| Tipo | Parecer COSP. |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | PARECER Nº 3/COSPINF/2021 Projeto de Lei n.º 26/2021 Autores: vereadores Luiza Böer e Teixeirinha da Agricultura. Dá denominação ao curso de águas localizado entre os Bairros Módulo 05 e Cidade Alta, com extensão de 3.960 metros, de “Córrego Nativo” e altera a Lei Municipal nº 1.634/2016. |
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. ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE JUINA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E INFRAESTRUTURA PARECER N.º 03/COSPINF/2021 Projeto de Lei n.º 26/2021 Autores: vereadores Luiza Bôer e Teixeirinha da Agricultura. Dá denominação ao curso de águas localizado entre os Bairros Módulo 05 e Cidade Alta, com extensão de 3.960 metros, de “Córrego Nativo” e altera a Lei Municipal nº 1.634/2016. RELATORIO A matéria protocolada nesta Casa de Leis em 29 de novembro de 2021 e lida na sessão plenária do mesmo dia, encontra-se em conformidade com dispositivos regimentais que disciplina sua tramitação, estando, portando, sob a responsabilidade desta Relatoria para analise e parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade, nos termos do artigo 51, III do Regimento Interno. Submetida à análise a matéria atende a legislação para a iniciativa do Projeto de Lei o qual tramita sem qualquer alteração, substitutivo ou outros documentos relativos ao assunto, conforme parecer técnico jurídico já exarado. Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, inexistindo óbice, por ora, para sua tramitação, esta Relatoria conclui exarando parecer de forma favorável à tramitação para apreciação e votação em plenário. EDG. Página 1 de 2 Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves Avenida dos Jambos nº 517 N, Fone: 3566-8900 site: www juina mt.leg.br CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso . ESTADO DE MATO GROSSO CAMARA MUNICIPAL DE JUINA PARECER n.º 03/2021 ao Projeto Lei n.º 26/2021: A Comissão, em reunião, acompanha o voto favorável do relator do projeto, opinando unicamente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da tramitação do proposto, apresentando PARECER FAVORÁVEL, ficando assim, melhor decisão do Douto Plenário da Casa. Este é o parecer, salvo melhor juízo. Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2021. pe WILSON LOCATELLI Presidente RONICLEITON DA SILVA SANTANA membro EDG. Página 2 de 2 Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves Avenida dos Jambos nº 517 N, Fone: 3566-8900 site: www juina mt.leg.br CEP 78320-000 — Juína - Mato Grosso