materia nº 21/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE X ET
ESTADO DE MATO GROSSE
PODER EXECUTIVO
MENSAGEM N.º 018/2015.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE JUÍNA E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à
elevada apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, em REGIME DE
URGÊNCIA urgentíssima, que dispõe sobre a autorização para promover a
Concessão de Uso em favor da ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENAWENÊ-NAWEÉ,
constituída na forma da lei civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 11.633.629/0001-95, situada no Município de Juína, Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências.
A presente concessão destina-se unicamente a instalação física da sede
da Associação Indígena Enawenê-Nawê, com a construção de alojamento,
refeitório, sede administrativa e afim.
Portanto, visiumbrando que o presente Projeto de Lei, traz em seu bojo
interesse público da municipalidade e foi elaborado em conformidade com a
legislação vigente, SOLICITO, nos termos do regimento interno desta casa,
que seja realizada sua apreciação em regime de urgência urgentíssima, e
consequente, aprovação.
Sem mais para o momento, reitero com protestos de estima e
consideração, esperando que o presente Projeto de Lei Complementar, uma
vez apreciado, seja consequentemente, aprovado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE À SÊ
ESTADO DE MATO GROS
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEINº QD! 12045.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover a Concessão de Direito de Uso em
favor da Associação Indígena Enawenê-Nawê,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Estado de Mato Grosso,
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, faço saber que, a Câmara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a
Concessão de Direito de Uso em favor da Associação Indígena Enawene-
Nawe entidade de direito privado, sem fins lucrativos, situada no Município de
Juína - Estado de Mato Grosso, com o CNPJ/MF sob o nº 11.633.629/0001-95,
de uma área de terras urbana, perímetro 290,00 m, com área de 5.226,00m?,
denominada “AVENIDA FERNANDO JUNQUEIRA, ÁREA VERDE, SETOR “H”,
MÓDULO 05”, no município de Juína/MT, conforme Mapa da Área (anexo) que
passa a fazer parte da presente Lei.
Art. 2.º. A concessão que trata o artigo 1.º é feita pelo prazo de 20 (vinte)
anos e destina-se a unicamente a instalação física da sede da Associação
Concessionária.
Parágrafo Único. A presente Concessão será automaticamente
prorrogada caso a Associação cumpra com destinação mencionada neste
artigo.
Art. 3.º Fica concedido à Associação Concessionária o prazo ate o dia 31
de dezembro de 2016 para realizar a construção das instalações” de
alojamento, refeitório, sede administrativas e afins.
Art. 4.º A Concessão de Direito Real de Uso que trata esta Lei será
extinta a qualquer tempo, e o imóvel revertido à administração Concedente, se
a Concessionária ou seus sucessores não lhe derem o uso prometido ou
desviarem de sua finalidade contratual, independentemente de indenização por
construção executada, material ou serviços aplicados, averbando-se a extinção
no Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 5.º Fica desafetado do patrimônio público municipal o imóvel urbano
descrito no art. 1.º, da presente Lei, que passa a pertencer à categoria de bem
dominial.
Art. 6.º A concessionária se obriga a providenciar as licenças ambientais,
junto a SEMMA (Secretária Estadual do Meio Ambiente) e IBAMA (Instituo
Brasileiro de Meio Ambiente), antes do início das obras estipulados no art. 3º.
Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.
Juina/MT, 10 de abril de 2015.
DE. “Dois ih E DEZ O. “REUNIDOS | NS A MDA EN DIT
GERA Hacarancua, pocstizaa na Teresa Inoícena
EnmnenE Nice, Ee sSTADO De Mato qres SO REVNICAM —
SE OS REPRESENTANTES DO PONTO UN Dr Gena.
> CORA RELATA DA AssgémBLIA DE FonnAÇçÃo
LEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA Associação
”
NDÍGENA Empere Mae, ENTIDADE DE DIRATO
PS RÁ Go st FORA Caosnvuscá DA “esa
EVE TEM DS SEGUINTE TEOR L
a). Diswesto | EC Aff PROVA ÇÃO DS Esaroto ces
|
men mms mma — mm, |
b) (— VGA - poste DA Dus RCA ENA |
o Amen sen DOS TRABALHOS suUBMETEU-SE O
AS
GO,
UCTAÇÃO TENDO O MESMO SID APROVA DO COR
A.
