materia nº 139/2023

Câmara iMúnicipai ae Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
elefone: (66) 3566-8900 - http://www.juína.mt.leg.br — assessorialegislativa Qjuína.mt.leg.br
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iscussão e votação única em: Og OSJéS 28
Aprovada por unanimidade (X) Indicação
) Aprovada por votos. (| ) Requerimento
) Rejeitada por votos. ( ) Moção
Abstenções votos. (| ) Projeto Decreto Legislativo
Jr A (| ) Projeto Resolução
mo 4 ZA
Assinatura do (a) presidente N.º 139/2023
AUTOR: vereador Teixeirinha da Agricultura
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Ericson
Leandro de Oliveira — secretário municipal de
educação e cultura, a necessidade e oportunidade
de reestabelecer as prestações de serviços da SOS
para as unidades educacionais do município de
Juína.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira — secretário municipal de
educação e cultura, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta
proposição.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o recurso insuficiente do Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE destinado a custear despesas de investimentos e manutenção nos Centros de Educação
Infantil e Escolas Municipais, solicito que reestabeleça a prestação de serviços da SOS de
fundamental importância para a manutenção da infraestrutura das unidades educacionais do
município.
A falta dos serviços da SOS já reflete nos pátios das escolas e centros
educacionais que apresentam necessidade de limpeza, os recursos advindo do Programa
heiro Direto na Escola - PDDE's são insuficientes para a regularidade dos serviços.
Diante o exposto, considero importante que a demanda seja atendida, pois, é de
fundamental importância à manutenção principalmente dos pátios das unidades escolares e
centros educacionais.
Sala das sessões, 28 de abril de 2023.
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ILDAMIR TEIXEN A DE FARIA — TEIXEIRINHA DA AGRICULTURA
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