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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000657
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/07/06000657
000657/2022
Ano
Data /
Horário
| Autor | Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Tipo ' ' essi
Projeto de Lei Ordinária
Número
Páginas
úmero
da Matéria
Emitido :
06/07/2022 - 12:02:44
Autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense
Organização para Ajuda Mutua - AJOPAM, para os fins que menciona, e dá outras providências.
RESULTADO DA VOTAÇÃO
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Em / [jo
( Japrovado por unanimidade
( Japrovadopor x votos
( Jrejeitado por. x votos
Abstenções
Assinatura presidente
MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO E am
ESTADO DE MATO GROSSO E
055 ES
MENSAGEM N.º 044/2022. SE E
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
JUÍNA-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a
adquirir/indenizar um Prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural
Juinense Organizada Para Ajuda Mútua — AJOPAM, para os fins que menciona, e dá
outras providências. ;
Excelência, como se observa da redação da presente Proposição Legislativa,
ora apresentado, a mesma objetiva receber autorização legislativa para o Poder
Executivo adquirirfindenizar um Prédio de alvenaria de propriedade da Associação
Rural Juinense Organizada Para Ajuda Mútua — AJOPAM, para fins de utilizar,
inicialmente, como Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, local onde ocorre
todo o processo de seleção, programação, armazenamento, distribuição e
dispensação de medicamentos de acordo com as boas práticas farmacêuticas, dentre
outras atividades da Administração Pública Municipal.
Como se vê, Senhor Presidente, o presente Projeto de Lei encerra assunto dos
mais relevantes, razão pela qual, novamente, espero e conto com a compreensão e
colaboração de todos os Nobres Membros do Legislativo Municipal no sentido da
aprovação do proposto como forma de contribuição no desiderato da busca de um
Município mais justo e eficiente para todos os seus habitantes.
Desta feita, ao enviar a presente Mensagem, aproveito para SOLICITAR, na
forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Juína-MT, a apreciação deste Projeto de Lei Complementar EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL em decorrência da proximidade do recesso parlamentar.
Por fim, reafirmo a Vossa Excelência expressões de protestos, mais alta
estima, apreço e consideração. A
Sá
Juína-MT, 06 de julho de 2022. (4
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PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
Excelentissimo Senhor;
ZULMAR CURZEL;
MD. Presidente;
Câmara Municipal de Vereadores;
Juína-MT - Mato Grosso.
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
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MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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PROJETO DE LEIN.º 3% /2022.
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Autoriza o Poder Executivo a
adquirir/indenizar um Prédio de alvenaria
de propriedade da Associação Rural
Juinense Organizada Para Ajuda Mútua —
AJOPAM, para os fins que menciona, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo do Município de Juína-MT autorizado a
adquirirfindenizar um Prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural
Juinense Organizada Para Ajuda Mútua - AJOPAM, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 36.926.301/0001-98, com sede na Rua João
Trevisanuto, s/n.º, Bairro Módulo IV, no Município de Juína-MT, em proveito da
Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras atividades da Administração Pública
Municipal.
$ 1.º O Prédio a ser adquirido corresponde a uma construção em alvenaria
situado na Rua João Trevisanuto, s/n.º, Bairro Módulo IV, no Município de Juína-MT,
contendo 03 (três) construções, respectivamente com área construida de 96,00 m?
(noventa e seis metros quadrados), de 232,84 m? (duzentos e trinta e dois virgula
oitenta e quatro metros quadrados) e de 302,87 mº? (trezentos e dois vírgula oitenta e
sete metros quadrados), totalizando a área construída de 631,71 m* (seiscentos e
trinta e um vírgula setenta e um metros quadrados).
$ 2º O Prédio descrito acima, encontra-se construído no imóvel urbano de
propriedade do Municipio de Juína-MT, com área total de 3.856,26 m? (três mil,
oitocentos e cinquenta e seis vírgula vinte e seis metros quadrados), constante da
Matrícula Imobiliária n.º 5.223, registrada no 1.º Serviços de Registro de Imóveis e
Títulos e Documentos, da Comarca de Juína-MT.
