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Câmara ij Tt ii
PROTOCOLO GERAL 4236/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (66) 3566-8900 site: www juina mt leg.br
Discussão e votação única em:
Aprovada nanimidade ( ) Indicação
(49 Aprov por u imidade,
(x) Requerimento
(| ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
E ( ) Aprovada por x
() Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente
N.º 32/2022
Lim
Autores: vereadores Luiza Monteiro Boer e Gleynei Ferreira Griz
Com fulcro no Art. 58, 82º. da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125,
83º, inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia ao senhor André Felipe
Arruda Salles — secretário municipal de planejamento e a senhora Marcela Américo — secretária
municipal de saúde, cópia da planta do projeto de construção de Centro de Hemodiálise.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de vereadores com assento nesta Casa de Lei em cumprimento ao que
dispõe a legislação pertinente, tenho a função e dever de fiscalizar ações e atos do poder
executivo; legislar em função do povo e para o povo. Ressalto a Lei federal n.º 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que regula o acesso a informações previstas no inciso XXXTII do art. 5.º, no
inciso II do $ 3.º do art. 37 e no $ 2.º do art. 216 da Constituição Federal.
Contudo, solicitamos as informações para conhecimento, analise e demais informações
aos interessados.
Diante ao exposto, pedimos apoio dos Pares na aprovação da matéria e providências das
autoridades competentes.
Sala das sessões, 09 de dezembro de 2022.
ea
LUIZA MC Í EIRO BOER GLEYNEI RA GRIZ
Vereadora reador
Horário: 11:50
9/12/2022 - Horário:
a REQS 32/2022
Legislativo -
Data:
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