Sim DADE E sem emendas ou mobiFiCAçõEeSs |
MANTENDO DO SEGUINTE TER:
CASSA A NIiAURAR COM O SE-
o PITULO Io
7
CORO NA Á Vest Da
7
Gen EM NO BARRO
Nos eso Lar í Í
Osso AR, MINC PIO DE (ÓBAsS NC RTE
ESTADO DE (nto GROSSO» Er UMA AS
— / . o
ens
LUCRATIVOS
RONDA DO DE EXUS
NA LOSE ne Na
TEM CONS CSTETNNVO SEGUNDO SEVS Usos
COSTUMES E TRADIÇÕES preomeOVER AS
— ,
O FORTALECIMENTO
RUNAS INCENTIVANDO 4Ss Ago
pe
em CERA TER o cOtetivo o, Bc
ANTO — SOSTENTAS Es DESENVOLVENDO
PARA A ANTO DETERMINAÇÃO E O Ber
A DEFEDA DO PAÍRIMOUNTIO TEREIT
Rr TRADICIONAL E [MEMCECL Myppico, AMB
ENTOL E queTUuRAi DO | 1 BIG ENA É naus
Ea , E
—— A da tro E
GE jmeeçam Dani
TAS GUE inNCIiDAMm DIRETA OO INDIRETAS ENTE.
o Se eRrRe TERRITORIO tRADBICIONS E (MO)
. DIGO, ImEMO RIM DO Peso indigena Can
e ENE N “Ao E O a E
Dm — mn - e ma rt mem mms —
do Hã QMeNER Co DESENVOLVER | intencímes,
c
1 E FARCERAS Com Est
PRC
nn DA DES iNAcios Ss € inTERNACION MS GOvER-
o —NNAMENTAS E NÃO - GOVERNAMENTAS DESDE
= +
o o UE ESTE IAM Em ACCOR DBO COM O PRESENTE
— DA A DOIMISTRA ES
o ART D: Conerireem RAS
DOI rETRA ÇÃO DA Ásso =
nm 1-— » ARETOS RIA So
o! T “Cen SE ttA e. rSCAL «
VV. oC A Es
oCnNSE trio
eme —
2 ÇLeTOS EM VA ssEm e LE
x TE O
A NZERALO
CARGO o PONÇÃO Ss
ÁÂNDIGENA C NA mEenE
Ee CUNIE-SE-A «> RDINA RIA MENTE LUMA VEZ POR AN
CO EXTRA ORDINA RIA MENTE SEMERC vaUE FOR con
”
Cae TULO TV
DA Com eETÊNCOA /3
Wecresentar ANSA ssocação | apiíGgENA fue
(EE, Ju DICA MENTE E EXTRA - qopicid mENTE +
TN
,
a
genã *fcnárcene Nave Cc CONNO
DA Di RETCetp
A
- Conuscar A
A TODOS SS A
O ORCA MENTE ANUM
NA Á ceinaa CONTRATOS CENVENIOS ACORDOS DESDE
7
AVE NÃO CONTEARIOS CAS LEIS E AG PRESENTE
Esta sESMESS
AVXILISR o VRESIDENTE NO EXERCICIO DE SUAS
o FUNÇÕES E SUBSTITUCLO QUANDO NECESSÁRIO -
= Ã -
o Í Lo A Comes NHAR TODAS 4S AcouES PRO RSSTAS PELA
e Asse mM BLCÃA Gera
14- Intormmar os Demais MEMBROS DA Associação
ANDiIGENA Emnacent ave SOBRE CroTETOS em
ANDAMENTO!
a =,
/ 4 -
o 1 N- Leva PR PELOS perco meEnTOS DA A ESQOCIA ÇÃO
, : — /
= Tevigena CMN ALSENE NAL E
o A e, ”
/ Los
MART q = Compete A Secretário:
> . mo
+" FroceDer 40 emégisteo EM ATA DAS REVNICES DA
Dixeroewa gem como va Áecsem BLETA G CRAL -
. : º
AI Seesritem 1» bResipentTE em suA Austnca
o nUus cásus em aut w Vice- PresiDENTE ESTIVER
o IMPEDIDO DE COM PRIA ESTA PuwnçÃO-
SIA C “VIDAR DAS pocumentações DA fssociação
-
SDeeENA CnAneSO NV ANSC-
|
-
BOINÃR HDDOS CL DOCUMENTOS DA: Assess
Era
PErbigena Conhwene Nave Bem como recerer.
E EXPEDIR TODAS AS CORRESTOND Encias + :
V- É sein RECER O
s
ASS MM Como DEMMAS ASSOCIADOS SSSRreE os
DOCSMENTOS E CORRESPONDÊNCIAS da ÁÁssoecaço
Ansígesa Cnswent Nac. |
ANO - Comeere AO lescuretros
+- Íeccever JUNTA MENTE com O fresisente eo Se
CRETARIO ABERTURA DE CONTAS ASSINATURA pe cuca!
