsabilidade do convenente pela elaboração e aprovação dos projetos de
engenharia para implantação das soluções de substituição das pontes de madeira,
inclusive pelo licenciamento ambiental, quando for o caso;
h) Alimentar o Sistema de Gerenciamento de Convênios — SIGCon, no endereço
www.seplan.mt.gov.br/sigcon, com dados relativos a execução do convênio, como
execução de metas efetuados, etc., bem como fazer lançamento de propostas de
aditamento de prazo e/ou valores, quando efetivamente for necessário;
i) A obrigatoriedade do convenente em prestar contas à SINFRA relativo a execução
dos serviços de substituição das pontes de madeira contempladas no convênio, com o
emprego dos materiais repassados pela SINFRA;
j) A responsabilidade dos municípios em devolver os recursos correspondentes aos
materiais repassados pela SINFRA, quando constatada:
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Prozizz O7d - ongeisidoy
TEOCITSY TVHIOD 01090104d
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| - Inexecução total ou parcial do objeto pactuado;
Il - Irregularidades na execução dos serviços;
|! - Desvio de finalidade dos materiais transferidos,
IV - Ausência de prestação de contas conforme estabelecido nas normas de convênio,
k) Elaborar ao final do cumprimento do objeto a PRESTAÇÃO DE CONTAS;
) Protocolar a prestação de contas junto ao CONCEDENTE, em conformidade com a
Cláusula Décima Segunda do presente Termo de Convênio.
CLAUSULA SEXTA — DA VIGÊNCIA
6.1. O prazo de vigência deste instrumento é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contados a partir da data de sua assinatura.
CLAUSULA SÉTIMA — DAS ALTERAÇÕES
7.1. Este Termo de Convênio poderá ser alterado através de Termo Aditivo, com as
devidas justificativas e mediante solicitação apresentada no SiGcon, no prazo mínimo de
Assinado de forma
PAULO digital por PAULO É
AUGUSTO . AuGusTO
VERONESE:927601
Dados: 2022.04.28
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30 (trinta) dias antes do término da vigência, prazo necessário para análise da áreasss
EAN]
técnica, área jurídica e decisão, vedada a alteração do objeto, conforme estabelece IN nº
001.2015.
CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICIDADE
8.1. Para eficácia deste Termo e de seus eventuais Termos Aditivos, a CONCEDENTE
providenciará, às suas expensas, a publicação de seus respectivos extratos no Diário
Oficial do Estado, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura,
nos termos do art. 22 da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE
Nº 001/2015 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA NONA - DA RESPONSABILIDADE
9.1. A responsabilidade técnica pela execução de todas as etapas dos serviços será do
Município convenente, podendo o responsável técnico e o gestor do município responder
civil e criminalmente quando comprovada a execução em desconformidade com as
Normas Técnicas e Especificações de Serviços.
9.2. O presente Termo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as
cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas
consequências de sua inexecução total ou parcial, nos termos acordados.
CLAUSULA DÉCIMA - DA PRORROGAÇÃO “EX OFICIO”
10.1. A CONCEDENTE poderá, "de ofício”, prorrogar a vigência do Convênio, quando
houver atraso na liberação dos materiais, limitada esta prorrogação ao exato período do
atraso verificado.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
11.1. A fiscalização pelo Município convenente consiste na atividade administrativa
realizada de modo sistemático, com a finalidade de verificar o cumprimento das
disposições contratuais, técnicas e administrativas, em especial aos requisitos qualitativos
da prestação do serviço/ aquisição de materiais.
11.2. Os órgãos ou entidades da administração direta ou indireta do Estado que
celebrarem qualquer tipo de convênio que envolva a transferência de recursos ou bens,
com órgãos ou entidades da administração pública, entidades sem fins lucrativos deverão
nomear, por portaria, um Servidor do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica
do objeto pactuado, que terá como atribuição a fiscalização do convênio,
responsabilizando-se pelo acompanhamento, fiscalização e análise da prestação de
contas da execução física do objeto.
