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Câmara Municipal de Juina —- MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina - MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
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Discussão e votação única em: 6 / a /
Aprovada por unanimidade (X) Indicação
( ) Aprovada por x votos, ( | Requerimento
( | Rejeitada por x. votos | ( )] Moção
abstenções votos. ( | Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente N.º 53/2023
AUTORA: vereadora Luiza Monteiro Boer
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Valdoir
Antônio Pezzini — secretário municipal de
administração e finanças, a necessidade e
oportunidade de declarar de utilidade publica a
Associação Amigos Bombeiros e Família (AABF).
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no
art. 126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de
administração e finanças, a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A Associação Amigos Bombeiros e Família (AABF), inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ nº 30.412.616/0001-30, localiza-se Avenida Hilda
Lourdes Percisi Pedrotti, nº 426N, Quadra 03, Lote 01, Setor 58, no Município de Juína/MT,
instituição civil de direito privado, de caráter social e sem fins lucrativos.
Salienta-se que a propositura se justifica em virtude das atividades
desenvolvidas pela associação que tem por finalidade o auxílio da população, entidades e
órgãos que compõe a segurança pública, proteção do meio ambiente e comunidade em
situação de vulnerabilidade.
Em anexo, minuta do projeto de lei da declaração e demais documentos
necessários.
Diante ao exposto, contamos com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, 6 de março de 2023.
Vereadores autores: -
LUIZA M EIRO BOER
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