REGOLSIÇÃO DE TALONARIOS, BEM COMO TODA E QPUM OU
PRONIDENTIA NECESSAPIA PARA A PESLIZADO DE PE
RAÇÕES BANCÁRIAS ;
ll. Megistese TODA A mOV mENTAÇÃO PINANCEIRA
0 K >
TA Associação Á mDÁGENA - ENAVENENADE EVAN
LIVEOS A PRO CRIA DOS»
IIT- Prestar CONTA DE TOSA A MOVIMENTAÇÃO ERAS
cena fÁcsessiação TnsiGenA Com ene Nacc€ >
Vo f - /
AN M ANTtER AUSLIZADO O CONTROLE CONTABIL DA
A esocisção Tuodígena Cora ENE(A os e”
V- CisapoRrae peLatoRIDA FINANCEIROS E suBmETE-LSÉ
A APRECIAÇÃO DA DireromA é Ássemené Gees,
: Ae. AA - C OMPETE: AO Conserno Eiccar:
1- Ácomennunr E ECiSCALIZAR OS «YABALHOS
E Protoceio Nº -
Úumeo
E)
á dia -
DA Diretoera :
TOTO
. —
AT PrecaLizaa O RECEBIMENTO DOS Recursos €
sms
i
SUA APLicAção:
JIl- Inroemar em Reuniões O ANDAMENTO DAS AçoéS
DA Digereeu
Po IV - ÁPresentar Em fAlesemeicia CJERAL SE RELATO
Lo RIOC DOS +RABALHOS REALIZADOS -
Em V- foxitar A Direroea QUANDO SoOLI CUTADOS
FR Ar tQ - Comeere PRWATIVAMENTE TA Assem-
+ - BLeiA Geral: :
4 Á- ÉEream DS AQMNINISTRADORES: .
ra Á ELerção DOS ADMINISTRADORES <erA FEATA
!
+ Em Ascem BLEIM Gem , DESTINADA EXCLUSIVAMENTE,
PARA este gim. ;
: J1- Deentuia OS ADMNINETRADORES : o
— DORES, QUANDO aProvADO em Ássemereia Gee o
O EGSANDO FINDAR Sos PANDATO. :
n JT By - Aereccar. Ss RELATO RISE EA PRESTAÇÃO DE.
CONTAS DA ATUM. Digeronta
IV- Discorte E APOIAR O ORGAMENTO ANAL
Nr Deriseear coBRE A AL(ENAÇÃO DE BENS. BA
o Associação Anoi GENA LC nAvsene VADE - PT
LI TERAR
[o] Esta TUTO &
A
PARA este Fim
CON SCAÇÃO DA / ssemeiéta
o Geem DEVERA cer FEITA veROMMENTE,
Co
ANTECE O ENCUA DE Dois Dias
GARANTINDO A
NON GENATO DOS
AESSTLADOS
7
º pro mMoONÉ- LA
2 Caei TOLD V
— Dumsão DO /MANDAIO E Votação
Ae 43- O MANDATO
DA. Direro RIA E DO Cone tttá
FrscaL TERA” DURAÇÃO DE DOIS ANOS
SU MN AO SER
PODEND
RENOVADO POR [GUM PRAZO.
- Os vor ser
NA NOTO SERA DCRAL E AFERIDO PELO
Ra
Se cretário. :
À- O RESULTADO DA NOTAÇÃO SERA AFERIDO pelo
A tReciDe SITE .
Ra - e Ê ê
—— Am 1O- lera pieeimo A VOTAR E SER VOTADO QUuALAVE
o ASSOSSIADO .
o Cáariroro VI. o
Mes Dineiros e Deveres p A Dos Ásseciape:
DigeTOS
E DevcRES DOS Associados:
DAS &
RES NA OESA
“go creo SE
eai É A —
IN- Zeisr pero PATRIMUNITO DA Assossia ção Asp
GEMA ExbveENE N ADE a
! V- Votar E SER NOTADO
i UT. Vesu que sc DA Associação Azi sena Coaene
| Ass A GIMME temro ;
4 VII-fARmeieaR- ATIVAMENTE DENTODAS 45 AÇÕES
+ Propostas e AcerTAS pela Associação Lusigena
a Ed VT
NITI- PAruciear ops Assemetcias Genaro
ra
4 IX- Tocos os AssceáAdDOS RESPONDERÃO SUBS; DpACIA MEN -
- TE PELAS O BRI GAÇSS cesso tm id
º Catano VIIr :
Da Encroçã o, E Excis são DOS AsscaDes |
: Aer E 7 - “Teco isDíGenA DA etrma EU Nane SERA”
. CONSIDERADO ASSOCIADO
? am
X = DA EXCLUSAO. DO ASSOCIADO GERA APRONADA - eim
Assemereia Gera, DEPOIS DE PRONADA A EXISTENCIA
1 —
; TI- Seca” CONSIDERADA EMTA GenvE, AÇÃO Abdueesa ASÉ
i . e- . .