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AUGUSTO
VERONES veronEse:92760 5
o Político Administrativo E:9276011 EE
2022.04.28
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SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Sãa
11.3. A fiscalização do Concedente, realizada pela SINFRA, se dará por meio da análisgsas
dos relatório fotográfico colorido e georreferenciado em graus, minutos e segundos &R
(formato DDDº, MM' SS” com a descrição dos locais onde foram instaladas as duelas de
concreto, bueiros e vigas metálicas, comparando-a com os dados constantes do Plano de
Trabalho.
$ 1º O concedente, no exercício das atividades de fiscalização e acompanhamento do
convênio, poderá:
| - Valer-se do apoio técnico de terceiros;
ll — Delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades da
Administração Pública Estadual que se situem próximos ao local de aplicação dos
recursos, com tal finalidade, desde que tenham capacidade técnica; e
HI — Reorientar ações e decidir quanto à aceitação de justificativas sobre impropriedades
identificadas na execução do instrumento.
$ 2º Além do acompanhamento de que trata o $ 1º, a Controladoria Geral do Estado
- (CGE) realizará auditorias periódicas nos convênios celebrados pelo Estado.
$3º São obrigações do Fiscal do Convênio:
| — Fiscalizar a execução do objeto pactuado.
H — Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou
possam comprometer as atividades ou metas do convênio, de indícios de irregularidades
na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para
sanar os problemas detectados.
Hi — Emitir ou homologar parecer técnico que ateste a realização de etapa prevista no
Plano de Trabalho do convênio, como requisito para transferência das parcelas de
recursos ou materiais previstos no cronograma de desembolso.
IV — No caso de convênio, cuja execução se dê através do repasse de somente uma
parcela, emitir ou atestar pareceres técnicos, no mínimo em uma ocasião, relativo aos
atos que já foram realizados, apontando quais são as perspectivas de cumprimento do
objeto no prazo estabelecido.
V — Emitir ou homologar parecer técnico relativo à execução física do convênio na forma
de relatório final, independentemente da prestação de contas devida pelo órgão ou
entidade convenente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA LIBERAÇÃO DO MATERIAL
12.1. A CONCEDENTE repassará os materiais previstos na Cláusula Quinta, item 5.1,
alínea “c”, de acordo com o Plano de Trabalho que compõe este Termo de Convênio.
8 1º - O CONVENENTE realizará os serviços previstos na Cláusula Quinta, item 5.2,
alínea “a” de acordo com o Plano de Trabalho que compõe este Termo de Convênio.
8 2º - As liberações dos materiais serão suspensas, caso haja impropriedades verificadas,
principalmente nos seguintes casos: PAULO SE Ba do de
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PAULO AUGUSTO
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a) Quando não houver comprovação da boa e regular aplicação do material, na forma daBas
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legislação aplicável, inclusive mediante procedimento de fiscalização local, realizado
periodicamente pela SINFRA e/ou órgão competente do sistema de controle interno e
externo do Estado;
b) Quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos materiais, atrasos não
justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos
princípios fundamentais da Administração Pública nas contratações e demais atos
praticados na execução do convênio;
c) Quando for descumprida pelo CONVENENTE, qualquer Cláusula ou condições do
Convênio;
d) Após a constatação da irregularidade ou inadimplência, além da suspensão da
liberação do material, O CONCEDENTE estabelecera o prazo não superior a 30 (trinta)
dias, para sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL
13.1. O Proponente deverá apresentar prestação de contas ao Concedente, em até 30
(trinta) dias após o término da vigência, composta dos seguintes documentos, assinado
conjuntamente com o Engenheiro Responsável;
a) Cópia do plano de trabalho (Anexo | a V);
b) Cópia do Termo de Convênio, de seus Termos Aditivos e respectivas indicações dos
extratos;
c) Relatório de Conclusão do Objeto;
d) Cópia do termo de aceitação parcial da obra ou laudo de medição das etapas
cumpridas, quando se referir à prestação de contas parcial, e do termo de aceitação
definitiva da obra, quando se tratar de prestação de contas final;
e) Relatório fotográfico dos serviços executados, com legenda, data e georreferenciado;
f) Cópia das notas fiscais e/ou recibos, com a indicação do número do Convênio;
9) Planilha de Consumo e Produção dos equipamentos utilizados na execução do
objeto, quando couber;
h) Cópia do termo de aceitação parcial da obra ou laudo de medição das etapas
cumpridas, quando se referir à prestação de contas parcial, e do termo de aceitação
definitiva da obra, quando se tratar de prestação de contas final;
i) A não apresentação da PRESTAÇÃO DE CONTAS constitui descumprimento de
dever legal e deve ser considerada como fator impeditivo para celebração de nova
Convênio ou termo de convênio, bem como acarretará inadimplência do Município junto
ao Estado. PAULO | Assinado de
forma digital
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VERONESE:927 7
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olítico Administrativo E:927601 Dados:
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CLAUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO 8
14.1. O presente Termo de Convênio poderá ser denunciado ou rescindido por iniciativa
de qualquer uma das partes, sem prejuízo das atividades em andamento, mediante
notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, constituindo motivo para rescisão
independentemente de formalização.
