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Câmara Municipal de Juina — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Wjuina.mt.leg.br
EZOZIL SOIU - OAjeIsIBo7
PE:LL :OHBJOH - EZ0Z/E0/90 :ejeg
EZOTICLT TVEID 01090104
Discussão e votação única em: / 3 / 92
Aprovada por unanimidade
1 ( JAprovada por votos.
( ) Rejeitada por x votos.
Abstençõés | votos.
Assinatura do (a) presidente
(| )Indicação
(X) Requerimento
( ) Moção
( ) Projeto Decreto Legislativo
( )Projeto Resolução
N.º 7/2023
AUTORIA: vereadora: Ildamir Teixeira de Farias (Teixeirinha da Agricultura)
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador
abaixo signatário REQUER, do diretor presidente da COOPER VALE, que envie a esta Casa de
Leis, cópia do Estatuto Social da cooperativa.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de vereadores com assento nesta Casa de Lei em cumprimento ao
que dispõe a legislação pertinente, temos a função e dever de fiscalizar ações e atos do poder
executivo; legislar em função do povo e para o povo. Ressalto a Lei federal n.º 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que regula o acesso a informações previstas no inciso XXXIII do art. 5.º, no
inciso Il do 8 3.º do art. 37 e no 5 2.º do art. 216 da Constituição Federal.
A solicitação se faz necessária para conhecimento, informações e providências
necessárias.
Diante ao exposto, peço apoio dos Pares na aprovação da matéria e atendimento
nesta proposição.
Sala das sessões, 6 de março de 2023.
Meo”
ILDAMIR TEIXEIRA RIAS AÍEIXEIRINHA DA AGRICULTURA)
vereador
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