| Tipo | Requerimento Simples |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Com fulcro no art. 58, §2º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, §3º, inciso VIII, do Regimento Interno, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE, composta pelos vereadores Aelcio Moreira de Oliveira, Luíza Monteiro Böer e Jales José Perassolo, abaixo signatários REQUER do senhor Zulmar Curzel – Presidente desta Casa de Leis, a CONVOCAÇÃO da Senhora Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde, em atenção ao Ofício nº 093/PMJ/SMS/GAB/2022, em resposta ao Requerimento Simples nº 8/2022, para que compareça, no prazo de 05 (cinco) dias, pessoalmente, para prestar informações sobre o descumprimento do Art. 36, §5º, da Lei Complementar Federal nº 141/2002, ou seja, não realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO GESTOR DO MUNICIPAL DO SUS até o final do mês de maio. |
| native_id | 3009 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-07-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição inclusa na leitura do expediente da sessão plenária do dia 04 de julho de 2022. |
| 2022-07-04 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário. |
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