| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-02-02 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1536/2014 DE 9/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRROS PALMITEIRA E PADRE DUÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 298 |
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