OBSETINOS . DA A ssoeração À dDúGEnA: Cena eve Mi EE
=
o A dad, õ “
ig
Eneias . — TE
MA AT iZSTA! Sa TETO A EXCLUSÃO COTASSOCIA:
Porte «NAU? ,
msÕE EMTA POR MME DE GOTO - RELNLOES,
CO NSECUTNVAS cem INSTI FICATIVA
—
l
Carro VITT
Am IS - O PATRIMÓNIO EA Lesceude Tucígena
Cintsene SAE 1 SERN conemiTUIDO “PELA
õ -
CONTRIBUIÇÃO DE SELS INTEGRANTES - DOAÇÕES DE
T
PESSOAS FÍSICAS E OU pessoas querDicas cor
>
VÉNIOS, soumvençães DE SRGÃCE PÚBLICOS E OU Ph
;
?
Naves, BENS E VALORES ADASILIDOS E OUTRAL Fou
DESDE GVE OBEDEÇAM crrTERROS ESTABELECIDOS q
PRESENTE EsSTATOTOS
. - Ã -
TI. Os recursos 2 ADQNEDOS PELA MESOTIAÇÃO
DíGenA Enhene NAnE pevERÃO SER ApLicDOS E
SHIVAM ENTE NÁS AÇÕES VOLTADAS PARA A CoMUNIDA
[NDIGENA cuTO ep TETIVNO ESTEJA RIGOROSAMENTE Acs
CIADO AOS TRABALHOS DESENVOLV DOS PELA mesma SE
SUE A. Ascsoccisção Sssígesa Enade E Nao E NS AES
TRIBOLÇÔ ADS ASSOCIADOS QPUMUVER FARCELA pe <
PATRIMOU NO OU DE SUAS RECEATAS A tTÁVLO DE CIA
Co PARTICA PAÇÃO DOS RESULTADOS | SOCiAIC
Ar À AviNCAÇAO DOS RECURSOS ADEUIRIDOS PELA Ás
. º — Pedi
CAAÇÃOS AnDiígeua Enanene NhweE. DEVERA” SER DAS
F
TIDA Em Assemereta E AprovidDo VELA MALORIA
ÁSSOCiaDOS *
SER TOUMBADOS Com PLACAS INDIC
vas va Associação YnDígena É saewe Voe NO c
DE BENS simovels Er cUurmroOS gs
MONS E: DA MESMA: E A nsA CAÇÃO
— — —
Ar 41I- A Áesociação ÁANDIGENA Cr ENE (Ya
A ELICAÇÃ | NTEGRAMENTE OS SELL RECURSOS NA
MANOTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE
BEnEFiciem O POND INDÍGENA Enstgnt MAE :
o A . ” T =” e , : —
T. À Associação lu GERA Enasene Nao é Não DIS -
. >
TRLBÓLEA” EnTRE socios ASSOCIADOS, corselHereos
+ a
i EMPREGADOS OU DOADORES EVENTOS EXCEDENTES
Ea DrEeAcionhts, BROTOS CU. LiSo pos | DIVIDENDOS | Beni =
E FicAçõeS, PARTICI PAÇÕES ou PARCELAS DE SEO PCATRIT
MÔMNO . o
1 a
o (LI) Digo Art 20" Cm caso DE pissoluçaS DA Asc
N E ÇÃO no DIGENA Entusene Vice O REMANESCENTE DE
. CEU PATRIMÔNIO LVBOLDO SERA” CETIVIDO! Em. Áscem -
E BLETA Gees, DELIBERADO POR MA ORA ABSOLUTA
E DE SEUS ASSOCIADOS,
E Caríruco IX
Fa Das Iustociçães Germs Ee Yesnnstiro RiAs.
E ART. Tt N AGE ses Ássecihpes, EVA emBieia
E Gem, POR: DELi BERAÇÃO DE DAS TERÇOS, DEC DIR
i SSBrRE A ALTERAÇÃO SO DISSOLUÇÃO no Áesccraç
Insígena Cunene,
“Am AS - HavenDo DESINTÉRESSE . DA MAIORIA ABSOLUTA
Dos ÁASESCIADOS - PODERA CER, DISSOLVIDA 4 Às-
—
socação Ínpigena EnAEnE MADE. ie
rem “Eros “OMUSsOS Es dE
ÍRRO ELO DOS" peLA A sséra gue!
