materia nº 10/2023

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Câmara Municipal de Juina — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaOjuina.mt.leg.br
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Discussão e votação única em: | 3 A. /
D4 aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por x. cNotos.
( ) Rejeitada por votos.
Abstenções | * votos.
Assinatura do (a) presidente
(| ) Indicação
(X) Requerimento
( ) Moção
( | Projeto Decreto Legislativo
(
) Projeto Resolução
N.º 10/2023
—)
AUTORIA: vereador: Ildamir Teixeira de Faria (Teixeirinha da Agricultura)
Com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador
abaixo signatário REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese — Prefeito e ao
senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário municipal de administração e finanças, com cópia
ao senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de educação e cultura, a visita “in
loco” nos Centros de Educação Infantis, Escolas Municipais e funcionários abaixo relacionados
para averiguação dos direitos a insalubridade e periculosidade dos Técnicos de Manutenção e
Infraestrutura que não receberam esses benefícios no mês de fevereiro/2023:
A — Centro de Educação Infantil Bruno Leonardo da Costa Campos:
Irma Cizinande Flores - matricula 6772
Nelma Cristina Rozante Belentani — matricula 6311
B —- Centro de Educação Infantil São Cristóvão:
Fátima Resende de Morais — matricula 0806
C- Centro de Educação Infantil Arco Iris:
Maria Ribeiro do Nascimento — matricula 6271
Alexsandra Maria Faustino — matricula 002683-2
Luzia Moreira Aguiar — matricula 150
Geny Marçal Brandão — matricula 365
D - Escola Municipal Oswaldo Cruz — Distrito de Filadélfia:
Pedro Nunes Dias — matricula 6384 (Esse trabalhador tem exposição ao sol, trabalha com
roçadeiras, faz instalações elétricas, pulverização de herbicidas, limpeza de banheiros e
pequenas manutenções de carpintaria na unidade escolar.
Solicito ainda que proceda a avaliação de todos os trabalhadores que
desenvolvem seu labor na função de Técnicos de Infraestrutura dos Centros de Educação
Infantil e Escolas Municipais do Município de Juína.
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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juina — MT. EN =
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JUSTIFICATIVA
Objetivo é realizar análises e fiscalização dos procedimentos legais de
pagamentos de insalubridade e periculosidade dos trabalhadores que desenvolvem a função de
Técnicos de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação do Município de Juína.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos e aprovação.
Sala das sessões, Plenário Henrique Simionatto 13 de março de 2022.
TEIXEIRI DA AGRICULTURA
ILDAMIR TEIXEIRA DE FARIA
Vereador autor
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