materia nº 50/2015

31/07/2015 Comprovante de Protocolo 5 9)
ÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT
ISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
O! Autenticação: 12015/07/310000131
0000131
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo Matéria PLO Projeto de Lei Ordinária
Data / Horário 31/07/2015 - 12:29:44
05 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA — MT E DÁ
Matéria Legislativa
Comprovante emitido por: operelio
dem mas na helanmas dtoo inrntrenlnlenmnravante nentocolo mostrar procmum protocolo=00001348ano protocolo=2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
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MENSAGEM N.º 048/2015.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE JUÍNA E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei que ALTERA o inciso IV do art. 44 da
Lei Municipal nº 830 de 05 de outubro de 2005, que Institui o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Juína/MT e, dá outras providências.
O projeto de lei epigrafado homologado em seu artigo 2º a reavaliação
atuarial realizada em Abri de 2015 em atendimento ao disposto no inciso | do art. 1º
da Lei Federal nº 9.717/98 e no caput do art. 40 da Constituição Federal de 1988,
definido nova alíquota de contribuição patronal no inciso IV do art. 44, nos termos do
resultado desta em atendimento as exigências do Ministério da Previdência Social
quanto ao equacionamento do déficit atuarial.
Portanto, vislumbrando que o presente Projeto de Lei, traz em seu bojo
interesse público da municipalidade, e elaborado em conformidade com a legislação
vigente, SOLICITO, nos termos do regimento interno desta casa, que seja realizada
sua apreciação, e consequente aprovação.
Sem mais para o momento, reitero com protesto de estima e consideração,
esperando que o presente Projeto de Lei, uma vez apreciado, seja
consequentemente, aprovado.
Edifício da Prefeitura Municipal d
Juína - Mato/Grosso.
Travessa Emmanuel, 605 — Centro — 78320-000 -- Juina — Mato Grosso — Brasil
(66) 3566- 8300
www.juina.mt.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA Fis:
ESTADO DE MATO GROSSO ficm=-
PODER EXECUTIVO EA
Sites:
PROJETO DE LEI N.º DO [201555355
BEmEs
Altera o inciso IV do art. 44 da Lei Municipal n. 830
de 05 de outubro de 2005, que Institui o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de
Juína/MT, e dá outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º A redação do inciso IV do art. 44 da Lei Municipal n. 830 de 05 de
outubro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art, 44... ireerreeaeeerarsereeeereeenanereaeraraeeereenecerecerenareraraneaaos
IV - de uma contribuição mensal do Município, incluídas suas
autarquias e fundações, definida na reavaliação atuarial igual a 16,63%
(dezesseis inteiros e sessenta e três centésimos por cento) calculada
sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos,
compreendendo: 12,60% (doze inteiros e sessenta centésimos por
cento) relativo ao custo normal e 4,03% (quatro inteiros e três
centésimos por cento) referentes à alíquota de custo especial,
escalonado nos termos do Anexo | desta Lei.
Art. 2º Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da
reavaliação atuarial, realizado em ABRIL/2015.
Travessa Emmanuel, 605 — Centro — 78320-000 — Juina — Mato Grosso — Brasil
(66) 3566- 8300
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Art. 3º A contribuição previdenciária prevista no inciso IV do art. 45As5s E
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redação dada por esta lei será exigida a partir do primeiro dia do mês seguinte ao! E sm e
publicação desta lei.
Art. 4º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 21 de Julho de 2015.
Travessa Emmanuel, 605 — Centro — 78320-000 — Juina — Mato Grosso — Brasil
(66) 3566- 8300
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ANEXO | 850
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ESCALONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 25
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ANO DE AMORTIZAÇÃO ALÍQUOTA RE
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2016 4,39%
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2019 1 5,47%
2020 5,83%
2021 6,19%
2022 6,55%
2023 6,91%
2024 7,27%
2025 7,63%
2026 | 7,99%
2027 8,35%
2028 | 8,70%
2029 9,06%
2030 d 9,42%
2031 9,78%
2032 - 10,14%
2033 10,50%
2034 | 10,86%
2035 11,22%
2036 11,58%
2037 11,94%
2038 12,30%
2039 12,66%
2040 13,02% |
2041 13,38%
2042 13,74%
2043 14,10%
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que a Lei
n.º, , de. de de ;
foi publicada por afixação em mural em
lj , conforme previsto na Lei
Orgânica.
Secretário de Administração
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
“Fundo, Municipal de Previdência Social do Município de Juína
PREVIJUÍNA
“- RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS
“RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Abril de 2015
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SUMÁRIO
- += INFRODUÇÃO
2" PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO
+ DISTRIBUIÇÕES A MASSA -DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
E '5—LISTAGEM DOS SERVIDORES PRÓXIMOS DA APOSENTADORIA
e DISTRIBUIÇÕES DA MASSA DE SERVIDORES INATIVOS
a te DISTRIBUIÇÕES DA MASSA DE SERVIDORES DEMITIDOS
go DESTAQUES
. io aids SESEILIDADE
41 =BQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL (EFA)
12- PARECER ATUARIAL
01
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15
21
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1- INTRODUÇÃO
Quando a Plano: de Beneficios de ordem previdenciária é implantado existe uma série de
controles que: precisa ser feitos com o objetivo de dar consistência e equilíbrio à sua
continuidade.
Um:-dos controles necessários, obrigatório por lei, é o acompanhamento de ordem técnico
“atuarial, cujo-objetivo fundamental é averiguar se o cenário em que o Plano foi elaborado se
mantém coerente com. o que efetivamente ocorreu no período considerado. Através da
experiência verificada, ano 'a-ano, e das consequentes constatações tomar-se-ão as devidas
1 providências para acertar quaisquer desvios de Co pen eo ocorrido neste Plano. A tal controle
al:
se o nome: de Asaliação Afneri
o Regime Próprio de Previdência instituído em Juína, como em todo e qualquer Plano de
nciária, necessita que seus dirigentes e. responsáveis acompanhem
-Sãa evolução, através da Avaliação Atuarial, para que atenda os fins
ane e fique sob seu controle.
-- Outrossim, a-realização do. controle técnico- atuarial após a edição da Lei nº 9.717/98 (Sin”
e ie 1º; “inciso 1 e IV). como: já dito, tornou-se obrigatório, de modo que o Regime Próprio de
Previdência Social. possa garantir diretamente. a totalidade dos riscos cobertos pelo Plano de
E Benefícios, pre madahe: o equilíbrio atuarial, sem a necessidade de resseguro por parte do
: o Epa deste relatório é é. documentar toda a análise que foi feita acerca do levantamento
cadastral dos servidores públicos municipais.de Juína. Nas próximas páginas apresentaremos
in ipais características do Plano e a Base Atuarial utilizada na determinação de seus
- Para tanto são: apresentadas .observações sobre a distribuição da “Massa de
idores”, * os resultados obtidos com a Avaliação. Atuarial, com destaque para alguns itens
; aos dados fometados como Estatísticas, Características do Plano, Base Atuarial, etc.
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2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO
“O estudo realizado tem por, suporte legal, para composição de suas características, as Emendas
Constitucionais nº. 20/98 € nº-41/2003, a Lei nº 9.717/98 e a Portaria nº 403/2008.