Tevro SiDO A PROVADO O “Estaroro DA fAesdey 4
Invígema Cuawvene VAnE PROCEDEU - se: ENTÃO
COM A CONCORDA NCIA SG NAMNIME DOS edeio - EU
DA DO RES PeEsSenTES PARA A ELEIÇÃO pá MreroO;
VE Ciicçacu AC SEGUINTE RESULTADO?
DieCTO RIA
EU RES DENTE + + AA JA mase CnavENE
ceé os . 643 3941-586
Yi - NVíce- tResio GASTE ha ho KU A LISE Detatiicos:
Ay
/>
o o >3 e.
duas Secret mário: Ames RO oa rent KaHOLA
crE: 022 12054-493 7
1 V - Tesoo REN ROS LALO SE KAMEROSE NE Cosa es
Cceecs DAS. 23h001- 24 -
“Vumenos Cor mscinearo « |[otonsetm UCA CA Ly
CA LOAiLINERO EE
cer FI4MILATI-DO.
Se ANDO ConseLterro: AAA O LIARE [a MUCIVO SE
Ávo E RESESE
er: OME NAL EBA-PO =
LER CEA RO ConseLHerro + : enero Dam ANE Kas
LOtAco na ENARALO SENE
, cer cuê om ea1- 02
Ciurero Consetueimo: Timys Towagio eng
Curar Cornseruertre UA
CEE Dus ada 34
J es A ELEIÇÃO e. *Oma Do posse TODOS
DS me VABROS DA Dinerot
€ PO Conse LHS. Re
PAES TE EXOnSA Tu 1 BA
A Associação As pígena Emnasmene Mae ESC eDA-
DE CANIL SEM BENS LUCRATIVOS
po Comge Civn Beasireiro.
E NADA PA SMA q
E O RP RA O
CAS DECLARADO - Se: DE: ECO
CRA ADA AO patio Go |
HAVENDO 4 TRATAR, OS. RARA
FORAM ENCERRADOS E es, fasero da fare rinrs Cam
por, crf: EO EM 436 -20,
LHOS
QUE LERVI DE EE
LAVRGA ESTA ATA ue
“ASSINADA POR TODOS OS PRESENTES.
tALOÉ KAMEPOSE CME
maitatio
JANALEWÃC Ne
KAMAMEEM
Ame O
bg JA ko
Dopew pia
otg To ENE
WiyAkoLt ALoHio
XO MOR
ma ko AL!
ALAME OL MAL!
DON IGaSE
Serviços Registral Notarial e Protestos
Av Sen. Jútio Campos nº1633
ATAINA ENE
— KAWETALOirEdE
Fone (66) 592-1545
Comarca de si S/asgort orte - MT
LopaWenA
* KaAueme
“VWTogeCnE
Registro Sob. Nº. Fis SÉ
ELSE
Rosangela C. R. Silva
SAS Oficiala / Tabeliã
etra
Escrevente Juramentada
FisS=
a
Abu
soxoUSALO JA
XÁ LO AMA
Ko DAJAG ME
EZ bo LUC EA
KAMIkK| CE
UMA
KA AA al E Ne
— So Tall ti
TAKA Pr o
“DAL YALI Ene
a YokAa Se ATokue
LÁ4LE EVA DASE
TOMAM ENE
2" má TO CHAMEME
“RAM, kr vero
HAY We uv 4
7]
Li
Va OL ==
So Do Rd)
DOS. 4S II.
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA A OCIAÇÃO TNDÍGENA ENAWENE -NAWE
Aos (10) dez dias do mês (02) de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014),ás noves horas da
manhã, na aldeia Halataikwa, Terra Indigena Enawene -Nawe, situada no municipio de Juina -MT,
Estado de Mato Grosso, reuniram-se no pátio da aldeia Halataikwa com a finalidade de eleger e
empossar a nova Diretoria da Associação. Essa reunião contou com apoio do servidor da FUNAI!
