| 2023-05-12 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
Norma Jurídica sancionada |
| 2023-03-08 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Aguardando sanção ou veto do executivo. |
| 2023-03-07 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
aguardando autografo e oficio de envio ao executivo |
| 2023-03-06 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
Em votação aprovado o projeto por nove votos a favor e três votos contrários (vereadora Luiza, vereador Jales e vereador Gleynei) em segunda discussão e votação. |
| 2023-03-06 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Projeto de lei complementar inclusa na ordem do dia para segunda discussão e votação. |
| 2023-02-27 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
projeto de lei complementar aprovado por 8 votos a favor e 1 voto contrario em primeira discussão e votacao. |
| 2023-02-27 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2023-02-27 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
projeto de lei complementar aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 2023-02-27 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2023-02-22 |
Pedido de vista |
— |
A vereadora Luíza solicitou pedido de vista ao projeto. |
| 2023-02-17 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2023-02-17 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a tramitação da matéria. |
| 2023-02-14 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria. |
| 2023-02-14 |
Parecer favorável do Juridico |
— |
Parecer técnico jurídico favorável a tramitação da matéria com recomendações. |
| 2023-02-07 |
Proposição distribuída às comissões |
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Projetos encaminhados as comissões competentes para analise e parecer. |
| 2023-02-06 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Projeto de lei incluso na leitura do expediente |
| 2023-02-06 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário. |