2.1... Elenco de Benefícios (aqueles previstos na Lei que cria o Regime Próprio deste
Município)
Aposentadoria por Idade, Especial e Tempo de Contribuição (Ald, AE! Cc ATC?)
Aposentadoria Compulsória (AC)
Aposentadoria por Invalidez Permanente (Alnv)
“Pensão por. Morte: (EM)
: ;º Benefício)”
io Doença, Auxílio Reclusão, Salário Maternidade e Família
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NI N/A N/A
N/A NA
; é 2. E Elegibilidades a adotadas para as Regras de Transição
As. emendas constitucionais de números 20 e 41 determinam condições diferentes,
- para Os. servidores que estejam em certas condições de entrada no serviço público,
"alterando as “elegibilidades. acima e ou criando regras de transição, que foram previstas
nesie estudo atuarial de acordo com a admissão de cada servidor.
Fataremos a: título de nomenciatura. como Aposentadoria Especial âquela concedida à “massa de servidores”
E do. magistério. Sabe-se que a prestação concedida aos servidores desta categoria não é especial, posto que
“constitucionalmente encontra-se elencada dentre à voluntária Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
avia, -dadas as peculiaridades: da “massa” para diferenciá-la, assim a caracterizaremos. Anote-se que a
= verdadeirá Aposentadoria Especial está descrita no art. 40, 4º da Constituição da República.
-* Nomenclatura utilizada após a edição da Emenda Constitucional n. 20/98, até então se denominava
Aposentadoria por Tempo de Serviço.
; “O Abono Anual corresponde..à uma décima-terceira parcela de proventos, paga proporcionalmente aos meses
- que. 0 Servidor inativo recebeu-os e terá por. base o: valor da prestação previdenciária referente ao mês de
Aedembro de cada ano.
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Nível de Benefício
231: O valor do benefício é igual à remuneração! recebida pelo servidor ativo no mês
imediatamente anterior ao da concessão da aposentadoria, com as devidas atualizações devidas
até a data da publicação do Decreto ou Portaria de vacância.
232 JO ido do srs dos proventos rá proporcional so tempo de contribuição para todos
"os benefícios, com exceção da Aposentadoria por Invalidez - decorrente de acidente no
« exercício da atividade e aquela. cuja incapacidade adveio de doença grave, contagiosa ou
“incurável - ea bato por Morte
24
benefício de Pensão + pOr Morte concedida aos e cce do servidor
“2:34. O valor do benefício. de Pensão por Morte, concedida aos dependentes do servidor que
pao encontrava em atividade, na data de seu falecimento, será equivalente ao valor do benefício
o pevedtto de apostador e pensões devem ser revistos obrigatoriamente sempre
que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, observada a EC 41.
Contribuições ao Plano-(13 vezes ao ano)
Todos os:servidores elencados na lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social
serão. “compulsoriamente filiados: e consequentemente inscritos neste. Tais servidores
: contribuirão: ao: Plano com um: percentual da remuneração mensal, incluída a Gratificação
“Natalina. (décimo-terceiro)'. A base sobre” qual incide este percentual chamar-se-á de
O: Município, incluídas suas autarquias e fundações, quando existirem, também contribuirão
com um percentral sobre a: folha de remuneração envolvida, conforme previsto em lei, e
: assumirá integralmente a-diferença entre O total do Custo do. Plano apurado pelo Atuário e a
parte do servidor.
à A Ferpncração representa 2 seria do Vencimetto base do servidor com os adicionais de cartier individual e as
demais vantagens incorporáveis na forma da Lei Anote-se que após a Emenda Constitucional n. 20/98 apenas
- Sabe a agregação de vantagens de caráter não transitório.
à * Denomina:
a Sano, Anual. ia décima-terceira pareela de proventos recebida pelos servidores inativos.
-se Gratificação Natalina a décima-terceira parcela de remuneração recebida pelos servidores ativos e
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| | Cuiabá-MT Fone: (65) 3322-3400
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A Base Atuarial é o conjunto de ferramentas utilizadas para determinarmos o Custo de um
-" Plano: de Benefícios. Podemos dizer que a Base Atuarial divide-se em dois componentes:
* Método Atuarial de Custo.
Pará nos o isa destes componentes, vejamos o que significa:
é Dumas a “vida” deu um Plano de Benefícios o valor total a ser pago pelo Instituto, a
título de. aposentadorias: e: pensões, a todos os servidores (e seus dependentes) do
ams o; incluídas “suas Autarquias e Fundações quando. existirem, deverá ser
“coberto pelas: contribuições feitas ao Plano, acrescido do retorno de investimentos. O
junior total dos benefícios depende diretamente de três fatores:
“ “Nível 'de Benefício do Plano
É o:valor que se-pagará ao servidor quando concedida sua aposentadoria, sendo
determinado pela Lei que rege o Regime Próprio de Previdência Social.
Como tais valores estão ligados a remuneração do servidor, na data da
- aposentadoria, é necessário que se façam projeções sobre o comportamento da
. evolução remuneratória e sobre o nível de inflação no futuro.
RA “Quantidade de Pessoas Elegíveis ao Benefício
“+ Corresponde. a quem o provento será pago. Depende da indicação das
- elegibilidades, ou seja, de quando o servidor ou seus dependentes passam a ter
direito a requerer o benefício.
“o Para conhecermos este número, é necessário, além das elegibilidades, que se façam
a prójeções sobre os:seguintes eventos:
“o aa mortalidade dos servidores em atividade;
'b) a possibilidade de um Servidor, estando em plena atividade, tornar-se
- inválido;
c) amortalidade dos inválidos.
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3- BASE ATUARIAL UTILIZADA
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Duração dos Pagamentos dos Benefícios
Geralmente os benefícios são pagos enquanto o servidor está vivo e, por isto,
precisamos fazer projeções sobre sua expectativa de vida, levando-se em conta o
: tipo de benefício pago e a idade a partir da qual tal benefício é concedido.
Portanto, podemos + ver que o processo. atuarial requer que o Atuário faça hipóteses
; “Comportameno das remunerações no futuro;
Nível de inflação nos anos futuros;
Taxas de mortalidade;
Taxas de invalidez;
Taxas de rotatividade:
Taxas de retorno.de investimentos (a longo prazo).
“Com: base na fixação destas variáveis, o. Atuário poderá definir as contribuições
É futuras. necessárias 7 “Para fazer frente aos compromissos. Para tanto, é selecionado um
2 Método Atuarial de . Custo. que é simplesmente uma técnica orçamentária, que
estabelece a forma pela qual o Custo do Plano (que é o valor de todos os pagamentos
de benefícios) deverá ser amortizado.
"O método atuarial selecionado estabelece o Custo Mensal do Plano, ou seja, apura o
“Valor necessário-de contribuição, que se for paga desde a data do ingresso do Servidor
no. Município .até a data de sua aposentadoria, será suficiente para garantir o
pagamento do benefício assegurado pelo Plano.