SR:RENAN SPESSATTO DE SOUZA LEÃO, Chefe da Coordenação Técnica Local de Juina-MT/ENAWENE —
NAWE.A reunião foi aberta pelo ex-presidente DALIVYAMASE ENAWENE (DESTITUIDO),que explicou que
seu mandato veio a findar que o objetivo e o proposito da reunião foi pronunciando na língua Materna
para a comunidade, que estava presente, esclarecendo as duvidas a respeito da eleição e dos
procedimentos adotados posterior a eleição, em seguida passou a palavra para o candidato da chapa
única SR:LALOKWARISE DETALIKWAENE ENAWENE, que expões para comunidade seus planos de
trabalho como presidente durante sua permanência na Associação no período de 2014 á 2016, em
seguida convidou SR:TIMIA TOWAIRIOENE ENAWENE, para secretariar a reunião e fazer a lavratura da
ata. Foi dada palavra ao representante da Funai SR:RENAN SPESSATTO DE SOUZA LEÃO, onde explicou
a função de cada membro da diretoria e seus deveres em conformidade com o estatuto vigente da
Associação. Abriu a votação oralmente aferido pelo secretario SRITIMIA TOWAIRIOENE ENAWENE, foi
aferido o resultado da votação pelo presidente da chapa única o SR: LALOKWARISE DETALIKWAENE
ENAWENE, ficando a diretoria eleita da seguinte forma: Diretor/Presidente-LALOKWARISE
DETALIKWAENE ENAWENE / CPF:036.856.351-07, Vice/Presidente-TOLOHAITE WALAWALISE
KAWALINEROENE / CPF:754.412.171-20 ,Secretario- TIMIA TOWAIRIOENE ENAWENE /
CPF:027.938.981-71, Tesoureiro-LOLAHETE ENAWENE / CPF:049.410.741-30 . Membros do Conselho
Fiscal: ALOWAREKASE ENAWENE / CPF:058.391.231-10, DALOKWALISE ENAWENE / CPE :046.176.601-
94, LOLAWENAKWA ENAWENE / CPF:045.207.661-76 ,WALITERE AIRIOWINIWARE ENAWENE /
CPF:062.655.951-05 e MAKOLIWALI ENAWENE / CPF:064.969.281-00.Dando prosseguimento todos os
candidatos eleitos se pronunciaram agradecendo a confiança dos associados .Em seguida ,foram
formalmente empossados. Após a eleição realizada e a posse dos candidatos efetuada foi dado a
palavra para os membros presentes ,que todos agradeceram a organização do evento. Por fim ,Ficou
acordado que o presidente e secretario eleito acompanhar e cuidar do registro em cartório da ata de
eleição e posse da diretoria da Associação Indígena Enawene — Nawe, juntamente com o tesoureiro
eleito. E, nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados e eu, TIMIA TOWAIRIOENE
ENAWENE / CPF:027.938.981-71, que servi de secretario, lavrei esta ata, que lida e achada conforme vai
assinada por todos presentes
dy a AS
sudo LENONE — ANA Iva ALT
xá
DAL
PA Mies E Wa uá o UN VA EN ANE AE -
RARA
; H E
MLAILR AA e
DX A
É ÉAM dei Es i E AE
A W Ea LIGAVA
KamameCve
(SA
Ay Ago
K AMA e A To
KNOW? KA K BS ATOIE
MAO EVPVEMe
tás A as
PRIVATIVO DE: NOTAS, PROTESTO DE TÍTULOS, PRSSbas y JURÍDICAS E REGISTRO CIVIL
Rosângela Conceição Rodrigues da Silva y Heim Rodrigues Piva Nogueira
/ Oficiala / Tabeliã TT Oficiala / Tabeliã / Substituta
INSTRUMENTO DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
PROTOCOLO:- 371
LIVRO- 05/A FOLHAS:-104 á vº TERMO:-37
DATA : 12 de Fevereiro de 2.014.-
PERSONALIDADE JURIDICA:- ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENA WENE
NAWE
REGISTRADO SOB O Nº 0111 -Protoc 112 - Livro 003-A- 18 de Janeiro de 2.010
OBJETIVO:- REGISTRO DE ATA ELEIÇÃO E POSSE DE DIRETORIA DA
ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO INDIGENA ENAWENE NAWE,.
