| 2023-05-12 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
norma jurídica sancionada |
| 2023-05-04 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Projeto de lei encaminhado ao executivo para sanção ou veto |
| 2023-05-03 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto |
| 2023-05-03 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto aprovado por 10 votos a favor e 1 voto contrario em segunda discussão e votação. |
| 2023-05-02 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação em sessão plenária extraordinária |
| 2023-05-02 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Em votação aprovado o projeto por 11 votos a favor e 1 voto contra em primeira discussão e votação. |
| 2023-04-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2023-04-28 |
Parecer favorável do Juridico |
— |
Parecer técnico jurídico favorável a tramitação da matéria |
| 2023-04-28 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
— |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a tramitação da matéria. |
| 2023-04-27 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
Parecer da Comissão de Redação e Justiça favorável a tramitação |
| 2023-04-18 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Projeto de lei distribuído ao Jurídico e comissões pertinentes para analise e parecer. |
| 2023-04-17 |
Proposição apresentada em Plenário |
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projeto de lei incluso na leitura do expediente |
| 2023-04-17 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário |