materia nº 227/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina.mt.leg.br
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Discussão e votação única em: LL to
( ) Aprovada por unanimidade
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(X) Indicação
( ) Requerimento
) Moção
( ) Aprovada por
( ) Rejeitada por x votos,
(
Abstenções votos. ( ) Projeto Decreto Legislativo
(
) Projeto Resolução
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Assinatura do (a) presidente N. 227/2022
AUTOR: Vereador Teixeirinha da Agricultura.
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo
Augusto Veronese - Prefeito, com cópia
ao senhor André Felipe Arruda Salles - Secretário
Municipal de Planejamento, a necessidade da
implantação de um loteamento residencial na
quadra 305 do Bairro Cidade Alta destinado a
pessoas em déficit habitacional em nosso
município.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 126
do Regimento Interno da Câmara, INDICA a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor André Felipe Arruda Salles - Secretário Municipal
de Planejamento, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A maior causa do déficit habitacional é a falta de políticas públicas e transformações
sociais. As mudanças familiares e o êxodo rural são alguns dos motivos do aumento desse
índice.
Considerando importante a luta pela casa própria por parte da população juinense em
déficit habitacional solicito que seja projetado e executado a construção de um loteamento da
quadra 305 coordenadas L 11º42,8'24,9” e W 58º78,5'66.2”, localizado entre as ruas Triunfo,
Jandira, Osasco c Guaíba no Bairro Cidade Alta, destinando lotes e revertido a baixo custo
para a população juinense que não possui moradia.
Salientamos que se trata de uma área pública que há vários anos espera pela projeção
de projetos habitacionais para a população de baixa renda e até o momento não foi executado,
ficando a área exposta às ações impróprias e o município necessitando constantemente estar
realizando ações de limpeza.
Diante do exposto, considero importante o projeto para a diminuição do déficit de
moradia no município, e que seja estipular prazo para a construção da casa.
Sala das sessões, 19 de setembro de 2022444 F
7 ye!
ILDAMIR TE RA D ARIA
vereador autor
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