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENA WENE -NAWE
Aos (10) dez dias do mês (02) de fevereirodo ano de dois mil e quatorze (2014),ás noves horas da manhã, na aldeia
Halataikwa, Terra Indígena Enawene -Nawe, situada no município de Juina -MT, Estado de Mato Grosso, reuniram-
se no pátio da aldeia Halataikwacom a finalidade de eleger e empossar a nova Diretoria da Associação. Essa reunião
contou com apoio do servidor da FUNAI SR:RENAN SPESSATTO DE SOUZA LEÃO, Chefe da Coordenação
Técnica Local de Juína-MT/ENAWENE -NAWE.A reunião foi aberta pelo ex-presidente DALIYAMASE
ENAWENE(DESTITUIDO),que explicou que seu mandato veio a findar que o objetivo e o proposito da reunião foi
pronunciando na língua Materna para a comunidade, que estava presente, esclarecendoas duvidas a respeito da
eleição e dos procedimentos adotados posterior a eleição, em seguida passou a palavra para o candidato da chapa
única SR:ILALOKWARISE DETALIKWAENE ENAWENE, que expões para comunidade seus planos de
trabalho como presidente durante sua permanência na Associação no período de 2014 á 2016, em seguida convidou
SR:TIMIA TOWAIRIOENE ENAWENE, para secretariar a reunião e fazer a lavratura da ata. Foi dada palavra ao
representante da Funai SR:RENAN SPESSATTO DE SOUZA LEÃO, onde explicou a função de cada membro da
diretoria e seus deveres em conformidade com o estatuto vigente da Associação. Abriu a votação oralmente aferido
pelo secretario SR:TIMIA TOWAIRIOENE ENAWENE, foi aferido o resultado da votação pelo presidente da
chapa única o SRILALOKWARISE DETALIKWAENE ENA WENE, ficando a diretoria eleita da seguinte forma:
Diretor/Presidente-LALOKWARISE DETALIKWAENE ENAWENE / CPF:036.856.351-07, Vice/Presidente-
TOLOHAITE WALAWALISE KAWALINEROENE / CPF:754.412.171-20 | ,Secretario-TIMIA
TOWAIRIOENE ENA WENE / CPF:027.938.981-71,Tesoureiro-LOLAHETE ENA WENE / CPF:049.410.741-
30. Membros do Conselho Fiscal: ALOWAREKASE ENAWENE / CPF:058.391.231-10 ,|DALOKWALISE
ENAWENE / CPF :046.176.601-94, LOLAWENAKWA ENAWENE / CPF:045.207.661-76 ,WALITERE
AIRIOWINIWARE ENAWENE / CPF:062.655.951-05 e MAKOLIWAL! ENAWENE / CPF:064.969.281-
00.Dando prosseguimento todos os candidatos eleitos se pronunciaram agradecendo a confiança dos associados .Em
seguida foram formalmente empossados. Após a eleição realizada e a posse dos candidatos efetuada foi dado a
palavra para os membros presentes ,que todos agradeceram a organização do evento. Por fim , ficou acordado que o
presidente e secretario eleito acompanhar e cuidar do registro em cartório da ata de eleição e posse da diretoria da
meme re re o
Av. Sen. Julio Campos nº 1050 - Fone/Fax (66) 3592-1545
Cep: 78350-000 E ME
VINI AM
CO e dou fé, em virtude do
essoa interessada, que o titulo
a presente via,
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosgo |
ATO DE NOTAS E REGISTROS / em
Cod. Atofs): 107
AJZ 2895 R$ 521,80/
Consulta: www.tj.mt.gov.br/selos N
“Ofíciaia
Associação Indígena Enawene — Nawe, juntamente com o tesoureiro eleito. E, nada mais havendo 'a tratar, os
trabalhos foram encerrados e eu, TIMIA TOWAIRIOENE ENAWENE / CPF:027.938.981-71, que servi de
secretario, lavrei esta ata, que lida e achada conforme,vai assinada por todos presentes. (A.AJHOLIKIARI
ENAWENÊ, IXINIKASE, XALOKWA, LONARESE, YOKWARIRA, WAYAKOLI LALOWE,
AYANAKAITI, LOLAWENA, KAWEKWAENE, KAWEKWAIRIHI, OLOTOLIENE, OLOHALI,
LOLAWENAKWA, SALOWANERO, DALIYAMASE ENAWENE, WALAKOLISE, ATAÍNAENE
ENAWENE, WAKAWALI ENAWENE, MENEROLI, KOLALIENE, KODATEENE, XACOKWA, XIWIRO
YALOWINASENE, OLOHALI, DODOWARI, AYANAKAITI, KAMEROSEENE, KANAWALIKAWA,
KAMAMEENE, WAWALA, LOLAWENAKWA ENAWENE, WAYAKOLI, KAMAMENETO,
LALOKWALISE ENAWENE, KAYOWEKAWE, KASEATOKE, ANAOLI ENAWENE, WANALI,
TAKAKA, YOKALI ENAWENE, SOTALITI, YANALIKWAENE, MAKOLIYALI, ALOWALIKASE,
KAYOWEKASE, WALITIRI, KWEROSE ENE, KANATA ENE. Nada mais. Trasladada na mesma data. Foram
me apresentados: Requerimento assinado pelo Presidente, Doc. Pessoais do Presidente e da Diretoria,. Confere com o
original ao qual me reporto e dou fé. Bu, -.. ..- ,Oficial/Tabeliã, que a escrevi subscrevi e dou fé.
