materia nº 278/2022

Discussão e votação única em: ] 9% di 24 ADA,
Aprovad imidade
(A provai a por unanimá ade
( JAprovadapgr x votos
( )JRejeitada gor. x votos
Abstenções votos
Assinatura do (a) presidente
( X) Indicação
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000
Fone (56) 3566-8900 site: www juina.mt leg.br
teem
) Requerimento
) Moção
) Projeto Decreto Legislativo
) Projeto Resolução
N.º 278/2022
AUTORes: Vereadores Vanderlei Monteiro, Fabiano, Zulmar e Teixeirinha
Indicam a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor André
Felippe Arruda Salles -
secretário municipal
planejamento, a necessidade e oportunidade de
firmar convenio com o governo do Estado para
construção de cinquenta unidades habitacional para
pessoas de baixa renda no Bairro Cidade Alta.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor André Felippe Arruda Salles - secretário municipal
planejamento, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
O programa “SER Família Habitação” foi criado pelo governo de Mato Grosso após
aprovação pela Assembleia Legislativa em novembro de 2021. O programa prevê que o
repasse de recursos financeiros para que os municipios construam casas de interesse social,
que serão habitadas por famílias em situação de vulnerabilidade.
O déficit habitacional em nossa cidade ainda é elevado, essa parceria concretizada ira
melhorar a qualidade de vida das famílias que terão um lugar seguro e saudável para viver.
A moradia é um direito constitucional e fator fundamental para o desenvolvimento de
famílias é comunidades € isso vai beneficiar a população de baixa renda que sonham com a
casa própria.
Diante o exposto, conto com apoio dos Pares nesta matéria e providências.
Sala das sessões, 15 de dezembro de 2022.
Vereadores autbres:
VANDERLEI MONTEIRO
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