Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Ojuina.mt.leg.br
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Discussão e votação única denplio! 4 / da
YA Aprovada por unanimidai
( )JAprovadapor x votos.
() Rejeitada por x. votos.
abstenções * votos.
Assinatura do (a) presidente
(X) Indicação
(| ) Requerimento
(| ) Moção
(| ) Projeto Decreto Legislativo
(| ) Projeto Resolução
Nº 130/2023
AUTORA: vereadora Luiza Monteiro Bôer
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia ao senhor Valdoir
Antônio Pezzini — secretário interino de planejamento, a
necessidade e oportunidade de fazer gestão para a
pavimentação asfáltica das ruas do Residencial Boa
Vista: Rua Rodney Túlio Moro, Rua Governador João
Ponce de Arruda, Rua Zelinda Perotto Boniatti, Rua
Governador Jari Gomes, Avenida Isidoro Poletto, Rua
Francosco Waleguski, Rua Projetada e Rua Antônio
Marim Coelho.
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese —
prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário interino de planejamento, sobre a
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Tendo recebido abaixo assinado dos moradores daquele residencial solicitando a
pavimentação asfálticas das ruas e avenidas mencionadas é que apresento esta indicação para
análise e providência na possibilidade de atender a justa e oportuna solicitação.
Segue anexo Decreto do Executivo n.º 631 de 6 de fevereiro de 2007 que aprova o
projeto de loteamento acima mencionado, o qual não é o obrigado a realizar pavimentação asfáltica
das ruas e avenidas de acordo com o termo de compromisso (anexo) realizado com o poder público.
Desse modo, sabendo da necessidade das obras, e da gestão estar sob
responsabilidade do poder executivo municipal, peço apoio na matéria, aprovação e providências.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2023.
LUIZA MONTEIRO BOER
Vereadora
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Câmara Municipal de Juína - MT
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PROTOCOLO GERAL 476/2023
Data: 2Ai04/2023 + Horário: 12:26
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Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DECRETO Nº 5 6 — de
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SÚMULA - Dispõe sobre a aprovação de ri
Loteamento no Municipio de Juína/MT, e '
dá outras providências
Hilton de Campos, Prefeito Municipal de
Juína Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais e,
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Considerando a necessidade de ofertas de
novos Lotes Urbanos para edificação de
moradias,
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Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Loteamento denominado de RESIDENCIAL !
BOA VISTA, de propriedade de GERSON LUIZ POLETTO. ' !
Art. 2º - O loteamento acima mencionado, tem a finalidade residencial,
apresentando o seguinte quadro de :
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Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br
EZ0Z/0€L QNI - OAgeIs!Bo7
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EZ0Z/924 TVHID 01090L0Ud
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DECRETO Nº 631/07 - de
06/02/2007.
Revoga em sua integralidade o
SÚMULA -
Decreto de nº 557/06 - de 10 de 10/07/2006 - «
| Dispõe “novamente” sobre a aprovação de
Loteamento no Município de Juína-MT., e dá
outras providências
Hilton de Campos, Prefeito Municipal de Juí
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiçõ
legais e,
Considerando a Revogação em sua integralidade
do Decreto de nº.557/06 - de 10 de 10/07/2006
- isto em razão de seu decurso de prazo, impõe-
se a necessidade se baixar outro com igual
conteúdo e forma, para aprovação do
Loteamento em comento;
Considerando ainda a necessidade de ofertas de
novos Lotes Urbanos para edificação de moradias,
DECRETA:
prof ico revogado em todos os seus termos o Decreto de nº.557/06 - de 10 de
7 que Dispõe sobre a aprovação de Loteamento denominado de RESIDENCIA
BOA VISTA, no Município de Juína-MT,, cad
Art. 2º, Fica aprovado o Projeto de Loteamento denom: | E:
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VISTA, de propriedade de GERSON LUIZ POLETTO, Atala Ea
9.859,45m? |
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