Brasnorie - MT.,.12 de Fevereiro de 2.014
EM TESTº | DA VERDADE
“ Oficiala/Tabéliã .
Dip
tva Noguesra
Substituta
Vivier B.5
i Gficimis ! Tabela!
IN
Veda
. 200 E seu DIE
by COZINHA APOIO REFEITÓRIO RI
KJA.95M2 il 490242 | TT
ETR] O+012
g
Es en nes
CONCREARTE
Barracõos Pré-Moidado e Matálico
NL: 86-0431-5264/3568-2778
JuiNa- ur
conerearteguma(Bamai.com
ESTRUTURA PRÉ-FABRICADA
|
TIPO DE OBRA
LOCAL
JUÍNA -MT
ASSUNTO
PLANTA BAIXA BL, REFEITÓRIO - ESTUDO PRELIMINAR
ESCAA
11100
PROPRIETÁRIO
FUNAI
DATA
MARÇO/2015
DESEN
2)
PAULA VILLAÇA
ESCRITÓRIO
A80.0042
44012
CONCREARTE
JuiNa- ur
conereartejoraB gmalcom
Barrações Pró-Moldado o Metálico
TEL: 66-8431-5264/3566-2778
PROPRIETÁRIO
FUNAI
Ena
ESTRUTURA PRÉ-FABRICADA
PLANTA BAIXA BL. ESCRITÓRIO - ESTUDO PRELIMINAR
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ieuulrt DO TERRENO
BLOCO DORMITÓRIO,
| s00 1
me
Barracões Prê-Mokiado é Metálico
concreamegrafBamo com
TIPO DE ONMA
ESTRUTURA PRÉ-FABRICADA
CONCREARTE assunto
66-8431-5264/3556-2778
SUN yr
ESCAM
MARÇO/2015
IMPLANTAÇÃO - ESTUDO PRELIMINAR
DESEN
PAULA VILLAÇA
k 200/92)
(SOLOTTI( Lei 200192)
ÁREA VERDE
RUA VICENTE VER
ÁREA VERDE
ÁREA VERDE
|
A=
AREA VERDE
ÁREA VERDE
5.226,00?
ÁREA VERDE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN N TT
a] PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
sure CROQUI DE LOCAÇÃO DE ÁREA
PROPRIETÁRIO.
t
—
DENOMINAÇÃO:
MUNICÍPIO DE JUÍNA
RESP TÉCNICO
AVENIDA FERNANDO JUNQUEIRA, ÁREA VERDE, SETOR "H", MODULO 05
Município: JUÍNA - MT
Area:5.226,00 m?
APROVO
ESCALA:
DATA AGOSTO/2014
[DD
DESENHO: TIAGO ONÓRIO
in
PERIMETRO: 290,00 m
04/03/2015
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS EABÍVIDA tmmereaveadom
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO INDIGENA ENAWENE NAWE
CNPJ: 11.633.629/0001-95
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, válida para o estabelecimento matriz e suas filiais, refere-se à situação do sujeito
passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas
alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verficação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Avww. pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 15:33:47 do dia 04/03/2015 <hora e data de Brasília>.
Válida até 31/08/2015.
Código de controle da certidão: 937E.0008.4167.2DED
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http:/Avww.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/AT SPO/C ertidao/C ndC onjuntalnter/EmiteC ertidaolnternet.asp?ni= 11633629000195&passagens= 28tipo= 1 11
IÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
$
É
ES
uy
8
E
E
Fa
E
ê
a]
fe]
x
«<
5
2
$
g
O-DE JUS)
SECHETARIA DE ESTAD:
INSTITUTO OE IDEN
e!
QDO. O
«PSeg303-4
Nome LALCRVNRISE DETALE
ENARENE E KEAENE
-BNÃORI KAMEROSENÉONSIE ENAM
tAMaRIPo KAMBROSERSERO Ea
Serie aque
NATURALIDARE.
“JUIRÃ MT
. DOC GRGM E. NASC. LIV.
JUIN Pee c ve
o aacesszs1 o; Ielma de Azevedo Silva Morass DEI
“ie Matata do idilicação Tétis E .
ruga no oRESOÃ 7 SEUS j é
00039 FLS. 3»
a LO e nv
poder Sus
da
2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE JUINA /MT =;
As Mato Grosso 655 - Centro - uia - MT
Cabe Pos 39 - FoneiFa (66) 3566:1496
à Código
Marca Ga Cota Campos - Ofcil
>
c
q
m
z
pa]
Fe)
p
q
»
(6)
A presente fotocópia é reproduçã
que me foi apresentado.
Selo Digital: AOJ 49828
Juína, 16 de março de 201
email servicodejuinaLO hotmail.com