MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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9 01090108d
|
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MENSAGEM N.º 059/2022.
TEOTISL OS
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE JUÍNA-MT E ILUSTRES PARES:
Submeto à esta Casa Legiferante para apreciação e votação, em
substituição a Mensagem 056/2022, o presente Projeto de Lei, em anexo, que
dispõe sobre alteração a inclusão das regiões fiscais n.º 67, 68,69,70, 71e 72e
atualização dos anexos |, Il e Ill, da Lei Municipal n.º 1.617/2015, que dispõe
sobre o regulamento do valor venal dos imóveis do Município de Juína, Estado
de Mato Grosso, para apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e
do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — ITBI, e dá outras providências.
Excelência, o Projeto ora apresentado, visa, em especial, alterar os anexos
da referida Lei para incluir novas regiões fiscais n.º 67 a 70, especialmente para
inclusão de novos loteamentos aprovados pelo Município de Juína-MT.
Na oportunidade, ressalto também que foram criadas novas regiões fiscais
71 e 72 para fins de possibilidade de lançamento de tributos para àqueles
imóveis que foram aprovados ou transferidos da área rural para urbana, mas que
não possuem região fiscal específica, possibilitando O lançamento de tributos
pelo Departamento de Tributação até aprovação de nova Lei para estas regiões
fiscais.
Ainda, considerando o disposto que no Parágrafo Único do Art. 5º da Lei
Municipal n.º 1.617/2015, os valores básicos por m? já constantes do ANEXO |,
ANEXO Il e ANEXO Ill, foram atualizados de acordo com o valor aplicado no ano
de 2022.
Como se vê, Senhor Presidente, o presente Projeto de Lei encerra assunto
dos mais relevantes, razão pela qual, novamente, espero e conto com a
compreensão e colaboração de todos os Nobres Membros do Legislativo
Municipal no sentido da aprovação do proposto como forma de contribuição no
desiderato da busca de um Município mais justo e eficiente para todos os seus
habitantes.
Portanto, existindo interesse público primário no bojo do presente Projeto
de Lei, que atende as necessidades do Município e apresentando a presente
proposição juridicidade, constitucionalidade e legalidade, SOLICITO que seja
realizada sua apreciação e, consequente, aprovação.
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJIMF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: www. juina.mtgov.br E-mail: prefeituraBjuina.mt.gov,br
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Sem mais para o momento, subscrevo com protestos de consideraçagE E =:
estima e apreço. 88 5
Juina-MT, 17 de outubro de 2022. [A
PAULO AUGU O VERONESE
Prefeito Municipal
JULIANO CRUZ DA SILVA
Procurador Geral do'Município
Por Determinação
Portaria Municipal n.º 003/2021
Excelentissimo Senhor;
ZULMAR CURZEL;
MD. Presidente;
Câmara Municipal de Vereadores;
Juína-MT - Mato Grosso.
o E 2
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07020104d
Ê
PROJETO DELE N.º 13 > 12022.
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Dispõe sobre a inclusão das regiões
fiscais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72 no
ANEXO | e atualização dos valores
constantes do ANEXO |, ANEXO Il e
ANEXO Il da Lei Municipal n.º
1.617/2015, de acordo com o valor
aplicado no ano de 2022, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, faço saber que, a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O ANEXO | — “DAS REGIÕES FISCAIS E RESPECTIVOS VALORES
BÁSICOS”, da Lei Municipal n.º 1.617/2015, passa a vigorar com a inclusão das
regiões fiscais n.º 67, 68, 69, 70, 71 e 72, da forma como estabelecido no ANEXO |,
da presente lei, desse passando a ser parte integrante.
Paragrafo único: Os valores constantes do ANEXO |, ANEXO Il e ANEXO III da Lei
Municipal n.º 1.617/2015, passa a vigorar de acordo com o valor aplicado no ano de
2022, desse passando a ser parte integrante.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 17 de outubro de 2022.
PAULO EN VERONESE
Prefeito Municipal
JULIANO CRUZ o SILVA
Procurador Geratdó Município
Por Determinação
Portaria Municipal n.º 003/2021
o o 3
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| DAS REGIÕES FISCAIS E RESPECTIVOS VALORES BÁSICOS
REGIÃO |
| FISCAL
ANEXO |
Lei Municipal n.º | /2022
ANEXO |
Lei n.º 1.617/2015
di al
É40 mms
Eso EEs
EH
“So 2.
