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Câmara Municipal de Juína —- MT
Avenida dos Jambos, 519N,
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br — assessorialegislativa Ojuína.mt.leg.b
Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
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ET0Z/6CL QN
Pr
Discussão e votação única em: aU q sd)
aprovada por unanimidade
( )JAprovadapor — x
(|) Rejeitada por
Abstenções votos.
4
Assinatura do (a) presidente
votos.
votos.
(X) Indicação
(| ) Requerimento
( ) Moção
(| ) Projeto Decreto Legislativo
(| ) Projeto Resolução
N.º 129/2023
AUTOR: vereador Ronicleiton da Silva Sant
ana (Roni Padre Duílio)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópia a senhora Marcela
Américo — secretaria municipal
de
saúde, a
necessidade e oportunidade de destinar mais três
agentes de combate a endemias para atender áreas
do Loteamento Flamboyant, Bandeirantes, Jardim
Teto Verde e Bairro Padre Duílio.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo — secretaria municipal de saúde,
sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A Legislação Federal atribui ao Agente de Combate às Endemias o exercício de
atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas
em conformidade com as diretrizes do SUS, portanto, se faz necessário e urgente a
recomposição imediata dos profissionais em todas as áreas abrangentes dos PSF's.
A contratação dos profissionais é necessária para colocar em prática, medidas de
combate ao alastramento dos casos de dengue no município. Varias áreas das localizadas
mencionadas estão descobertas e precisam ser atendidas conforme determina a legislação.
Diante do exposto, conto com apoio dos Pares para aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, 24 de abril
de 2023.
RONICLEITON DA SILVA SANTANA
Vereador (Roni da Padre Duílio)
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