Ar. 2.º O preço a ser pago pelo Prédio de alvenaria caracterizado no art. 1.º e
parágrafos, da presente Lei, está limitado a R$ 505.368,00 (quinhentos e cinco mil
trezentos e sessenta e oito reais), conforme laudo de avaliação (ANEXO |), que passa
dessa a ser parte integrante, devendo o pagamento ocorrer em até 30 (trinta) dias da
celebração do contrato em parcela única.
Art. 3.º Fica expressamente dispensada à realização de processo licitatório
para a aquisição do Prédio de Alvenaria acima descrito, nos termos do art. 17, inciso
|, alínea "c", c/c o art. 24, inciso X, ambos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993, e suas posteriores alterações. /
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
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MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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Art. 4.º Fica o Poder Executivo Municipal de Juína, Estado de Mato Cross
autorizado a Abrir Crédito Especial na Lei Municipal n.º 1.994/2021 de 16 de dezemb
de 2021 que trata do Orçamento Programa do Município de Juína para o Exercício de
2022, no valor de até R$ 505.368,00 (quinhentos e cinco mil, trezentos e sessenta e
oito reais) conforme relacionado abaixo:
|
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T2OCILS9 TVEIO 01090104d
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Eficiência na Gestão Pública
Projeto/ Atividade: 1100 Indenização Instalações AJOPAM
Elemento Despesa: 44.90.93 Indenizações e Restituições
Fonte: 2.755.0000000 R$ 480.417,58
Fonte: 1.755.0000000
R$ 24.950,42
Art. 5.º Os recursos para cobertura do Crédito Especial previstos no Art. 4.º,
mediante utilização de recursos na monta R$ 480.417,58 (Quatrocentos e oitenta mil,
quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos) proveniente de Superávit
Financeiro de Exercício Anterior (conforme Balanço Patrimonial - ANEXO Il), e R$
24.950,42 (Vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e dois
centavos) proveniente de Excesso de Arrecadação do Exercício vigente.
Art. 6.º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias e
proceder à inclusão destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela
Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), em especial, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 7.º O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a regulamentar a
presente Lei, sempre que necessário, por Decreto do Executivo, e baixar outros atos
regulamentares pertinentes e adequados, a partir de sua publicação.
Art.8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9. Revogam-se as disposições em contrário. 7
Juína-MT, 06 de julho de 2022. aê
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
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PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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090104
Lei Complementar n.º /2022
LAUDO DE AVALIAÇÃO
No dia 26 de maio de 2022 às 15 h, na Sala do Departamento de Controle Urbano da
Prefeitura Municipal de Juína, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação
constituida pela Portaria nº 1 268/2021 datada de 04/08/2021. do Excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal de Juina-MT. objetivando avaliar as edificações existentes junto ao
imóvel denominado lote nº 10, quadra nº 01, no loteamento Centro Social Urbano,
pertencentes à AJOPAM.- Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mútua, área
esta cedida à mesma através de Concessão de Direito Real de Uso. conforme Lei nº
554/2000 Sendo assim, o Presidente, Sr Roberto Lopes Cortez, abrindo os trabalhos
Sesignou a Sra. Karina Souza Rezer de Moraes para secretariar os trabalhos da presente
reunião, mediante Termo de Compromisso de Secretário, com apenas cinco membros,
em virtude do falecimento do Vereador Wilson Locateli Após as tratativas iniciais e
exame das documentações, os membros da Comissão seguiram para o local, a fim de
venficarem as condições das edificações
Parâmetros de avaliação:
3) Localização: imóveis na área Urbana da cidade:
d) Melhoramentos: energia elétrica, rede de água tratada, pavimentação asfáltica, coleta
de lixo doméstico e rede de telefonia fixa
Cc) Mercado: preços correntes no mercado imobiliário local, nos últimos 3 (três) meses
No local foi constatado o seguinte:
» Quatro edificações, sendo uma delas em madeira, em péssimas condições de
conservação, a qual foi descartada, tendo as demais, em alvenana, recebido os
Seguintes valores