4H
022 3
AH
ES =:
ss 5
LOCALIZAÇÃO
UNID.
R$
Da Quadra 01 e 02, do Módulo 01 e Quadra 20 e 21, do Módulo 02,
lindeiros aAv. Nove de Maio e os imóveis lindeiros a Av. Mato Grosso,
com exceção das Quadras descritas na Região Fiscal 02.
Av, Mato Grosso, mais precisamente as Quadras 01 e 06, do Eixo
Comercial e Reserva Técnica 03, do Módulo 01,
2
3
4
8
Quadras 03, 04 e 05 do Eixo Comercial e Quadras 14 e 15, do Módulo
5 Avenida dos Jambos.
Quadras 01 e 02, da Complementação Comercial do Módulo 01,
6 lindeiros a Rua Hitler Sansão e os imóveis constantes das Quadras 20
e 21, da Complementação Comercial do Módulo 02, lindeiros a Rua
Antônio Martins.
7 Imóveis pertencentes aos Módulos 01 e 02, com exceção dos imóveis
constantes das Regiões Fiscais 06, 08. 09 e 10.
Abrange os imóveis lindeiros a Av. dos Jambos, constantes da Quadra
01, do Eixo Comercial.
03, lindeiros a Avenida dos Jambos.
Abrange os imóveis constantes das Quadras 02 e 06, lindeiros a
iAbrangem os imóveis lindeiros a Rua Edson Carlos Martins, em toda a
sua extensão.
9
10
Av. Hilda Lourdes Persici Pedrotti, nos trechos entre a Av. Mato
Grosso e Av. Gabriel Muller e Centro Social Urbano.
Abrange a Av. Gabriel Muller, dos lotes 49 aos 81, da Expansão
Comercial AR-1, além das Reservas Técnicas 04 e 05, do Módulo 02 e
Reserva Técnica 05 e 06, doMódulo 01.
11
iAv. Gabriel Muller, mais precisamente os lote 45 a 48 e 82 a 90, Áreas
Verdes 03€ 04, todos imóveis do projeto de Expansão comercial AR-
01 (Área Telemat), Reserva Técnica 04, módulo 01, e Reserva
Técnica 06, no Módulo 02.
| 12 imóveis lindeiros a Avenida dos Jambos, que constam nas Regiões
Abrange o Módulo 03, inclusive as Áreas Verdes 17 e 22, exceto os
Fiscais 04 e 13.
mM?
mM?
610.15
318.28
486.20
486.20
437.63
162.07
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Quadras 05 e 06, e Lotes de 01 a 14 das Quadras 07 e 08, além das
Áreas Verdes 18 e 20, do Módulo 03.
14
Abrange o Módulo 04, exceto os imóveis lindeiros a Av. Hilda Lourdes
PersiciPedrotti, que constam da Região Fiscal 09 e os imóveis dos
Setores A. B, C e parte do Módulo 04, que constam nas Regiões
Quadras 06 e 08, e Lotes 16a 30 das Quadras 05 e 07 do Setor C.
Abrange os Lotes de 01 a 15 das Quadras 05 e 07, do Setor C, e
Centro Hospitalar também do Setor C, e imóveis desmembrados da
AV1 da Expansão Comercial AR-l, mais precisamente os imóveis que
fazem frente para a Rua dos Sabiás.
17
Abrange os imóveis dos setores A e B, e lotes desmembrados das
18
chácaras n.º 09 a 24 e das 35 a 46 do Setor Chácara Para - Rural.
Abrange os imóveis das Quadras 01, 02, 03, 04 e Reserva Técnica, do
Setor C, imóveis da chácara Para Rural, quadras A1, AZ, A3, A4 e
lotes desmembrados das chácaras n.º 01 a 08 e 47, do setor chácara
Para rural
19
[ Abrangem os imóveis localizados na Av. JK., lindeiros a Expansão
Comercial AR-1, dos Lotes 07 a 39 e as Reservas Técnicas 01, 02 e
04
22
20 Abrange os imóveis localizados na Av. JK., lindeiros ao Setor de
Serviço 04
mM?
M?
M2
| Fiscais 15, 16, 17 e 18.
Mógulo 04, mais precisamente nas Quadras 03, 04, 06, 08, 11,13 e 15
e Lotes 07 a 18, da Quadra 09 e Áreas Verdes 27 e 28, além das Mº 77.46
106.69
Abrange os imóveis lindeiros a Av. JK., pertencentes ao Setor de
Serviço 05.