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“ Processo Atuarial (cont)
Ao acúmulo teórico de todos os Custos Mensais passados, ou seja, anteriores à data da
Avaliação Atuarial, chamamos de Responsabilidade Atuarial. Este valor seria
sempre igual ao valor apresentado pelo Fundo do Regime Próprio de Previdência
Social, caso não ocorresse, durante a “vida” do Plano, um dos seguintes fatos:
e As contribuições: relativas ao tempo de serviço anterior à data de implantação do
: Plano podem não ter sido devidamente recolhidas;
Eee A realidade do Plano, verificada no período considerado, no que diz respeito à taxa
“ de crescimento remuneratório, taxa de retorno de investimentos, mortalidade, etc.,
pode ser diferente das hipóteses elaboradas inicialmente para a Avaliação Atuarial
doPlano. -
“.. No “caso de haver. excesso. de Responsabilidade Atuarial sobre o valor do Fundo
Financeiro: Garantidor dos benefícios, teremos uma Reserva a Amortizar, podendo ser
amortizada. em um: prazo de até 35 (trinta e cinco) anos. Às contribuições, que
amortizarão esta reserva, dá-se o nome de Custo Suplementar ou Especial que,
somadas às contribuições normais, fornecerão o valor do Custo Total para o ano.
Agota q que sabemos. qual. o significado do Processo: Atuarial, vejamos quais são as
- hipóteses atuariais necessárias à avaliação do Plano e quais os seus significados.
Hipóteses Atuariais
As hipóteses atuariais são estimativas de um conjunto de eventos que afetam
diretamente o.Custo do Plano para o ano é estão divididas em três conjuntos:
:* - Econômicas
Y: Retorno de investimentos;
“XY Crescimento remuneratório;
=X Reajustes de benefícios e de remunerações.
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Hipóteses Atuariais (cont.)
Biométricas.
“ Mortalidade de ativos;
Mortalidade. de inativos;
Entrada em invalidez;
Estado civil na data de aposentadoria;
Diferença de idade entre servidor e seu cônjuge/companheiro;
Composição: Familiar;
Tempo de contribuição na-data de aposentadoria; etc.
3.2.1 Hipóteses Econômicas
São as mais importantes. Geralmente, variações nestas hipóteses implicam em
variações no Custo do Plano para o ano seguinte em escala maior que os outros
conjuntos: de hipóteses.
Para; termos nossas hipóteses formuladas, precisamos pensar nas seguintes
variáveis:
“1º Inflação a longo prazo;
“*. Taxa pura de juros;
e. Elemento de risco nas aplicações;
. ; Aumento remuneratório por produtivi dade;
* Aumento remuneratório por mérito, promoção ou tempo de serviço.
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Riizlação de Miélgaç, nº3988
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- 32. 1 Hipóteses Econômicas feat)
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28
A A seguir apresentamos o significado de cada um destes componentes.
a “3241 Taxa de Retorno de Investimentos
” e Inflação (4)
- :: Representa a perda do poder aquisitivo da moeda. A longo prazo, é
Eai presumível que um investidor tenha um retorno acima do nível de
o e Taxa Pura de Juros (+)
A É a'taxa de retomo teoricamente disponível a investimentos de curto
Ea prazo na ausência de inflação e risco. Estudos realizados em países
o com. economia. estabilizada mostram que esta taxa é pequena,
variando entre 0% e 1%:
Doi * Elemento de Risco (4)
mo ; É a taxa extra de retorno: disponível: para compensar o investidor
Ro. ade pela. falta -de liquidez, pelo prazo de duração do investimento, pela
Vieimicdo E ' estabilidade da companhia da qual são compradas ações, pelos
a : . fiscos extras associados. com economias em desenvolvimento, etc..
A : mo atado No-caso do Brasil, esta taxa pode variar entre 2,5% e 5,0%.
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Centro Norte- Cep: 78.005-300
| | Cuiabá MT-Fone: (65) 3322-3400
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AS 3- BASE ATUARIAL UTILIZADA
A
o 32 Hipóteses Atuariais (cont)
A 3.2.1 Hipóteses Econômicas (cont.)
A :
a. 3.2.1.2 Taxa de Crescimento Remuneratória
A ER
A Representa-a perda do poder aquisitivo da moeda.
; "+ Aumento de Produtividade
a :“O aumento. concedido às remunerações, em caráter geral, caso não
e houvesse inflação. A longo prazo esta taxa deverá ficar entre 1% e
A 2%.
R * Aumento por Mérito/Promoção/Tempo de Serviço
A , É função do tipo de empregado e da política remuneratória do
= rio a Município: Uma taxa entre 0,0% e 2,5% é uma suposição razoável.
A 3.2.1.3 Taxa de Reajuste de Benefícios
A Representa a perda do poder aquisitivo da moeda.
x º Defasagem entre Inflação e Correção de Benefícios
NV e a o a Reflete o grau com que: os benefícios são corrigidos, abaixo do nível
A . inflacionário. Embora, em outros países, seja rara a prática de taxas
A ao E para:compensar defasagens, que podem variar entre -5% é 0%, no
nes Brasil esta prática existe.
e. . Por este motivo, consideramos em nossas avaliações que esta
- : . - defasagem seja nula, ou seja, que os benefícios concedidos serão
A : corrigidos de forma a manter seu poder de compra.
Rua'Barão de Melgaço, nº 3988
Centro Norte - Cep: 78005-300
Cuiabá -MT.- Fone: (65) 3322-3400
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32 Hipóteses Atuariais (cont)
N 32.1 Hipóteses Econômicas (cont)
A “Com base nestas explicações, apresentamos abaixo o quadro com as variáveis
A - econômicas utilizadas em nossa avaliação atuarial. Convém lembrar que:
“As hipóteses são para longo prazo, não devendo ser comparadas com
e “resultados de um ano para o outro.
MN “o. 45: Acinflação é uma hipótese comum a todas as demais e, por este motivo, podemos
E E “extraí-la deste modelo e trabalhar com taxas reais (aquela acima da inflação).
As “Taxa Puradeluros:
A A “Obs.: Existem Servidores que possuem ganhos por produtividade, mas não
a - Jepresentam parte significativa da folha salarial que justifique alterarmos a
a - nossa hipótese. (zero). Como os salários avaliados constam dessas verbas, os
Ex -. Tesultados da avaliação atuarial refletem os valores. Caso o RPPS, em conjunto
: «com «o. Ente, entenda que esta variável pode afetar as projeções das
a -- aposentadorias, devemos elaborar.estudo para justificar uma mudança na base
2 “técnica. 'O impacto pode ser observado em estudo de sensibilidade.
en :
A. “os. o “Obs. utilizamos a taxa de 1% ao ano para projetar a remuneração dos
o É Obs.: Apesar do quadro: acima. informar que a hipótese utilizada para taxa de
e -; Crescimento real de benefício é 0,00% a.a., consideramos a taxa real de 1,00%
dim “ à.a. para os: benefícios concedidos pagos pelo valor do salário mínimo, pois é
EN : Uma variável com forte exposição política e tem sido remunerada acima da
):
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DIDI IDO DD
Jo
DDD
)
DESDE)
PENDENDE
DEDE DDD DD:
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32.
“Rua Barão de Méigaco; nº3988
ro -Norte - Cép.: 78.005-300
jabá - MT - Fone: (65) 3322-3400
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- ongeisibe7
HejoH SL0Z/Z0/L€ “eje
V€L0000 TVHID 01090104d
3-BASE ATUARIAL UTILIZADA
SLO;
6zzh
Hipóteses Atuariais (cont.)
3.2.1 - Hipóteses Econômicas (cont.)
Além destas hipóteses, fizemos as seguintes:
“e: Nível de inflação a longo prazo
- Utilizamos esta: hipótese para estimar o valor real da remuneração na
aposentadoria. Nossa hipótese é de 5% a.a.
