| 2022-11-24 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
Norma Jurídica sancionada |
| 2022-11-08 |
Aguardando sanção governamental |
— |
projeto de lei encaminhado ao executivo para sanção ou veto. |
| 2022-11-08 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto. |
| 2022-11-08 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2022-11-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação. |
| 2022-11-03 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 2022-10-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2022-10-28 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
parecer da Comissão de Legislação, justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria. |
| 2022-10-28 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a tramitação da matéria. |
| 2022-10-25 |
Parecer favorável do Juridico |
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Parecer técnico jurídico favorável a tramitação da matéria |
| 2022-10-25 |
Proposição distribuída às comissões |
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Projeto de Lei distribuído ao Jurídico e as comissões de Finanças e Orçamento, Legislação, Justiça e Redação Final para analise e parecer. |
| 2022-10-24 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Projeto de Lei incluso na leitura do expediente |
| 2022-10-24 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário. |