Av. JK., mais precisamente os Lotes lindeiros a Área de Esporte e os
Lotes 01 a 06, da Expansão Comercial AR-1.
Abrangem os imóveis do Setor de Serviço 06, lindeiros a Av. JK.
23
[| 24
25
fee os imóveis localizados nas Quadras 151 e 376, lindeiros a Av.
JK
Abrange os imóveis situados nas Quadras 189, 190, 351, 352, 353 e
393, lindeiros a Av. JK.
26
Setor de Serviço da Expansão Urbana, abrangendo os imóveis
pertencentes às Quadras 342, 344, 345, 347, 348 e os lotes 17 e 18,
da Quadra 343.
27
Abrange os imóveis do Setor de Serviço 01 e 02, do Setor Industrial e
Setor de Serviço 03 e 04, do Bairro São José Operário, Lotes 01, 02,
04 a 07, da Quadra 01e Lote 02, da Quadra 02, do Loteamento
Pequeno Principe, lindeiros a Av. JK.
28
29
30 l Abrange o Setor "E", do Módulo 05.
—
Abrange os imóveis localizados no Setor de Serviço 03, do Setor
Industrial e os Setores de Serviços 01 e 02, do Bairro São José
Operário, lindeiros a Av. JK.
Abrange as unidades imobiliárias dos Setores "D" e "G", do Módulo 05,
exceto os imóveis constantes das Regiões Fiscais 32, 33 e 34.
29.13
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site: wwwjuina mtgov.br E-mail: profeituraQBjuina.mt.gov.br
“TIN - euInç ap jedjojuniy Bseuço
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Abrange os imóveis dos Setores "F”, "H” e "I", do Módulo 05, exceto
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JW - eum ap jedpiuny eJcuiea
TTOZ/OLIZ| :eseg
SW - OAjejs16a7
M2
31 os imóveis constantes das Regiões Fiscais 33, 35 e 36.
Abrange os imóveis lindeiros à Av. Londrina, Quadras 27, 31, 32, 34,
32 41, 42, 44 a 48 e 50, do Módulo 05.
“|Compreende todo o Eixo Comercial, do Módulo 05 lindeiros a Av. Mato
33 Grosso e Cuiabá, exceto os imóveis constantes da Região Fiscal 32.
Quadras 02 a 09 e 11 a 19, do Setor "D", do Módulo 05, lotes
34 desmembrados das chácaras n.º 25 a 34 e 48 do setor chácara Para —
Rural, Loteamento Parque doslpês. Loteamento Residencial Paraiso e
L Loteamento Eldorado.
Quadras 137, 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148 150, do Setor "H",
35 do Módulo 05.
36 Quadras 153, 156, 157, 160, 161, 168, 169, 176, 179, 183 e 188, do
Setor "|", do Módulo 05.
brange todo o Setor Industrial - Juina 1.º Fase, exceto as Quadras 01
a11,12,22a 24,34 a 38, que estão incluídas na Região Fiscal 43 e
62
Abrange os Setores de Serviço 01, 02 e 03, lindeiros a Rua Guerino
38 da Luz efundos do Setor de Serviço 06, lindeiros a Rua Campo Belo Mº 15.99
do Sul, do Setor Industrial.
Abrangem os imóveis localizados no Setor de Serviço 04, lindeiros a EE
39 Rua Guerino da Luz, inclusive os Lotes 14 a 23, do mesmo Setor, M
lindeiros a Rua Reinaldo Schmitz.
40 Abrangem os imóveis do Setor de Serviço 05, lindeiros a Av. Júlio M 5.09
José deCampos. .
41 Quadras 366 a 375, do Setor Industrial da Expansão Urbana. Mº | 204 |
Abrange os imóveis pertencentes ao Setor Industrial, da Expansão
4 Urbana, exceto os imóveis das Quadras 351, 352, 353, 393, 366 a Mº 6.82
2 375 e os imóveis constantes da Quadra 376, lindeiros a Av. JK., que .
pertencem as Regiões Fiscais 24, 25 e 41.
4 Quadras 02 a 11, 12, 22 a 24, 34 a 38, do Setor Industrial. [Me | 347
Abrange os imóveis constantes do Bairro São José Operário, com
exceção das Quadras 01 a 07, 24 e 25, que pertencem a Região Mº 24.70
44 Fiscal 45; Abrange também os Lotes 03 e 08 a 15 da Quadra 01, Lote .
01 da Quadra 02 e Quadras 03 a 07, doLoteamento Pequeno Principe.