“14 Frequência de Reajustes Remuneratórios ao ano
“Convém observar que as hipóteses econômicas, principalmente a que diz
-: respeito: do: crescimento remuneratório, devem ser acompanhadas com o
“objetivo: de podermos ajustá-las à realidade, caso esta se mostre diferente, de
“forma: significativa, das hipóteses formuladas inicialmente. A frequência de
*-Teajuste remuneratório utilizado para O ano corrente é de uma vez.
“0 Fator de Capacidade
Considerando-se. a inflação de 5,00% ao ano e a frequência de reajustes anual,
temos um:fator de capacidade dos salários e dos benefícios em 97,80%.
3.22 - Hipóteses Biométricas
São as hipóteses relacionadas aos:eventos de morte, invalidez e mortalidade de
“inválidos, que proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano,
embora em um grau bem menor do que aquele causado pelas hipóteses
- econômicas. As tábuas utilizadas são as seguintes:
:º IBGE-2012 para Mortalidade de Servidores em atividade e em inatividade
e Álvaro Vindas para Entrada de Servidores em Invalidez
e IBGE-2012 para Mortalidade de Servidores Inválidos
e IBGE-2012 para Mortalidade de Servidores em atividade, para fins de
avaliação do benefício de Pensão por Morte.
JIN - Bump op jediuni creo:
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Centro Norte - Cep:78.005-300
Cuiabá -- MT- Fone: (65) 3322-3400
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- 3- BASE ATUARIAL UTILIZADA
32 Hipóteses Atuariais (cont)
322 Hipóteses Biométricas (cont.)
IBGE-2012:é uma tábua que reflete a possibilidade de um servidor falecer.
A utilização desta tábua é permitida pela legislação vigente e tem refletido
satisfatoriamente o comportamento desta variável.
Álvaro Vindas é uma tábua que reflete a possibilidade de um servidor
tornar-se inválido no. decorrer dos anos, desde que esteja em plena
-* atividade no momento da avaliação.
Tábua de Rotatividade visa a refletir a possibilidade de um servidor sair do
- plano, antes de se aposentar. Contudo, esta tábua não foi utilizada.
e Novos Entrados e Morbidez não utilizadas de forma a alterar custos.
323 Outras Hipóteses
Demais hipóteses que precisamos fazer para completar o modelo atuarial:
*- Estado Civil na data da Aposentadoria
Utilizamos a hipótese de. que 95% dos Servidores estarão casados na data
de aposentadoria. Portanto, haverá continuidade de renda (Pensão) após o
falecimento do Servidor, mas apenas para os registros a informação correta.
e Diferença de Idade e Composição Familiar
Consideramos que o Servidor possui cônjuge mais dois filhos, sendo que a
idade do cônjuge é 3 (três) anos de diferença para o servidor (verificada
em populações. semelhantes), considerando que os homens são sempre
mais velhos e, a idade dos filhos com: diferença de 30 (trinta) e 28 (vinte e
oito) anos para O servidor, o. que pode representar uma família sem filhos
- Jnenores dependendo da idade do servidor.
Tempo de Contribuição
Para. fixarmos. coerentemente a idade de aposentadoria do servidor,
partimos da suposição de que o mesmo será elegível ao benefício de
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Portanto, para sabermos, quando, no tempo, esta ocorre, quando não há a
informação sobre o Tempo de: Contribuição, consideramos que o Servidor
tenha iniciado suas contribuições aos 24 anos de idade. Caso haja indicação
do Ente, a contagem do tempo considera que a admissão é a primeira na
evolução previdenciária do Servidor.
JIN - eunp op jediuni creu
):
DDD
MOD)
)
)
o BA
o: Regime. ianceiro de; Repartição de Capitais de Cobertura para os
benefício: de- Aposentadoria por Invalidez: é Pensão: por Morte em razão de, durante o
: período em que o servidor encontra-se em atividade, as probabilidades de entrada em
o invalidez ede: morte. serem: muito pequenas, não sendo necessária, em nossa opinião, a
“constituição de Reservas Matemáticas. Nossa: expectativa é de-que, ao longo dos anos
“futuros, a taxa de custo permaneça com pouca variação, desde que as distribuições dos
servidores, por: idade e por salário, permaneçam, também, com pouca variação.
Método Atuarial de Custo
e Dina nes que já conhecemos o desenho. do Plano e, também, o cenário econômico
“financeiro em que este evoluirá, devemos determinar a forma de pagamento, ou seja, o
Arpmento: do: Fipno, Para tanto, vejamos o que significa:
o “Custo de um. Plano
0 Custo de um: Plano é equivalente ao valor total de benefícios que serão pagos
“por ele durante toda sua “vida”. Portanto, podemos ver que o Custo-de um Plano
depende única é exclusivamente dos seguintes fatores:
A] Nível de benefício a ser concedido;
-*. Elegibilidade de cada benefício;
“Y Características da massa dos Servidores do Município.
Com: base nestas informações podemos afirmar que Método Atuarial: de Custo é,
- Simplesmente, uma técnica orçamentária, cujo objetivo é determinar a forma de
financiamento do Custo do Plano.
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ua Barão de Melgaço, nº 3988
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Cuiabá-MT - Fone: (65) 3322-3400 Sd E
iwwwagendaassessoria.com.br É — É.
. E
A BASE ATUARIAL UTILIZADA meme -
to =]
3.4 - Método Atuarial de Custo (cont.)
s e Custo Mensal
A
= Corresponde à amortização mensal do Custo do Plano, necessário para fazer frente
= - aos Pagamieçãos de todos os seus benefícios futuros.
o ' Responsabilidade Atuarial
A
N is Acto teórico de. todos os Custos Mensais relativos aos anos anteriores à data
a a no Atuarial divide-se em:
A =: Riscos Expirados
a vw Benefícios Concedidos — Capitalização e Repartição de Capitais de
a “Col Ê
A Relativos aos servidores que já estão em gozo de alguns benefícios pagos
Es de forma vitalícia (aposentadorias).
a Y Benefícios a Conceder — Capitalização
EN : Relativos: aos servidores que já são elegíveis a um benefício de
= aposentadoria, mas ainda não o requereram.
a . Riscos Não Expirados
Re Y- Benefícios a Conceder — Capitalização
x Relativos aos servidores que ainda não preencheram todas as elegibilidades
. “para um benefício de aposentadoria.
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4- DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
JIN - eung op jediuniA escure:
Observação: Os dados estão posicionados em 31/12/2014.
= Distribuição por Faixa Remuneratória
a Faixa de | Número de % de Remuneração | Idade Tempo de
, Salário Servidores | Servidores. | Média (R$) Média | Casa Médio
x [MES Sal Min
As
= MAté 3 Sal. Mín.(*)
e m+de3atés
: E+deSaté 10
= E+de 10até 20
A m+de 20Sal. Mín.
= (*) Salário Mínimo de R$ 724,00.
a SO custo é diretamente proporcional ao salário, pois o benefício de aposentadoria, bem como
4 vas “demais formas: de recebimento de benefícios, depende do valor da remuneração que o
+ Servidor recebe mensalmente. Quanto maior o número de vantagens pecuniárias incorporadas
x 'à remuneração: do servidor em. atividade, mais elevado será o custo previdenciário.
