materia nº 209/2022

“ESTADO DE MATO GROSSO É
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍINA .é
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 E]
E
<
39 01090104d
Fone (66) 3566-8900 site: www juina mí.leg.br
oL:ZL :ou
TEocIsTe
1W - BUNÇ ap jedijun eseuço
(X) Indicação
(. ) Requerimento
) Moção
(
( ) Projeto Decreto Legislativo
(
) Projeto Resolução
[= N.º 209/2022
NS A
Assinatura do (a) presidente
AUTOR Vereador Jurandir Alves do Nascimento ( Jurandir da Vila Operária)
Indica ao Exmo. ,Sr. Paulo Augusto Veronese Prefeito de
Juína, com cópia ao Secretário de Planejamento, André
Felippe de Arruda Sales / Setor de Controle Urbano, que
seja realizado regularização fundiária urbana no Bairro
São José Operário.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126 do
Regimento Inteno da Câmara, INDICA ao Exmo. Sr. Paulo Augusto Veronese Prefeito de Juína, com
cópia ao Secretário de Planejamento, André Felippe de Arruda Sales / Setor de Controle Urbano ,sobre
necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição,
JUSTIFICATIVA
Existe vários terrenos e imóveis irregulares no Bairro São José Operário e os moradores sofrem
com angustia das incertezas os mesmos estão dispostos e empenhados em somar esforços para ter
documentado o local onde residem , onde criam seus filhos e zelam da propriedade há anos.
Considerando a vantagens e benefícios para a comunidade e moradores abaixo descritas:
Garante a segurança jurídica do imóvel;
Promove a integração social e a geração de emprego e renda
Permite o acesso aos serviços públicos da cidade;
Garante a efetivação da função social da propriedade;
Fomenta a arrecadação de tributos municipais alavancando o desenvolvimento urbano e atraindo
novos investimentos.
Assim posto, dada a relevância desta matéria, peço apoio dos nobres pares e os devidos
encaminhamentos por parte do Poder Executivo Municipal
Plenário das sessões , dia 26 de agosto de 2022.
Jurandir Alves do Nascimento( Jurandir da Vila Operaria)
N | Vereador
J
Página 1 de 2