45 | Quadras 01 a 07, 24 e 25, do Bairro São José Operário. ME | 1403 |
46 Compreende a Reserva Técnica do Loteamento Vila Operária. [OM | 129 |]
Abrange os lotes Para rurais, localizados a margem direita do Rio
47 Perdido, excetoos imóveis desmembrados das chácaras n.º 01 a 47, Por | 17.137,08
do Setor Chácara Para rural que estão nas Regiões Fiscais n.º 17, 18 | Hectare
e 34.
48 Av. Mato Grosso, mais precisamente na Reserva Técnica 01 do | SB |
o Módulo 02.
49. Distrito de Terra Roxa, mais precisamente as quadras 09 a 14. Mº
50 Abrange as quadras 15 a 20 do Distrito de Terra Roxa. Mº | 360 |]
1 Abrange os imóveis localizados no Bairro Palmiteira. Mº | 318 |]
o 6
Mº
M?
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CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
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ZZOZ/OL IL ieyeg
439 01090104d
+9S
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JN - euInç ap jediun Ereuço
E
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Abrange o Bairro Padre Duílio, exceto os Imóveis constantes nas
52 quadras 03, 04,05, 06, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 49,50, 51, 52, 53, 54, Me Es
61, 62, que pertence à região fiscal 53. Sa
Quadras 03, 04, 05, 06, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 49, 50, 51, 52, 53, 54, ú
53 61 e 62, do Bairro Padre Duílio, exceto os imóveis lindeiros à Avenida Mº 3.18
Itiquira que já constamna região fiscal 52.
sá Abrange os imóveis localizados nos setores J, L, e Quadras n.º 278, KAKEN
279 e 280 do Eixo Comercial do Bairro Cidade Alta.
55 Abrange os imóveis localizados no Loteamento Chácara de Recreio Mº 11.36
Novo Horizonte. é
Abrange os imóveis localizados no Loteamento Presidente e
s6 Loteamento Diamante Negro. 77.46
Abrange os imóveis localizados no Loteamento Residencial Boa Vista Mº
57 e Loteamento Residencial Jardim das Flores. 31.09
58 Abrange os imóveis localizados no loteamento Recanto dos Pássaros. M2 11.33
Abrangente os imóveis localizados no Loteamento Bandeirante, Mº
59 Loteamento Parque Alvorada | e Parque Alvorada Il. 5.18
Abrange os imóveis localizados no loteamento denominado "
60 Residencial Beija- Flor | e Residencial Beija-Flor II. NE 31.54
1 Abrange os imóveis localizados no Loteamento Jardim Três Américas. | Mt | 55.63
Abrange a Quadra 01, do Setor Industrial e os imóveis desmembrados
do Parquede Exposição Agropecuário e Matadouro Público, área M 8.91
Remanescente das Chácaras 1.º fase.
62
Abrange os imóveis localizados no Loteamento Flamboyant.
Abrange os imóveis localizados no Loteamento Teto Verdes.
65.
66
Abrange os imóveis localizados no Loteamento Verde Teto.
Abrange os imóveis localizados nos Setores M, N, O e P, e Quadras
275, 276 €277 do Eixo Comercial do Bairro Cidade Alta, Loteamento
Cedro Rosa e Loteamento Pantanal.
67 | “Condomínio Master Ville.
Loteamento PQ.
Loteamento Renascer.
Loteamento Fontanillas. Mº
Área Localizada em zona urbana não previsto nas regiões anteriores.
Área Localizada em zona rural abrangida pela expansão Urbana não
previsto nas regiões anteriores.
