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materia nº 5/2023

Tipo Requerimento Simples
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaREQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, que proceda nova avaliação e elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)– Insalubridade e Periculosidade dos profissionais lotados no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), do laboratório municipal; dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) do setor urbano; e, dos técnicos de transporte escolar.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-15 Encaminhado ao Executivo — encaminhado ao executivo e demais destinos, para conhecimento e providências.
2023-03-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Proposição aguardando autografo e oficio de envio ao executivo
2023-03-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2023-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação única.
2023-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-03-06 Proposição apresentada em Plenário — Proposição inclusa na leitura do expediente.
2023-03-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-14T10:09:54.320296-03:00 APROVADO 12 0 0
2023-03-07T11:42:23.689915-03:00 APROVADO 12 0 0
2023-03-07T11:40:03.474879-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. RES
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegisiativajuina mt leg ba
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Discussão e votação única em: )3, D 90:
LA Aprovada por unanimidade
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(X) Requerimento
) Indicação
( JAprovadapor x votos.
( ) Rejeitada por x. votos. ( ) Moção
abstenções * votos. ( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente
N.º 5/2023
AUTORIA: vereadora: Luiza Monteiro Boer
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a vereadora
abaixo signatária REQUER, da sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, e ao
senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de administração e finanças, que proceda
nova avaliação e elaboração de Laudo Técnico das Condições ambientais de trabalho —
Insalubridade e periculosidade dos profissionais lotados no CTA, do laboratório municipal; dos
agentes comunitários de saúde e endemias do setor urbano; e, dos técnicos de transporte
escolar.
JUSTIFICATIVA
Diante vários questionamentos relatados por servidores sobre o Laudo Técnico
elaborado sobre o argumento de que não houve visita nos ambientes de trabalho e de que o
laudo diverge nas informações das atividades insalubres e perigosas, sendo assim, solicitamos
que seja realizada nova análise das condições ambientes de trabalho dos servidores
mencionados.
servidores do CTA relatam que não houve visita na área restrita do laboratório
para averiguar as condições dos servidores expostos.
No que se referem aos profissionais técnicos de transporte, estes recebem
adicional de deslocamento já que utilizam de veículo próprio (motocicleta) para irem, ate O
local de trabalho na zona rural ficando exposta à periculosidade, os quais solicitam visita “in
loco” dos transportes escolares e do local de trabalho.
Os agentes de saúde e endemias pedem a realização de visitas nas Unidades
Básicas de Saúde e nos locais de visitas que realizam regularmente.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos e na aprovação desta matéria.
Sala das sessões, 2 de março de 2023. ed
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LUIZA MONTEIRO BOER
Vereadora autora
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