= Observamos que, quanto mais próxima a aposentadoria, maior 0 impacto sobre o custo, pois
. - não; haverá: prazo. para constituição das reservas, necessárias, pois a forma de cálculo do
= “benefício. é determinada por lei e é concedido independentemente se houve a acumulação dos
A - TeCursos necessários.
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A DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE ij mm
Observação: Os dados estão posicionados em 31/12/2014.
s Distribnição por Faixa Etária
R Y% de | Remuneração | Idade Tempo de
Ns ] - Servidores. | Média (R$) Média | Casa Médio
s E E 16,9% 1387 | 265 | 31 |
= rá 40 30,7% 1487 | 350 | 56 |
+ de 40 até 50 ESET RT O
Eq
2a pRde sb mé 60 19,5% 1.569 e a
o 100,0% [= E
A 34%
as
as Até 30 anos
a m+de 30até 40
- H+de 40até 50
4 +de 50 até 60
Ee m+de 60 anos
a
Ao | A idade do Servidor reflete no custo de três formas:
Ex “=. 0). Idade -de:- entrada: no-sistema previdenciário: quanto mais cedo se inicia as
- “contribuições para um sistema de previdência social, mais cedo se dará a
= : aposentadoria. O impacto no custo se dará em função do prazo que falta para a
ae r aposentadoria programada, ou seja, quanto menos tempo para aposentadoria, maior o
A custo, pois a amortização do passivo atuarial deve ser realizada dentro deste período.
j :b) Tdade programada para a aposentadoria: quanto menor a idade de aposentadoria, maior
. será -a expectativa de vida do Servidor e maior será o custo.
A
= 6) . Idade atual: quanto maior a idade, maior a probabilidade de morte e invalidez,
a : impactando nos custos. dos. benefícios. de Pensão por Morte e Aposentadoria por
- Invalidez.
a SE
ju ão de Melgaço ne 68 288
+ 005- z Ro
= ; + Cuiabá-MT. ) 3322-3400 2 E 8
“Sxcelência-em-Previdência ça E 5 o
o : Ez 2
NS, 4 DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE g SE
E “Observação: Os dados estão: posicionados em 31/12/2014.
A
e Distribuição por eo de Contribuição a outros Regimes de Previdência Social
a Tempo de % de Remuneração | Idade corre d e
a ns Servidores | Média (RS) | Média |“ ágio
x rr o 1.408
Muda de Bad io 11,2% 1.694
eo lu 12,9%
A Geral e Ao] 100,0% 1532 | 41 | 50 |
= MAté 4anos
A m+desatés
W+deBaté 12
= m+de 1Zaté 20
TN H+de20anos
E Esta ariável. std, diretamente ligada a Idade, p pois is define a idade exata em que cada Servidor
: si iniciou, suas contribuições ao sistema previdenciário.
JIN - euinç op tediduny eJeur
bá - MT - Fone: (65) 3322-3400
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'4> DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
JIN - eunç op jedyotungy esemg)
MNA
DESDE)
Observação: Os dados estão posicionados em 31/12/2014.
Distribuição por Sexo
% de Remuneração Idade Tempo de
Serido Servidores | Média (R$) Média Casa e
[Masculino | 330 | 30,5%
69,5% 1571 asa
MET DE 100,0% | 1.532 | 411 [0 84 |
DDD IDIDIDIID DA
2:
m Masculino
Hi Feminino
)
Ji
DD DDD.
)
).
Esta variável impacta na definição da Idade de Aposentadoria, pois a legislação prevê regras,
de cumprimento de tempo. de contribuição e idade, diferenciadas para homens e mulheres.
Como vimos, quanto menor a idade de aposentadoria maior o custo e, portanto, as mulheres
possuem um peso maior no custo, mas não podemos afirmar que determinaram maior custo
nesta avaliação, pois existem outras variáveis envolvidas, como o salário, que é determinante
no nível total do custo.
END END)
)
)
MD)
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Centro Norte - Cep. 78005-300
| Cuiabá- MT - Fone: (65) 3322-3400
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D1d - onnejsibo1
“4 DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
JIN - euinr op jedijuny eseue
Observação::Os'dados estão posicionados em 31/12/2014.
>»
A Distribuição por Tipo de Atividade
A
A % de Remuneração Jámio Apostar
= : ervi Servidores | Média (R$) édia
A Protein) [1] Tá 2% | 2.540 | ass | 565 |
A - [Normal (Masc) |. 28,1% 1.361 tai 66
E EE RE ass
x
me E Professor (Masc)
- mi Professor (Fem)
: E Normal (Masc)
a E Normai (Fem)
o “ Esta variável impacta na definição da Idade de. Aposentadoria, pois a legislação prevê regras,
A Eus de: “cumprimento de: tempo: de contribuição e idade, diferenciadas para professores. Como
A - Vimos, quanto menor à idade de aposentadoria maior o custo e, portanto, os professores
ms possuem “um peso maior no custo, mas não podemos afirmar que determinaram maior custo
- - nesta avaliação, pois existem outras variáveis envolvidas, como o salário, que é determinante
Ta no nível-total'do custo.
)
)
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DDD DDD
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Ide Laté 2 , 833.990,31
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Centro Norte- Cep.: 78.005-300
liabá - MT Fone: (65) 3322-3400
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TRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES EM ATIVIDADE
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LI - eunp op jediiuniy eseue
“Observação: Os dados estão posicionados em 31/12/2014.
Distribuição da Responsabilidade Atuarial por Tempo para Aposentadoria a Conceder
[o Médias
Responsabilidade
Atuarial
*
q
EN
até 1
9,
31 | 29% | 1864 | 55,7 5.517.521,43
142% | 1.830 17.346.089,30 37,3%
+deS até 10
Tempo
a [E
5.
TAC 2 l 11% [1933 | e10 2.628.112,76
56 | 144% | 1557 | 438 | 86 | 4.620.512,69
Caso | 166% | 1330 | 382 | 66 | 2.462.722,99
[205 | 189% 1.284.450,59
E 25 216 30.
30016351
| 16,0% 9.441.857,20 20,3%
1
ps 405.402,40
9
100,0% | 1.532 | 411 | 81 | 46.507.766,20
Atuarial
: 2 É BXde Servidores
E m%de Resp
Ê O
Tempo em Anos
$ Obs.: Estes valores já consideram as contribuições futuras dos servidores.
Como.vimos, quanto menor a-idade de aposentadoria maior o custo. O quadro acima mostra a
evolução: das futuras aposentadorias e o valor correspondente da Reserva Matemática. Note
- que; O ideal, as barras azuis:devem, ou deveriam, estar sempre maiores que as vermelhas, em
cada período, para que o custo do plano esteja melhor distribuído.