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Ed
MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
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OTZIOLILL iejeg
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ANEXO II
Lei Municipal n.º | /2022
ANEXO Il
Lei n.º 1.617/2015
TABELA A
FÓRMULA PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS
CC NVNT=Ax VALOR M?YHAx FC1 x FC2 x FC3 x FC4, onde:
VvT = Valor Venal do Terreno
IA = Área de terreno dado em Mº? ou hectare
'VALOR MYHA = Valor dado pela Planta do Valor Genérico - PVG
| FC1 = Fator de Correção quanto a Topografia
FC2 = Fator de Correção quanto a Pedologia
FC3 = Fator de Correção quanto a Situação
[FC4 = Fator de Correção quanto a Testada Tributada
INDICES DOS FATORES DE CORREÇÃO
* FC1 - FATOR DE CORREÇÃO QUANTO A TOPOGRAFIA DO TERRENO
TOPOGRAFIA — Cód. 13 - BCI. [ ÍNDICE
|1 - Terreno ao nível do logradouro — 1 rato]
|2- Terreno abaixo do logradouro 0,80
(3 - Terreno acima do logradouro 1,10
4 - Terreno irregular pa = BD. |
|5 - Terreno em divisa com manancial insalubre 0,60
FC2- FATOR DE CORREÇÃO QUANTO A PEDOLOGIA DO TERRENO
| PEDOLOGIA - Cód. 14-BCI — a | ÍNDICE
|1-Terrenonormal 100
'2 - Terreno Rochoso o o 0,80 +
'3- Terreno Arenoso == 0,90
|4 - Terreno Alagadiço , = 0,50
pi =
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Site : mw juinamtgov.br E-mail: prefeituraBijuina.mt.gov.br Vá
MUNICÍPIO DE JUÍNA
ou c
Rê É
PODER EXECUTIVO Es E:
ESTADO DE MATO GROSSO E
a
|5 - Terreno Sujeito a Inundação o [ — 060 a b E:
| FC3-FATOR DE CORREÇÃO QUANTO A SITUAÇÃO DO TERRENO E =:
| SITUAÇÃO - Cód. 16 - BCI | TnDicE S E
| 1 - Terreno localizado no meio da Quadra o 1.00
|2 - Terreno localizado na Esquina = 1,10
|3- Terreno localizado em Vila | BRR 0,90
'4- Terreno localizado em Rua sem Saída | 0,90 o
|5 - Terreno localizado em Rua não Aberta | 1,00 +
| FC4-FATOR DE CORREÇÃO QUANTO À TESTADA TRIBUTADA
R — TESTADA TRIBUTADA - Cód 22-BCI | CO NDCE ]
1-05A12. Tt no 4,00
2-12415 E do 1,10
|3 - Acima de 15 1,20
TABELA B
| FÓRMULA PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DAS EDIFICAÇÕES |
VVE = A x VALOR M? x FC, onde: |
'VVE = Valor Venal da Edificação
A = Area Construída
VALORM? = Valor do mº de sua reprodução dado para P.V.G
FC - Fator de Correção quanto ao seu estado de conservação |
cadastrado no CBI - CÓDS: A-42, B-61 e C-80, D-99 e E-118
CÁLCULO DO VALOR M?
COMPONENTES DAS EDIFICAÇÕES E SEUS RESPECTIVOS PONTOS
|
=
k
k
== COMPONENTES BÁSICOS | o o PONTO BÁSICO
| 1 — Vedação-Estrutura | 28
| 2 - Revestimento Internos | 06
-3- Revestimento Extemo == 06
| 4 - Pintura Interna o 04
3 Pintura Externa ses | 04 E
- 8 - Esquadrias esq a . — 12
| 7 - Cobertura | - | aa
|8-Forro + 4:
|9-Piso nn | | 10
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MUNICÍPIO DE JUÍNA
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PODER EXECUTIVO dsê EÍ
às E
ESTADO DE MATO GROSSO são =:
| so8 EEE
sl, = = BE EE,
10 - Instalação Sanitária . 11 aba =
11 - Instalação Elétrica o . 09 PE:
“o a
mo
— CATEGORIA DE MATÉRIAS E SEUS RESPECTIVOS PESOS = q
[o A MEDAÇÃO-ESTRUTURA TT PESOS |]
[1.1 = Alvenaria o | "É |]
1.2 —- Concreto ) o o 28 |
1.3-Metálico E 4 20
14- Madeira = o | 07
1.5 - Alvenaria-concreto A o 25
1.6 — Alvenaria-Metálica q nx 25
1.7 — Metálica-Concreto =|| Ê o o + 28
|1.8 - Fibrocimento-Concreto | O o 45
| '1.9- Fibrocimento- -Metálica 15 o
1.10 — Vidro-Concreto E | 28
1.11 — Adobe o 05
Lite Pré-moldado 06
[e 2. REVESTIMENTO INTERNO ee PESOS
