br-locleg corpus explorer

← Juína (MT)

materia nº 1/2023

Tipo Requerimento Simples
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaREQUEREM a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, relatório das informações do controle de visitas realizadas pelas Agentes Comunitárias de Saúde (UCS) das Unidades Básicas de Saúde – UBS Rural I e II no segundo semestre de 2022 e no mês de janeiro de 2023.
native_id3233

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-15 Encaminhado ao Executivo — proposição encaminhada ao executivo e demais destinos para conhecimento e providências.
2023-02-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando autógrafo e ofício de envio ao executivo.
2023-02-13 Proposição aprovada U Proposicao aprovada por unanimidade em discussão e votação única
2023-02-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposicao inclusa na ordem do dia a pedido do autor aprovado pelo plenario
2023-02-13 Proposição apresentada em Plenário — Proposicao inclusa na leitura do expediente.
2023-02-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenario.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-13T23:13:58.040475-03:00 APROVADO 12 0 0
2023-02-13T23:06:20.547922-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1 

(x Aprovada por unanimidade ( ) Indicação
( ) Aprovada por (x) Requerimento
Cx votos. ( ) Moção
x votos.
( ) Rejeitada por
$ s (| ) Projeto Decreto Legislativo
Abstenções” votos,
j ( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente N o 01/2023
L .
AUTORIA: Comissão de Direitos Humanos e Saúde
ESTADO DEMATOGROSSO | 4
CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA iss E:
Avenida dos Jambos 519N Centro, CEP 78320000 sê =:
Fone (86) 3566-8900 site: www juina.mtleg.br E
E:
PoE:
Discussão e votação única a] Pera PU “28 E]
Com fulcro no Art. 58. 82º, da Lei Orgânica do Município de Juína c/c o Art. 125, 83º,
inciso VIII, do Regimento Interno, os vereadores abaixo signatários REQUEREM a sua
Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo
secretária municipal de saúde, relatório das informações do controle de visitas realizadas pelas
Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) das Unidades Básicas de Saúde — UBS Rural 1 e II no
segundo semestre de 2022 e no mês de janeiro de 2023.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de vereadores com assento nesta Casa de Lei em cumprimento ao que
dispõe a legislação pertinente, temos a função e dever de fiscalizar ações e atos do poder
executivo; legislar em função do povo e para o povo. Ressalto a Lei federal n.º 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que regula o acesso a informações previstas no inciso XXXIII do art. 5.º, no
inciso II do $ 3.º do art. 37 e no $ 2.º do art. 216 da Constituição Federal.
Reclamações de moradores da área rural chegaram ao nosso conhecimento de que esta
havendo pouca, ou, nenhuma visita dos agentes de saúde nas residências. Contudo, solicitamos
as informações dos atendimentos e visitas realizadas para averiguar a veracidade dos fatos e
tomar providências necessárias quanto ao fato denunciado.
Diante ao exposto, peço apoio dos Pares na aprovação da matéria e atendimento nesta
proposição.
Sala das sessões, 9 de fevereiro de 2023.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMAMNOS E SAÚDE
LUIZA MONTEIRO BÔER
Relatora
/
AELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Membro
Página 1 de 1

open original →