2 DD)
)
)
IIDIDIDO
Vo)
)
)
)
Registro Ê CPF: E
“5 =-100039 | 342.116.919-53 | Alba Maria Kohler “ 03/01/1955 0,00
“1º 100042 | 235.374:779-53 | Paulo Svet 05/10/1947 0,00 ativo
“037:951.808-27 |: pifanio Dos Santos * 27/03/1960 0,00
: 100469
DEN DD RD)
f g | 14021958 | 0,00 | demitido |
318:138281-72 | Irani Rodrigues Silveira | 28/10/1943 | 0,00 | demitido |
“(77100479 | 534:372:509:06 | Jose De Oliveira | 25/02/1935 0,00 demitido
5 — JddE pedoRS e e | Morieoe Pertandes Lo 28/04/1944 0,00 demitido
. 080.157.912-00: | Martinho Casagrande 20/03/1939 | 0,00 | demitido |
“| 100088 | 126.18349920 | MiguellkiuFilho | 2303/1939 | 0,00 | demitido |
“(577100855 | 425.637.47104'| Naide Brando Da Silveira Silva | 20/03/1942 | 0,00 | demitido |
[E 100412 -[-655.735.521-04 | Raimunda Da SilvaSantos | 07/05/1952 | 0,00 | demitido |
O O CRER Tema RR a demitido
| 100842: | 368393029-20 | VitorioSedassari | 16/021945 0,13 demitido
| Jori6t |-298017.709-10 | Lauro Theisen - | 29/04/1945 | 0,33 | ativo |
|. 100342 "| 002.181.991-20 | Maria Seileri De Souza Batista | 20/06/1945 | 0,47 demitido
:
5100270 | 796.896.801-10: | Maria: Aparecida Da Silva Vieira , | 11/08/1962 0,62
|. 100291 | 550:957.711-87 | Alvanir Wesslerjoao | 14/01/1948 | 0,63 | demitido |
[100327 | 405.918.591-49 | Mariéne MocellinPeruzzo | 15/12/1958 | 0,67. | ativo |
| 100692" |: 285.363.397-72 | Jacy Valda Campos De Souza | | 06/09/1945 | 0,68. | demitido |
[7100286 - | 088.893:411-49 demitido
iz
E 05/03/1964 0,78 ativo
EEE o — —
GER
RR RR | RR O
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108 [pd - oanejstBo7
LISTAGEM SERVIDORES PRÓXIMOS DA APOSENTADORIA
A-lista:abaixo é fruto do cálculo da data de aposentadoria provável de cada servidor na base
de dados apresentada pelo: Ente. Eventuais discrepâncias ocorrem devido a divergências nas
informações da base e nas inúmeras definições legais, principalmente devido a contagem de
tempó anterior à admissão do servidor no serviço público atual.
Tempo p/
Nome Nascimento | Aposenta Estado
Valdira Aparecida | 08/09/1948 | 000.1). ativo ||
0
2214.721- Adir Coutinho 30/06/1938 0,00
Emilia Aparecida Valiguzski 14/02/1958
À
A lista contempla os servidores com data de aposentadoria estimada para os próximos doze meses.
“O Estado mostra as três possibilidades de posição do Servidor em relação a sua aposentadoria:
: ativo: Servidor em Atividade, aguardando aposentadoria
afastado: Servidor Afastado, aguardando retorno a Atividade, aguardando aposentadoria
: demitido: Servidor Exonerado, que se aposentará em outro regime (gerará compensação a pagar)
DE)
JIN - Bump ap pediojunia es
ÃO DA MASSA DE SERVIDORES INATIVOS
S402/05 Pd - onneIstBo7
VEV000D VEIO 0109
“posicionados em 31/12/2014.
Remuneração
Idade
res | Servidores. | Média (RS) Média
É 53,0%
Médio em
Benefício
É 25,8% 1.150
212% | 932 | 510. |
| 100,0% |" 1.099 | 604 |
| 42 |
miAposentadorias
Mp. Por Invalidez
MPensões
“Noitem Aposentadorias estão inclusas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por Idade
- (incluindo professores) é Compulsória.
A Reserva: Matemática de Benefícios Concedidos é diretamente proporcional ao valor do
.- benefício e, também, da expectativa de vida do beneficiário, ou seja, quanto maior o valor do
benefício e mais jovem o beneficiário, maior será a reserva e maior o impacto sobre o custo
. total do plano. (devemos lembrar que a regra descrita é para os benefícios vitalícios)
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- | Rua Barão de Melgaço, nº 3988 EÊ
o Centro Norte - Cep.: 78.005-300. 720
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A : 7 DISTRIBUIÇÃO DA MASSA DE SERVIDORES DEMITIDOS gar
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pa
> Observação: Os dados estão posicionados em 31/12/2014. e
A
> Distribuição por Faixa Etária
> Faixa Número de % de Remuneração Idade Tempo de
- Etária Servidores | Servidores Média (R$) Média RPPS
A
A 33,9% | 904 | 347 | 26 |
+de40até50 | 64 | 19,4% | 775 | 444 | 32 |
+ de 50 até 60
a “[rde60anos | 18 | ssw | | 614 | 647 | 14 |
x [ Geni | 3% | 1000% | sos | 359 | 25
A MAté30 anos
A Ei+de 30 até 40
A M+de 40 até 50
m+de 50 até 60
e m+de 60 anos
o Obs. 1: O parâmetro Idade foi calculado na data desta avaliação.
> Obs. 2: O Tempo de RPPS é o período sob o qual o ex-servidor esteve vinculado ao Regime
e de Previdência Municipal. /
IN - eum ap jediojungy prewe
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Centro Norte - Cep: 78.005-300 3 “2 O — hi
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“Rxcelência em Previdência Immagandasssessoria combr 6 B O — >
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= 8-- RESULTADOS OBTIDOS EO —
- EE
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A Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade é de R$ 1.658.799,89.
— Responsabilidade Atuarial antes da Compensação Previdenciária
Responsabilidade
E
11.789.036.08
- Benefícios Concedidos 10.849.453,66
penei
-
A
N
Reservade Contingência — [| oo |
a (1) Totalizam a Reserva de Benefícios a Conceder (pág 20)
— Os valores da Responsabilidade Atuarial consideram as contribuições futuras dos servidores.
a Compensação Previdenciária e Custo Especial
A [Prefeitura 0 | assos769 | 4,03%
* em percentagem da folha de remuneração dos servidores em atividade.
> Obs. 1: A Compensação Previdenciária a receber é a estimativa relativa à parte da Responsabilidade
A Atuarial concernente ao período de trabalho em que o servidor esteve vinculado ao RGPS — Regime
“Geral de Previdência Social ou outros RPPS — Regimes Próprios de Previdência Social e durante o
2 “qual contribuiu visando o recebimento de um benefício previdenciário. Da mesma forma, a
o Compensação Previdenciária a pagar é relativa aos Servidores que contribuíram ao RPPS deste estudo
A emigraram para o RGPS ou outros RPPS (Servidores exonerados pág. 22)
> Obs. 2: Portanto, ocorrendo as compensações temos que a Responsabilidade Atuarial do Município
a passa de R$ 57.357.219,86 para R$ 48.501.878,69. O Custo Especial não baixa devido ao
- escalonamento realizado (veja página 31).
2 “Obs. 3: A Compensação Previdenciária referente aos Benefícios Concedidos foi calculada na forma da
= Lei nº 9.796 de 05 de maio de 1999, estimada em função da média compensada entre os Servidores em
A Atividade, que. possuem dados de todo o período de contribuição. Com base no valor mensal
remanescente, a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos foi reduzida proporcionalmente.
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A Folha de Remuneração dos Servidores em Atividade é de R$ 1.658.799,89.
