materia nº 104/2023

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Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT. sos =s
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br - assessorialegislativajuina.mt leg. FSB =
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Discussão e votação única em: LO) / A 03)
(4 aprovada por unanimidade (X) Indicação |
( ) Aprovada por j votos. ( ) Requerimento
( ) Rejeitada po x votos. ( ) Moção
Abstençõés votos. ( ) Projeto Decreto Legislativo
; / ( ) Projeto Resolução
Assinatura do (a) presidente Ra N.º 104/2023
AUTOR: vereador Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia)
indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir
Antônio Pezzini — secretario municipal de
administração e finanças, a necessidade e
oportunidade da entrega de Títulos Definitivos dos
lotes aos assentados do PA Iracema.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA à Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretario municipal de
administração e finanças, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta
proposição.
JUSTIFICATIVA
Há anos assentados do PA Iracema aguardavam a regularização fundiária dos
lotes aos quais tiveram posse. Recentemente muitos terrenos foram titularizados, inclusive
registrados e que ainda não foi entregue aos proprietários, sendo assim, solicitamos ao
executivo que proceda a entrega destes títulos o mais rápido possível.
Diante ao exposto, peço apoio na matéria e aprovação.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2023. /
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SM
EIRA DE OLIVEIRA
AELCIO
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