'2i-Reboo ; 02 |
| 22 - Cerâmica 05 1
| 2.3 - Azulejo E- j | 05
2.4 — Chapisco do 02
| 2.5- Concreto-Aparente 06 |
| 26 - Tijolo à vista a | - 05
2. 8- Papel parede O 04
2.9 - Reboco-Azulejo À . 03
2.10 - Madeira E 02
2.11 - Sem revestimento 00 4
212-Pastilha | ne 06
RR: REVESTIMENTO EXTERNO PESOS
[ 31. RES o o 03 |
(3.2 - Cerâmica 04
[3. 3.3 - Pedra o o 06
[34- Pastilha L 06
| [3.5- Concreto-Aparente | o I 06
|3.6- Tijolo à vista o | o I o 05
|3.7 - Chapisco A E | E 02
[3.8 - Lambris o + 05
3.9 - Madeira | . a |
3.10 - Sem Revestimento | o l 00
[Doo 4. PINTURA INTERNA . E PESOS ]
41-00 o 04
4.2 - Verniz E 03
o o o 10
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.; 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : www juinamtgov.br E-mail: prefeituradjuina.mt.gov.br y
MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
4.3-Especial -| = 05
44-Látex =. o s 04
4.5-Caiação | | , a | 01
4.6 - Sem Pintura | Ê 00
47-Acrilco 04 ]
E 5. PINTURA EXTERNA ] PESOS
51-Óleo E o , 04 1]
[5.2 - Verniz . o Ê E 03
5.3- Especial Es o "05
5.4 - Látex o — eae. 02
[5.5- Caiação ea | o 1 01 ]
[56-SemPintura = o Im 00 |
5.7 - Acrilico no = 02
6. ESQUADRIAS PESOS E
6.1 - Ferro qua o 06
[6.2- Alumínio o E ea)
6 3 - Madeira à Simples . ] 1 02
(6 4 - Madeira Trabalhada | o 12
(8.5 - Vidro Temperado — = E 12 ,
166. 6- - Sem m Esquadrias o = E ] 00 ]
CT. COBERTURA PESOS . |
7 1- Telha Cerâmica , | o 08
[72- 2 - Amianto Ondulado ] a E 05
[7. 3 - Amianto to Modulado E 09
[7. 7.4 - Amianto Canelado | | 09
[7.5- Metálica a] o 06
(76- Laje impermeável -| no . 10 ]
7.7 - Rústica | ] To 01 |
|7.8- Telhas Ecológicas Ni o 08 ]
'7.9- Telhas s de Cimento Lo 09 |
o 8. FORRO. | PESOS ]
8.1-Laje. o o 06
8.2 - Madeira o 06 |
83-Estuque | Ê , 05
84 Fibra o | 0
'8.5- Gesso. = O A 4 06
[86- Laminado | Ê a pio 10
187 — Metálico » = o 10
88-SemForo | o
'89- PVC o E 05
9. PISO E PESOS E
E E
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MUNICÍPIO DE JUÍNA
Ez o
PODER EXECUTIVO E =:
> E
ESTADO DE MATO GROSSO são =
z H
“rs
tmn e E.
9.2 - Lajota E 06 Ss Es:
9.3 - Cerâmica o. E o lu
9.4 - Mármore no 15
9.5 - Granito | 13
|9.6 - Sintético 4 12
(9.7 - Carpete dl E
(9.8 - Madeira . o 10º
'9.9-Chão Batido | o | 00
9.10 - Porcelanato o | . 15
9.11 - Ardósia , IES - ] 12
Do 10. INSTALAÇÃO SANITÁRIA o ] PESOS
(10.1-Extemna o | 02
10.2 — Interna Simples | Ih 03
10.3 - Interna Completa o 06
|10.4 - + (mais) de uma instalação | EE
(10.5 — Sem instalação = | 00
| 11. INSTALAÇÃO ELÉTRICA | PESOS
11.1 - Embutida 09
| 11.2 - Semi-embutida 05 |
11.3 - Aparente eee ng sr 02
| 11.4 Seminstalação Al o 00
[ NÚMERO DE PONTOS DA EDIFICAÇÃO E RESPECTIVO PREÇO POR Mº
[o INTERVALOS DE PONTOS - — R$M?
| o 000 a 010. 80.79
| 0112015 12020
I 016 a 020 o 161.65
| 021 a 025 20185
L . 026 a 030 242.38
| 031 a 035 28260 —
| 036 a 040 o 323.40 |
L 041 a 045 363.50
046 a 050 E | 404.06 |
051 a 055 444.33 |
Fe 056 a 060 E 484.92
L 061 a 065 525.14
Lo 066 a 070 565.68
| 071a 075 605.96
076 a 080 646.70
081 a 085 I 687.34 |
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Gx. Postal 01
12
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MUNICÍPIO DE JUÍNA
Sê
PODER EXECUTIVO ds
ESTADO DE MATO GROSSO Eb
pa o * 086a 090 | 727.54 csê
-091a 095 767.84
o - 096 a 100 | 808.35 Sã
101a 105 1 848.63 q
1068 a 110 | | 889.26 ==
| NÚMERO DE PONTOS DA EDIFICAÇÃO E RESPECTIVO PREÇO POR Mº DIRECIONADO |
ESPECIFICAMENTE AO LOTEAMENTO FONTANILLAS |
INTERVALOS DE PONTOS R$/M?