Responsabilidade Atuarial após Compensação Previdenciária
Responsabilidade
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1.006.196,24
10.358.216,46
641.979,78
Riscos Não Expirados (B) * 37.495.682,45
Total da Responsabilidade (A+B) 48.501.878,69
Ativo do Plano ( AP
réditos a Receber ( AP
Reserva de Contingência
ustes do plano
* Totalzam a Reserva de Benefícios a Conceder
Os valores da Responsabilidade Atuarial consideram as contribuições futuras dos servidores.
Custo Mensal. (em % da Folha Remumeratória dos Servidores em Atividade)
É Custo (% da Folha)
Sem Compensação | Com Compensação
12,90% 12,90%
1,43% 1,43%
2,40% 2,40%
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0,12% 0,12%
1,31% 1,31%
0,57% 0,57%
0,01% 0,01%
1,38% 1,38%
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Auxílio Doença **
ário Maternidade **
Auxílio Reclusão **
Salário Família **
Taxa Administrati
Sub Total - Custo Normal com Taxa Administrativa
sto Especial (Suplementar) +++ 4,03% 4,03%
usto Total 21,63% 21,63%
** Custos determinados em função da experiência dos últimos 36 meses e, caso não tenha havido observação,
refere-se a expectativa para o próximo exercício.
*** Não houve compensação, não baixando o Custo Especial, pois o déficit está sendo amortizado em plano de
alíquotas escalonadas e crescentes.
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Colocamos abaixo a contabilização das Reservas Matemáticas. 4
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7.2.4.03.00 |PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 10.358.216,46]
2272.1.0301 | - Aposentadorias/Pensões/Outros Beneficios Concedidos do Plano Previdenciário (+
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A “Reforma Previdenciária”, no qué diz respeito à inclusão de tempo de contribuição, prazo
mínimo de permanência.no funcionalismo e de permanência no cargo, traz um fôlego a todo e
qualquer Plano, pois permite um-maior prazo de capitalização antes de, efetivamente, começar
o-pagamento de benefícios.
Base Atuarial 4
O Atuário, ao fixar a base atuarial, tanto o método atuarial de Custo, quanto às hipóteses
atuariais, tem o objetivo de manter o Custo Mensal do Plano, quando se compara este à folha
remuneratória envolvida, com pouca variação.
É claro que isto depende de uma série de fatores que, individualmente, produzem um impacto
sobre o Custo Mensal de maneiras bem diferentes entre si, mas, quando combinados, é que
nos informarão o comportamento real do Custo Mensal.
Quaisquer desvios detectados na reavaliação atuarial seguinte devem ser analisados, de forma
à sabermos se tal desvio é significativo e qual foi o impacto produzido por ele sobre o Custo
do Piano:
Distribuições da Massa de Servidores (pág. 15)
- Estas informações nos ajudam a entender qual deverá ser o provável comportamento do Custo
ao longo dos anos. Devemos ter em mente que as variáveis que impactam significativamente
sobre o Custo Mensal são: a idade, a remuneração e o tempo de contribuição.
e Distribuição por Faixa Remuneratória (pág. 15)
Neste caso, podemos ver que a maioria dos servidores (76,9%) está na faixa de até 3
Salários Mínimos, e que estes possuem uma idade média de 40,6 anos. Como a média da
idade de aposentadoria é de 60,7 anos, temos um prazo de capitalização, em média, de
20,1 anos, que impacta no Custo de forma a mantê-lo em níveis mais baixos.
e Distribuição por Faixa Etária (pág. 16)
Neste caso, vemos que 60,2% dos servidores têm entre 30 e 50 anos de idade (média de
39,7 anos). Se esta distribuição etária concentrasse a maior parte dos Servidores na faixa
de até 30 anos, o impacto seria de “empurrar” o Custo para baixo.
* Distribuição por Tempo de Contribuição (pág. 17)
Neste caso, vemos que 74,5% dos servidores têm até 8 anos de Contribuição, com uma
média de 2,3 anos. Portanto, temos a maioria dos Servidores distantes da aposentadoria,
impactando de forma a reduzir o Custo. A alta idade média do grupo inverte a tendência.
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e Alterações no arquivo de dados
> A responsabilidade pela base de dados é do RPPS e do Município. Realizamos testes de
a consistências, mas não: garantimos que todos os erros foram detectados devido a suas
A características. A falta de dados ou a sua inconsistência não impede a realização da
avaliação atuarial, pois são realizadas correções por estimativas. Tanto as inconsistências
=” quanto as correções, se observadas, constam do DRAA enviado ao Ministério.
a e Distribuição Responsabilidade Atuarial por Tempo para Aposentadoria (pág. 20)
A Estas informações nos indicam como está distribuída a Responsabilidade Atuarial do
- Plano: O fato de a maioria (80,7%) estar a um prazo distante da aposentadoria, acima de
A 10 anos, impacta sobre o Custo de forma a diminuí-lo. Note que 1,1% dos Servidores (12
do total de 1.083) são responsáveis por 5,7% da Responsabilidade Atuarial dos Benefícios
a a Conceder (R$ 2.628.112,76 do total de R$ 46.507.766.20) e poderão se aposentar no
- período de doze meses a partir deste estudo.
q Tais valores já estão embutidos no valor apresentado a título de Custo Mensal do Plano
(veja página 24 e 25). O valor do patrimônio (R$ 21.830.906,59) é considerado no cálculo
ms do Custo Mensal e auxilia para o custo ser menor, pois diminui o valor do Déficit
a Atuarial.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (R$ 10.849.453,66) também contribui
para a formação do percentual do Custo Especial (página 24), pois, somada à Reserva de
Benefícios a Conceder, forma o compromisso do Plano. Do valor apresentado foi
> descontado o valor atual da compensação previdenciária.
x Resultados Obtidos (págs. 24 e 25)
Os resultados obtidos indicam um Custo Mensal equivalente a 27,63%, incluindo os gastos
administrativos, da respectiva Folha de Remuneração (R$ 1.658.799,89) dos Servidores em
)
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9 - DESTAQUES
Com; o Previdenciária (págs. 24 e 2
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma relativa ao período de
tempo de serviço em que o Servidor estava sob o RGPS — Regime Geral de Previdência
Social (INSS) ou outros RPPS — Regimes Próprios de Previdência Social e a outra parcela
relativa ao período de serviço sob o Regime de Previdência Municipal. Esta proporção, entre
o tempo de contribuição para os outros Regimes e o tempo total de contribuição até a data de
aposentadoria, é estimada para os Servidores Ativos considerando-se o tempo de contribuição
efetivamente realizado, informado pelo Município.
A informação sobre o tempo de contribuição provoca um impacto sobre o custo do plano de
forma a diminuí-lo, pois 'a maioria dos servidores possui pouco tempo de contribuição a
outros regimes de Previdência Social. Este fato eleva a idade média de aposentadoria do
grupo, contribuindo, também, para que o custo apresentado a seguir seja menor, pois, quanto
maior à idade de aposentadoria, menor será a expectativa de sobrevida do servidor enquanto
aposentado, diminuindo a Responsabilidade Atuarial.
Em razão de a Compensação Previdenciária ser baseada na Lei nº 9.796 de 05 de maio de
1999; na qual é apresentada a forma pela qual será feita tal compensação, reduzimos o valor
da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, pois possuímos dados suficientes para
calcular o tempo de contribuição ao Regime de Origem. Assim que o Instituto inicie o
pagamento-de novas aposentadorias e pensões, deverá entrar com o processo de Compensação
Previdenciária.