a) O inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;
b) Utilização do material fornecido em desacordo com o previsto no Plano de Trabalho;
c) O não cumprimento das obrigações assumidas e previamente estabelecidas;
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá/MT, com renúncia a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja para solução de quaisquer dúvidas que surgirem durante a
execução do presente Termo de Convênio.
E por estarem às partes de comum acordo com o pactuado neste Termo de Convênio,
assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02
(duas) testemunhas que também subscrevem.
Cuiabá-MT, 26 de abril de 2022.
. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA K
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAULO Assinado de forma digital
AUGUSTO por PAULO AUGUSTO
VERONESE:92760112187
VERONESE:92760 pados: 2022.04.28
112187 14:52:48 -04'00'
PAULO AUGUSTO VERONESE
PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT
MARIA ANGELA Assinado de forma
digital por MARIA
CEZIMBRA ANGELA CEZIMBRA
MACHADO MACHADO
CPF867.122.841-04
CPF867.122.841 Dados: 2022.04.28
TESTEMUNHAS:
Nome Nome -04 14:53:10 -04/00'
CPF: CPF:
n, Centro Politico Administrativo
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Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E
LOGÍSTICA-SINFRA
|
| Cadastro do Proponente e
|
|
|
Representante Legal
| 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
1- Nome do Proponente: .
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
2- CNPJ / CPF:
15.359.201/0001-57
|
|3 - Esfera Administrativa:
|| Municipal
4 - Status Jurídico:
Orgãos e Entidades Mun
icipais
|
||5 - Endereço: .
AV. DEP. HITLER SANSÃO - 240 - MOD. 01
Rr GEP:
78320-000
| ||6 - Município:
| | JUINA
8 - DDD: |/9 - Telefone: [10 - Fax:
066 | 566-1277 | 566-1669
dia - e-mail: 12 - Site:
i | J
| Lee E ea =
|
| II - IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO PROPONENTE
- Esteio da
| [13 - Nome do Proponente: | 14 - CPF: | |
Paulo Augusto Veronese 927.601.121-87 |
||||15 - Endereço: E
'| Estrada Comunidade Verdan, SN, CEP;78380-000 = |
| [16 - Municipio: | 17 - UF: ]
| IL . radio E o MT IE
| 18 - CI/Orgão Expedidor/Data: ig - Cargo: 1/20 - Função: ||21 - Matrícula: |
|| 1700259415 / Crea PR/ 08/02/0009 | Prefeito || Prefeito : -
| |
|| III - IDENTIFICAÇÃO DO OUTRO PARTÍCIPE O Executor (O Interveniente |
|| |22 - Nome do Outro Participe: pe = CNPJ: pe - Esfera Administrativa: |
| ” ia
| |29 - Endereço: |
| fi amssos E = = = -
|| |26 - Município: 27= CEP: ||28 - DDD: pº - Telefone:
HH | | |
pº - Fax:
| IV - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO OUTRO PARTÍCIPE
31 - Nome do Dirigente do outro Participe:
||32 - CPF do Dirigente: |||
|
[E
||||33 - C.I/Orgão Expedidor/Data:
(EL
34 - Cargo: | 35 - Função: |
=” ea | sal
36 - Matrícula:
Assinatura do Proponente
E e data
PAU LO Assinado de
forma digital por
AUGUSTO À pavio AUGUSTO
VERONESE: vERONESE:92760
927601121 (12187
Dados: 2022.04.28
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SECRETARIA DE ESTADO DE Proposta E |
INFRA-ESTRUTURA E | os |
LOGÍSTICA-SINFRA | |
[ Ee PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA ]
|
| I- INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
| | 1 - Conta Corrente: ||2 - Banco: IB + Agência: 4 - Praça de Pagamento:
|
|
OL Es e J |
| |
|
|
| M - DADOS DO PROJETO
|| ||5 - Título do Projeto: 6 - Periodo: 1
| Substituição de pontes de madeira 26/04/2022 a 26/04/2023 | |
“|| ||7 - Descrição Sintética do Qbjeto: |
|
O presente Termo tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços |
|| |sem transferência de recursos financeiros visando à transferência de materiais, fornecendo: 26,00 m Aduela