000 a 010 o 40.38
as 011a015 | o 60.15
= 016 a 020 8081 :
Ena 021 a 025 — 100.93 |
o 026 a 030 | 121.20 |
— 031a035 141.30
- 036 a 040 161.69
— 041a 045 181.74
046 a 050 202.02
051 a 055 222.16 |
ini 056 a 060 242.45 ]
061 a 065 262.58
066 a 070 282.85
0a 075 302.98
E — 076 a 080 323.35
” " 081a 085 o 343.67
086 a 090 363.77 :
E 091a 095 383.92
Rr 096 a 100 404.18
ese AO a TOS 42430
— 106a 110 444.63
inf ap jediuni eseuço
ÍNDICE DO FATOR DE CORREÇÃO
| FC - FATOR DE CORREÇÃO QUANTO AO SEU ESTADO DE |
o CONSERVAÇÃO pe
“ESTADO DE CONSERVAÇÃO . | ÍNDICE
I 1 - Edificação em bom estado Ê o 1] 1,00
2 - Edificação em estado regular . 0,80
|3- Edificação em mau estado z | 0,60
4 - Edificação em péssimo estado | o [ . 0,40
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MUNICÍPIO DE JUÍNA
02.01
ER
PODER EXECUTIVO doa A
52 z
ESTADO DE MATO GROSSO RH
o “Ro =:
Sé Emo
ANEXO Ill EE =H
Lei Municipal n.º | /2022 Es 5
ANEXO Il
Lei n.º 1.617/2015
DAS REGIÕES FISCAIS RURAIS E RESPECTIVOS VALORES |
o BÁSICOS o |
[ VALORES POR ZONEAMENTO POR HA. DE TERRENO - AREA RURAL
01. SETOR DE CHACARAS o
ESPECIFICAÇÃO VALOR/R$
01.01. AREA FORMADA OU DE MATO I no 13.407,54
02. DE 05 A 10 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA o |
ESPECIFICAÇÃO VALORIR$
1. AREA FORMADA OU DE - MATO. 6.650,17
03. DE 10 A 20 KM DA SEDE. ADMINISTRATIVA —
03.01 RODOVIA | PARA TANGARA, RODOVIA PARA CASTANHEIRA E ESTRADA RURAL 05.
ESPECIFICAÇÃO VAL
- ÁREA DE MATO o Lo o I 4.432,15
- ÁREA FORMADA. 6.435,59
[o — 03,02. ESTRADAS RURAIS Q4, 06, 07,09 E LINHA “J”. o
ESPECIFICAÇÃO 1 VALORRS (|.
