materia nº 232/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina mt.leg.br
Discussão e votação única em: (By | O, !o
( X) Indicação
provada por unanimidade
( ) Requerimento
( ) Moção
( ) Aprovada por votos.
( ) Rejeitada por x votos.
( ) Projeto Decreto Legislativo
Abstenções votos.
, ( ) Projeto Resolução
ET N.º 232/2022
Assinatura do (a) presidente
AUTOR: Vereadora Luiza Monteiro Bõôer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópias ao senhor Ericson
Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de
Educação e Cultura a necessidade e oportunidade da
alteração da Lei n.º 1.399/2012 para possibilitar que
todos os servidores profissionais da educação que
moram no perímetro urbano ou rural da cidade e que
trabalham nas escolas da área rural recebam a
gratificação de deslocamento.
A vereadora abaixo signatária no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 125
do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópias ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário
Municipal de Educação e Cultura, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta
proposição.
JUSTIFICATIVA
Diante da informação por meio do ofício 496/SMEC/2022 conforme solicitado
por esta parlamentar, oito servidores, professores que trabalham em escola da Zona Rural e
moram em outra localidade rural, não recebem a gratificação de deslocamento.
A alteração sugerida na Lei possibilitara que todos recebam este auxilio, para
incentivo e de ajuda para o exercício da função em locares distintos da residência dos
servidores.
Peço apoio na matéria, aprovação e providências.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 03 de outubro de 2022.
Ed
LUIZA MONTEIRO BOER
Vereadora Autora
Página 1 de 1
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA | E Ê
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E Ly
CULTURA
Ofício 496/SMEC/2022 Juína-MT, 21 de setembro de 2022
Câmera Munici
ricson Leandro de Oliveira AM .
cretário Municipal de Educação e Cultura
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ara: Câmara de Vereadores com Cópia para o Gabinete do Prefei..
ra. Luíza Monteiro Boêr
o
ssunte: Relação de profissionais que recebem gratificação de deslocamento
p
Ao tempo que a cumprimentamos, sirvo-me deste para responder ao Ofício
12/2022/GAB.V.LUÍZA, informamos na tabela abaixo a relação de profissionais ca
Educação que racebem gratificação pelo deslocamento contínuo a serviço para mei
uma escola, fora do perímetro urbano, dentro dos aspectos escolas ruraliurbane s
rural/rural, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do subsídio (art. 74, inciso Vl, da Ls
Municipal nº 1.399/2012):
NOME * CARGO [UNIDADE QUE ESTÁ [GRATIFICAÇÃO | SALÁRIO
no LOTADO + à o
PROFESSOR | ERM EUCLIDES DA SIM |R$447542
CLASSEB | CUNHA;
30 HS ERM PONCE DE
|ERRUDA =
PROFESSOR ERM EUCLIDES DA SIM 'R$447542
CLASSEB | CUNHA;
30 HS ERM PONCE DE
ERRUDA.
> SIN
30 ERM PONC E DE
E = o — JERRUDA | A .
| RAIMUNDA PROFESSOR | ERM EUCLIDES DA SIM
NONATA SANTANA CLASSE C CUNHA
DE OLIVEIRA 30 HS ERM PONCE DE
| E | ERRUDA
Informamos na tabela abaixo a relação dos profissionais da edi
considerando o art 74, inciso VI, da Lei Municipal supracitada, não se enqu
condições e por isso não recebem a gratificação por deslocamento:
Rua das Délias, nº 132N, módulo 4, Juina-MT
ESTADO DE MATO GROSSO a
PREFEITURA MUNICIPAL DE Eai pa :
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E N
CULTURA E
[NOM
|
CARGO
m
|ALVINA FERNANDES PROFESSOR |C
|| DOS SANTOS CLASSE B
130 HS
ANTONIO MARCOS DOS | PROFE
BATO ESCOLA VINÍCIUS
DE MORAES
ESCOLA VINÍCIUS
DE MORAE
«a
RIANE BATISTA DA EUCLIDES DA
| COSTA VILARINO CUNHA
PATRICIA ALVES [PROFESSOR | EUCLIDES DA
FARIAS [CLASSE B CUNHA
30HS
PROFESSOR | PONCE DE
CLASSE B | ARRUDA(ANEXA)
30 HS a
PROFESSOR PONCE DE ARRUDA
CLASSE B
aces
PROFESSOR PONCE DE ARRUDA
CLASSE B
dns . o .
Todas as informações disponibilizadas também estão disponíveis no 20
Transparência no site da Prefeitura Municipal de Juína.
m
o o que tinhamos para o momento, nos colocamos &
qualquer esclarecimento.
Atenciosamente.
Ericson Leandro de Oliveira
Secretário Municipal de Educação e Cultura de Juína
Port. 004/2021
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o
PARA: Robson Machad
2)
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Rua das Dálias, nº 132N, módulo 4, Juina-MT
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