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MENSAGEM N.º 037/2015. DÊ
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE JUÍNA E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que dispõe sobre a Alteração da
denominação da via pública urbana do Município de Juína/MT, e dá outras providências.
A alteração de que trata o presente projeto tem como escopo homenagear um dos
pioneiros de Juína o Senhor Odair Luiz Veroneze.
Portanto, vislumbrando que o presente Projeto de Lei, traz em seu bojo interesse
público da municipalidade e foi elaborado em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO, nos termos do regimento Interno desta Casa, que seja realizada sua
apreciação e, consequente aprovação.
Sem mais para o momento, reitero com protestos de estima e consideração,
esperando que o presente Projeto de Lei, uma vez apreciado, seja, consequentemente,
aprovado.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 06 de julho de 2015.
Excelentíssima Senhora
IVANI CARDOSO DALLA VALLE
MD. Presidente da Câmara Municipal
Juína - Mato Grosso.
Travessa Emmanuel, 605 — Centro — 78320-000 — Juina — Mato Grosso — Brasil
(66) 3566- 8300
www.juina.mt.gov.br
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PROJETO DE LEI N.º 12015. EE
Altera a denominação da via pública urbana Hilda
Lourdes Persici Pedrotti instituída pela Lei
Municipal nº 780/2004, no trecho compreendido
entre as Quadras Área Verde 14 até
Complementação Comercial 21 e Área Verde 25,
e dá outras Providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato
Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º A via pública denominada Hilda Lourdes Persici Pedrotti passará a
denominar-se da altura da Quadra Área Verde 14 até a Complementação Comercial 21
e Área Verde 25 de Avenida Odair Luiz Veroneze.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo autorizado a promover os atos necessários,
inclusive a sinalização da via pública, bem como comunicar às Concessionárias de
Serviços Públicos, as Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e aos Cartórios
do município.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
do Orçamento em vigor, suplementadas na forma da Lei, se necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 06 de julho de 2015.
Travessa Emmanuel, 605 — Centro — 78320-000 — Juina — Mato Grosso — Brasil
(66) 3566- 8300
www.juina.mt.gov.br
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
6 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
RES TEENS E PERIMETRO,
DATA: JUNHO/2015
é DESENHO: TIAGO ONÓRIO
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07/07/2015 Comprovante de Protocolo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
Autenticação: 12015/07/070000097
0000097
Data / Horário 07/07/2015 - 13:13:38
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA URBANA HILDA
LOURDES PERSICI PEDROTTI INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL
Ementa
N.º 780/2004, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS
ÁREA VERDE 14 ATÉ COMPLEMENTAÇÃO COMERCIAL 21 E ÁREA
VERDE 25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor Hermes Lourenço Bergamin
Natureza Matéria Legislativa
Tipo Matéria PLO Projeto de Lei Ordinária
Número Páginas
Comprovante emitido por: operelio
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