- ÁREA DEMATO. 2.216,11]
[ ÁREA FORMADA, 5.073,56
Do 03.03. RODOVIA PARA VILHENA
ESPECIFICAÇÃO VALORIR$
- ÁREA DE MATO. — iii 1.994,53
- ÁREA FORMADA, . 6.648,30
isa o 04. DE 15 A 20 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA
Ê * 0401. LINHA“ ]
ESPECIFICAÇÃO VALORIRS |
- ÁREA DE MATO. 1.551,16
- ÁREA FORMADA. E 3.545,65
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
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14
MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
5
IL, :ejeg
071090104d
A AC ds
“ETOTIOL,
05. DE 20 A 30 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA
Im
- PUINnE ao 1edis
05.01. RODOVIA PARA TANGARÁ, RODOVIA PARA CASTANHEIRA E ESTRADA RURAL 0583
ESPECIFICAÇÃO
-ÁREADEMATO. [ 77, E
- ÁREA FORMADA. o 1Í 4.432,15
“05.02. ESTRADAS RURAIS Q4, 06, 07, 09 E LINHA "J”
ESPECIFICAÇÃO VALOR/R$ 1
- - ÁREA DEM MATO. . o 1.108, 02
- ÁREA FORMADA. = o 3.805,10,
pes 05.03. RODOVIA PARA VILHENA
ESPECIFICAÇÃO o ] VALOR/R$
- ÁREA DE MATO. | Lo o 747,30
- ÁREA FORMADA. II 2.604,62
Ê 05.04. LINHA BARROSO o
* ESPECIFICAÇÃO VALOR/R$
- ÁREA DE MATO. — n 1.751,94
- ÁREA FORMADA. l [ 4.858,45
L 06. ACIMA DE 20 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA
[o = o 06.01. LINHA “I" ]
“ESPECIFICAÇÃO VALORIRS
- ÁREA DE MATO. no 809,66
- ÁREA FORMADA [ . 2.821,76,
E O7. DE 30 A 40 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA . H
E 07.01. RODOVIA PARA TANGARA ESTRADA RURAL 05
o ESPECIFICAÇÃO ] VALORIRS |
- ÁREA DE MATO. | Ei 1.680, 40
- ÁREA FORMADA. 4.081,35
[E 07.02. RODOVIA PARA VILHENA E ESTRADAS RURAIS 03, 04, 07 E 09
E ] ESPECIFICAÇÃO VALORIRS
- ÁREA DE MATO. . o 1.030,51
- ÁREA FORMADA. 3.165,23
“08. DE 40 A 60 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA
E O 08.01. RODOVIA PARA TANGARÁ
Le. ESPECIFICAÇÃO V =
- ÁREA DE MATO. 1.680,4
- ÁREA FORMADA. RA
|
| 09. RODOVIA PARA VILHENA DE 40 KM DA SEDE ADMINISTRATIVA ATÉ À DIVISA, ESTRADA RURAL
— 01 ATÉ O CORONEL, GLEBA CONSOLAÇÃO E GLEBA PESQUEIRA (SAÍDA PARA VILHENA) |
ESPECIFICAÇÃO Ê 1 VALORIRS
- ÁREA DE MATO. o E 2 697,1
- ÁREA FORMADA. o 1.963,0.
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juina-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
ff ]
Site: www juina mtgovbr E-mail: prefeituraBjuina.mt gov.br t
"
15
MUNICÍPIO DE JUÍNA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
OTIOLIZL :Ejeg
Zz
O 07109010%4d
]
is
Do 10. LOTES LOCALIZADOS NA GLEBA SÃO LEOPOLDO E RIO PRETO — Fog
Do O ESPECIFICAÇÃO ] [ VALORR$S |
- ÁREA DE MATO, o sea mea | 490,61
- ÁREA FORMADA. = - [ 1.963,03
— M. LOTES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE TERRA ROXA (SUB-NÚCLEO)
= o 11,01 DE O ATE 5 KM DO SUB-NÚCLEO 1]
E — o ESPECIFICAÇÃO | VALORRS -
[AREA FORMADA OU DE MATO. | o | 8.097,63
Do 11.02. DE 5 ATE 10 KM DO SUB-NÚCLEO
. o ESPECIFICAÇÃO o o VALOR/R$
-ÁREADEMATO. e] | 1.373,94
- ÁREA FORMADA. T O 4.809,40
| E 11.03. DE 10 ATE 20 KM DO SUB-NÚCLEO E
mo no ESPECIFICAÇÃO [ VALORIRS
- ÁREA DE MATO. 1.162,08
- ÁREA FORMADA. . E [ E 4.122,23
12. SECÇÕES E, F, G DA 1.º FASE E CAMINHO VICINAL PARA USINA, EXCETO DOS LOTES
CLASSIFICADOS NO ITEM 11
E ESPECIFICAÇÃO l VALORIRS |
+ ÁREA DE MATO. 2] i 981,33
- ÁREA FORMADA, [ 274811
13. LOTES LOCALIZADOS EM FONTANILLAS E LOTEAMENTO JUNQUEIRA
Do ESPECIFICAÇÃO VALORIRS |
- ÁREA DE MATO. Ê o 1.751,94
- ÁREA FORMADA, o 5.761,75
jun escwes
LN - eunr op jedi
14. LOTES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE FILADÉLFIA
a ESPECIFICAÇÃO ] . VALORRS |
- ÁREA DE MATO. . +] | 828.0
- ÁREA FORMADA. 2.061,1
)
A)
o 16
Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína-MT - CEP.: 78320-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 Fone: (66) 3566-8300
Site : mm juina mtgov.br E-mail: prefeituradjuina.mt gov.br