- Imóvel nº 01, com 96,00 m?, construído em alvenaria/madeira, avaliado em R$-
800,00 0 mº, totalizando R$-76 800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais),
- Imóvel nº 02, com 232,84 m?, construído em alvenaria, avaliado em R$-800.00 0
mr”, totalizando R$-186.272,00 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e setenta e
dois reais),
- Imóvel nº 03, com 302,87 m?, construído em alvenaria, avaliado em R$-800,00 o
mº, totalizando R$-242.296,00 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e
noventa é seis reais)
- À somatória dos três imóveis resultou num valor total de R$-505 368.00
(quinhentos e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais)
E, por ser expressão da verdade, assinamos o presente Laudo, em 03 (três) vias de igual
teor e forma
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
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Juina MT. em 26 de maio de 2022
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Roberto Lopes Cortez |
Presidente da Comissão
Assessor do Dpto. de Confrole Urbano
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Marcio Zanela
Corretor de Imóveis
Karina Sou Rezer de Moraes
Agente Adrministrabuo A
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Erigenheiro Civil
Lucimar Dofneles Nascimento
Corretora de Imóveis- CRECI- 2.940
CRECI-8.312
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PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE COMPROMISSO DE SECRETÁRIO
Eu, KARINA SOUZA REZER DE MORAES, Servidora Pública Municipal na função de
Agente Administrauvo ll, membro da Comissão de Avaliação instituída pela Portaria ge
nº 1268, de 04/08/2021, e por força da mesma, designada pelo presidente da Comissão
para exercer a função de SECRETÁRIA da referida reunião ASSUMO O
COMPROMISSO de transmitir, fielmente, as informações discutidas, analisadas e
conciuidas no Laudo de Avaliação, o qual tem por objetivo avaliar as edificações
existentes em área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, abaixo discriminada
* Construções pertencentes à AJOPAM- Associação Rural Juinense Organizada
Para Ajuda Mútua, localizadas no imóvel denominado lote nº 10 da quadra nº 01
no Loteamento Centro Social Urbano, composto por quatro imóveis construídos
em alvenaria e madeira
Por ser expressão da verdade, assino a presente declaração em 03 (três) vias de igual
teor e forma
Juina-MT, 26 de maio de 2022
N, 1
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Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx, Postal 01
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MUNICIPIO DE JUINA
| Demonstrativo Contabil da ls nº 4 320, de 17 de Março de 1964 - (Modelo NECASP - IPC (4)
BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro/2021
Daia do Emiasão 8/1/2022
Exercício: 2021
ATIVO Nota Exercicio Atuai Exercício Anterior
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa 45.414.224,78 18.550.013.27
Créditos a Curto Prazo 12.537.133,40 14. 781.641,13
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curio Prazo
Estoques 2921411,26 2.622. 176.83
Ativo Não Circulante Mantido para Venda
VPD Pagas Antecpadamente
Total do Atvo Circulante 60 872 769.44 3505383123
Ativo Não Circulante
Realizável a Longo Prazo 19.956.539.80 17.746 655.44
Cródios a Longo Prazo 19.956.539,80 17.746 855,44
Investimentos Temporários a Longo Prazo
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Investimentos
Imobidizado 62. 792.644,50 59.668. 171.21
imangivel
Diendo
Total do Ativo Não Circulante : TT 8274918430] 7741502665
Pd, DO AAA comme RR SST DO
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Passivo Circulante
Obrgações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar à 260.690,74 87944002
Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fomecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 361567759 908 613,46
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Obrigações de Repartições a Outros Entes
Provisões a Curto Prazo 1.405.552,92 1.052 580.74
Demais Obrigações a Curto Prazo 738.133,61 1.091.237. 40
Total do Passivo Circulante 6.020 054.86 3.931.871,62
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a 2.117.063,49 279656922
Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.408 421,90 1.721.921,48
Fomecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 590.154,25 761.837,50
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Difendo
Total do Passivo Não Circulante 611653964) 528062820
Patrimônio Liquido
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Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