| ide Concreto 2,0 x 2,0m, 156,00 m Aduela de Concreto 2,5 x 2,5m e 65,00 m Aduela de Concreto 3,0 x
'|3,0m para substituição de pontes de madeira mediante instalação de bueiros celulares de concreto
(Aduelas) em estradas não pavimentadas do município de Juína-MT.
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|| |8 - Justificativa da Proposição:
Em nosso município temos 2.075,145kms de estradas municipais, sendo que não estão
pavimentadas. Nessas estradas temos diversas pontes de madeira, dentre as quais priorizamos 12 bueiros
| |aserem incluídasneste programa (2021 e 2022)
III - DADOS ORÇAMENTARIOS DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente)
||9 - Programa: |
338-INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - MT INTEGRADO |
|
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||10 - Projeto/Atividade: |
|| | 1283-CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS E CORRENTES |
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11 - Natureza [o “ECO ba = E
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] 13-Valor | =: 1
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Assinado de forma
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Dados: 2022.04.28
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| Grosso | Física e Plano de Aplicação nã
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA- | de Recursos |
ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA | | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
I- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS
| I Unidade ]
(pe Etapa/Fase Especificação | de pre Início érmino
Medida
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| |RioPerdido, localizada na Vila, | | | ||
OM coordenadas11º24'47.0'S 58944/49.7ºW, BSCC- Metros [|13,00/26/04/2022 26/04/2023 | |
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'|RioPerdido, localizada na estrada do
| 03 | Frigoríficoentre o Frigorífico e o Pesque e
| | Pague,coordenadas 11º23'50.1"S
58º44'42.7"W,BSCC-2,50x2,50 |
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Metros 13,00| 26/08/2088 26/04/2023
|
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|
|
|RioPerdido, localizada na estrada Chácara do | | H|
||Padrecoordenadas 11º23/40.5"S Metros 139.00 26/04/2022 /|26/04/2023 |
|58º45'00.1"W,BTCC-2,50x2,50 | | ]
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'IdoRio Perdido, localizada na estrada da À Metros |[13,00//26/04/2022 |26/04/2023
Britadeira(Lado Esquerdo) coordenadas
11º23'00.1'S58º45'22.9"W, BSCC-3,00x3,00
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|lcoordenadas 11º25'32,8"S 58º49'32,1"W
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||RioPerdido, localizada na estrada da | | | ||
ComunidadeCristo Rei Linha Meia 6 - Metros 13,00] 26/04/2022] 26/04/2023
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| RioPerdido, localizada na estrada da | | | | IH
| |[ComunidadeSão Pedro - coordenadas retos 3100] plata 04/2028) |
| CC 11º2517,2"S58º47'40,6"W, BSCC-2,50x2,50 | [e |
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Substituição de ponte sobre Rio |
| Vermelho, localizada 'na estrada da Linha 4 - |
|icoordenadas1 1º21'58,0"S 58º54'19,6"W, BTCC- |
-]!2,50x2,50
26/04/2023|||
substituição de ponte sobre subafluente do
||RioPerdido, localizada na Rua Angelin -
lltoordenadas 11º26/49,43"S
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PAULO | | “Iisubstituição de ponte-sobre subafluente do | E | ||
| | ||RioPerdido, localizada na Rua Manoel B. Gato - | | | |
AUGUSTO, | 11 | |Icoordenadas 11º26'15.40"S ietres ls 26/04/2022 Fito da |
VERONES | [58º45'18.52"W,BSCC-3,00x3,00 E | | a | |
