| 2023-04-27 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
Norma Jurídica sancionada pelo executivo. |
| 2022-11-23 |
Aguardando sanção governamental |
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Encaminhado ao executivo para sanção ou veto |
| 2022-11-22 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo. |
| 2022-11-21 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2022-11-21 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação. |
| 2022-11-14 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de lei ordinária aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2022-11-14 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Projeto de Lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2022-11-14 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria. |
| 2022-11-14 |
Parecer favorável do Juridico |
— |
Parecer Técnico jurídico favorável a tramitação da matéria. |
| 2022-11-14 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a tramitação da matéria. |
| 2022-11-08 |
Proposição distribuída às comissões |
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Projeto de lei distribuído ao Jurídico e as comissões competentes para analise e parecer. |
| 2022-11-07 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Proposição incluso na leitura do expediente. |
| 2022-11-07 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenario. |