MUNICÍPIO DE JUÍNA
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Demonstrativo Contáb da let nº 4.320. de 17 de Março de 1964 - (Modelo NECASP - IPC 04) sq
BALANÇO PATRIMONIAL PS)
Dezembro/2021 SB
Data do Erussão: 8/3/2022
Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados 131.485359.24 104.156 358.06
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
Total do Patrimônio Liquido 131.485.359,24 104,156.358,06
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LiQuIDO come 143621 .953.74 om 13.368 857.88
trad 08057072 08 340 Paga 3
rerugaãs:
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
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Dezembro/2021 Led
Data do Emissão: 8/32022
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4320/64
Exercício 2021
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO dl
Ativo Financeiro 45. 414.224 78 18.550.013.27
Atvo Permanente 98.207.728.96 94 818.644,61
Total do Atvo 143621953 74 11336885788
PASSIVO dll)
Passivo Financeiro 10.935.472,90 6.682.024,64
Passivo Permanente 752209256 6.333.208,94
Total do Passo 18457.565.46 13015.233,58
Saido Patrimonial (1 - H) 125. 164.385 28 100 353.624 30
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4 320/64
Exercicio: 2021
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantia e Contra garantias recebidas
Direitos Conveniados é outros instrumentos congêneres 1.950.414,19 2.895.282,10
Direitos Contratuais ,
Outros atos potenciais ativos
Total dos Atos Potenciais Atvos 1950414,19 | 289528210
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garanta e Contra garantas concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congéneres
Obrigações Contratuais 21652.953,01 39.115.776,30
Outros atos potenciais passivos
Totai dos Atos Potenciais Passivos 21.652.953,01 39.115.776,30
tosa UBGNICI De ta € aaa 3
emesção:
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: uww.juina.mtgov.br E-mail: prefeituraQDjuina.mt gov.br
MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
DE JUINA
MUNICIPIO DE JUINA
Demonstratro Contábxa da lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964 - (Modelo NECASP - IPC 04)
BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro/2021
Data do Emissão: 1/3/2022
QUADRO DO SUPERÁVITIDEFICIT FINANCEIRO
Exercício: 2021
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
FONTES DE RECURSOS
00 Recursos Ordinários 17.002 425.36 1.111.651,30
01 Receitas de Impostos e de Transterência de Impostos - 540.723,65
Educação
02 Receitas de Impostos e de Transferência de impostos - 228484373
Saúde .
14 Transferenga de Recursos do Sistema Unico de Saude - 270.54 270.54
SUS - Uniao
15 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do 968.555,86 1.474.557,88
Desenvolvimento da Educacao - FNDE
16 Rendo de Intervenção do Dominio Economico - 24.899,29 32.325,68
ch
17 Contribuicao para o Custeio dos Servicos de lluminacao 305.65
Publica - COSIP
18 Transferencias do FUNDEB - (apácacao na remuneracao 911.799,38 142.773,72
dos profissionais do Magisterio em efetivo exer
19 Transferencias do FUNDEB - (aplicacao em outras 434 689 42 29576,14
despesas da Educacao Basica)
22 Transferencias de Convenios - Educacao 1.684 83045 1.361.995,12
23 Transferencias de Convenios - Saude 225.185,27 334. 475,27
24 Transferencias de Convenios - Outros (não relacionados a 2.271.606,17 454 905 42
educacao! saude assistencia social)
26 Transterencia de recursos do Programa de Enfrentamento 202 964 97 141.511,42
ao Coronavirus, instituido pela LC n. 173. de
27 Demais Recursos Vinculados Destinados Assistência 27.269,57 15.089,38
Social
29 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de 232.340,61 467. 443.39
Assistencia Social - FNAS
30 Recursos do Fundo de Transporte é Habitação - FETHAB 89.235,35 418.50
42 Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - 1.584 211,68 2.082.645,82
SUS - Estado
46 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 2509818.19 2.441.385,06
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio d
47 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 241.389,10 625.54
provensentes do Governo Federal - Bloco de Investime
82 Transferencia de recursos para aplicacao em outras acoes 40,04
emergenciais (Lei n. 14.017/2020)
92 Abenacao de Bens 2.520.723,39 1.437.795,37
83 Outras Receitas Nao-Primanas 720 655.05 338.701,04
Total das Fontes de Recursos 34 478.751,88 11.868.186,63
*Nota Explicativa
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
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