E:927601 | | | Substituição de ponte sobre subafluente do | | | |
927601 |l 42 pSioterdido; jocalizada na Avenida Perimetral - metros [13,00 26/04/2022] 26/04/2023 ||
12187 |) | [Er ; | E |
|| |58º45'9.86"W,BSCC-3,00x3,00 Il | dE. am
Assinado de | |
forma digital por | II - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA |
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VERONESE:9276 || || 2! Plano de Aplicação Detalhado - Memória de € áleulo ea I. Bs 1
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] Fi " Valor Total do Convênio: 2.441.811,56] |
Assinado de
PAULO forma digital por
AUGUSTO PAULO AUGUSTO
2760112187 Dados: 2022.04.28
14:55:02 -04'00'
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| Grosso
| SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-
| ESTRUTURA E LOGISTICA-SINFRA |
|
|
Cronograma de
Desembolso
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CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
835.771,17
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Assinado de forma
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AUGUSTO — AUGUSTO
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VERONESE:9 12187
2760112187 Dados: 2022.04.28
14:55:17 -04'00'
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Governo do Estado de Mato |
Grosso | Relação de Equipamentos |Anexo
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA- | e Material Permanente. | V
ESTRUTURA É LOGÍSTICA-SINFRA | | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
1 - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Natureza Especificação Unidade Qtde Valor Unit. || Valor Total de |Propriedade
| | E Destino | -
|
|
| | Io presente | E | a |
convêniotem por objeto
estabelecimento de | |
parceria entre as | | |
partes, em regime |
demútua | | |
colaboração, para | | |
4490.51 |substituição de 12
Unidade 1,000 |1.606.040,39
1.606.040,39 Juína | ||Uso comum |
pontes de madeira, | | | |
||mediante instalação de | | |
bueiros e pontes de | |
(jaduelas de concreto, em | | | |
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|lrodovias vicinais | | |
||domunicípio de Juína- |
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O presente | | |
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|Iconvêniotem por objeto
'lestabelecimento de
|lparceria entre as
'|partes, em regime
'idemútua |
| colaboração, para |
4490.51 |substituição de 12 Unidade |
pontes de madeira, |
mediante instalação de | |
bueiros e pontes de |
)
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835.771,17]] 835.771,17 Juína | ||Uso comum
aduelas de concreto em.
iirodovias vicinais
domunicípio de Juína-
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: Saldo Total: 0,00 |
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|| II - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente; DECLARO, para fins de prova junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso e, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que inexiste |
| qualquer débito em mora com o Tesouro Estadual ou situação de inadimplência junto a qualquer Orgão ou |
|| Entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos na forma deste Plano de |
Trabalho, o qual atesto a sua veracidade. |
| [Local e Data: [Nome do Proponente: - |Assinatura do Proponente: |
il | a: Assinado de forma digital por |
rms se caanEs apita
VERONESE:927601 veronEse92760112187 |
| III - APROVAÇÃO ita Edo 145531 |
| Aprovo o presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordo com o objeto e os custos
| envolvidos. |
|
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| iLocal e Data: E Assinatura do Dirigente do Orgão: ]
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