Não houve redução da alíquota devido ao plano de amortização do déficit atuarial, planejado
em escalonamento de alíquotas crescentes.
Contribuição dos Inativos
Os Servidores Ativos contribuem para o Instituto de Previdência. Os Servidores Inativos e
Pensionistas, quando do recebimento de um Benefício do Plano Previdenciário, contribuirão
“com um percentual de 11%, de acordo com as regras das Emendas Constitucionais nº 41 e 47.
Observação: O: percentual de contribuição determinado nesta avaliação atuarial e
apresentado. no Parecer (última página), somente é aplicado sobre a Folha de
Remuneração dos Servidores Ativos. O percentual a ser pago pelos Servidores Inativos e
Pensionistas é cobrado diretamente pelo Instituto, descontado na Folha de Benefícios.
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9 —- DESTAQUES
Prazo para Amortização do Custo Especial
De acordo com as Normas de Atuária, previstas na legislação específica, deve-se estabelecer um
prazo, não superior a 35 anos, para amortizar as Reservas correspondentes a compromissos especiais.
Temos dois Compromissos Especiais a serem amortizados. Estes estão relacionados à:
e: Reserva de Benefícios Concedidos;
e Reserva de Benefícios a Conceder.
Estes Compromissos Especiais são determinados considerando-se o valor existente a título de
Patrimônio Líquido na data desta Avaliação.
Reserva de Benefícios Concedidos e Reserva de Benefícios a Conceder (Benefícios Expirados)
De maneira geral, a Reserva de Benefícios Concedidos deve, para manter o equilíbrio entre receitas (a
prestação da amortização propriamente dita) e despesas (pagamento da Folha de Benefícios), ser
amortizada em um prazo que, além de atender ao disposto nas Normas de Atuária, obrigatoriamente,
deve ser suficiente para pagar a Folha de Benefícios em vigor. Caso isto não ocorra, ou seja, o valor da
prestação que amortiza a Reserva de Benefícios Concedidos a descoberto seja menor do que a Folha
de Benefícios implica a descapitalização do Patrimônio Líquido do Plano, uma vez que as
contribuições vertidas mensalmente, pelos Servidores e pelo Município, estariam sendo usadas, em
parte, para cobrir a diferença entre a Folha de Benefícios e o valor da prestação acima mencionada.
Isto posto, a-Reserva de Benefícios. Concedidos a Descoberto deve ser amortizada em um prazo que
atenda fielmente. ao exposto no parágrafo anterior. Portanto, no caso deste Instituto, este prazo é de
16,46 anos, na data desta avaliação, gerando um Custo Especial equivalente a 5,11% da Folha de
Remuneração dos Servidores em Atividade. Note que não há redução da alíquota quando
consideramos a (Compensação Previdenciária, pois a folha de pagamentos de aposentados e
pensionistas, somada a folha salarial dos servidores na iminência da aposentadoria, determina o custo.
Reserva de Benefícios a Conceder (Benefícios Não Expirados)
No caso da Reserva de Benefícios a Conceder, o Compromisso Especial deve ser determinado,
considerando-se integralmente o valor do Patrimônio Líquido existente na data da avaliação e,
também, deve ser amortizado em um prazo não superior à diferença existente entre a idade média do
grupo de servidores em atividade e a idade média de aposentadoria destes mesmos servidores. Assim,
quando das respectivas aposentadorias, o valor do Patrimônio Líquido deverá ser o suficiente para
arcar com o pagamento de todos os benefícios existentes. Portanto, com base no exposto acima,
“concluímos que a Reserva de Benefícios a Conceder a Descoberto deverá ser amortizada em um prazo
não superior a 20 anos, acarretando em um Custo Especial equivalente a 9,26% da Folha de
Remuneração dos Servidores em Atividade.
Portanto, o Custo Especial Total mensal é equivalente a 14,37% da Folha de Remuneração dos
Servidores em Atividade. Note que 5,11% são referentes às folhas dos inativos e dos iminentes.
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Escalonamento para Amortização do Custo Especial
> Apesar do que colocamos na página anterior, sobre amortizar o Custo Especial em um prazo
A menor, a alíquota calculada é muito alta e inviabilizaria a manutenção do Regime Próprio,
pois o Município teria dificuldades em manter suas contribuições no nível apresentado.
e Como a folha de benefícios já representa 4,38% da folha de servidores em atividade, base para
- definição de todos os percentuais apresentados neste relatório, temos que a administração do
A fundo estará alocando os recursos das futuras aposentadorias para pagar a folha de pagamentos
des atuais benefícios, pois a alíquota do Custo Especial é menor. Por isso recomendamos que o
Município repasse-o maior volume de recursos possível para o Regime Próprio e que os recursos
a sejam aplicados de forma que a rentabilidade seja significativamente superior à hipótese
formulada (6,00% aa. mais a inflação, medida pelo índice previsto na Política de Investimentos)
para cobrir parte do déficit demonstrado.
a O escalonamento realizado, apresentado a seguir, deve ser rigorosamente aplicado para que o
Ba Custo Especial. seja amortizado. As hipóteses são as mesmas da avaliação atuarial, inclusive
utilizando o crescimento da folha de pagamentos dos servidores em atividade.
A comprovação de que as alíquotas sugeridas são suficientes para amortizar o Custo Especial
o se dá pelo processo de se atualizar a dívida para o final do período, juntamente com as
- contribuições efetuadas no ano corrente, aplicando-se a hipótese de rentabilidade de 6% a.a.,
tornando o saldo decrescente até atingir a nulidade ao final do prazo estipulado de 29 anos,
x máximo previsto na legislação.
= A dívida é caracterizada pelas reservas matemáticas a descoberto, descontadas ou acrescidas,
A da-compensação financeira estimada, ou calculada, demonstrada nas páginas 24 e 25.
Devido à rentabilidade do plano e possíveis mudanças no cenário apresentado neste relatório,
a alíquota poderá:ser diferente no próximo estudo, porém, recomendamos que seja aplicada a
a “tabela à seguir para que se tenha a garantia de que os benefícios futuros não tenham suas
= reservas financeiras prejudicadas.
= A alíquota inicial proporciona que a alíquota total fique em patamar aceitável para a
manutenção do Regime Próprio e foi definida em 4,03% sobre a folha salarial de Servidores
> em Atividade. Esta alíquota deverá ser aplicada durante os próximos 12 meses e alterada para
a ser aplicada no 13º mês, permanecendo por mais doze meses, e sucessivamente, somando-se a
A razão de 0,36 ponto percentual a cada mudança, durante os próximos 29 anos.
Nota-se a amortização do déficit em sua totalidade ao final do prazo de 29 anos. Nota-se
que a alíquota se mantém aplicável no médio prazo, tempo suficiente para que o RPPS
capitalize o patrimônio e possa vir a se creditar da Compensação Previdenciária a
A Receber de forma a reduzir significativamente a alíquota do Custo Especial e eliminar a
necessidade de se escalonar suas alíquotas.
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9 - DESTAQUES
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[DS 58%] 1.374.240,24] 30.018.554.00] 1.760.849,51]
[> Tê( 555% 574.066,68] 30.591.950,01] 1.706.242,59]
[2] S8A%| 677977 Ba] 30.749.468,58] 1.514.205,02]
[Só 727] 178299873] 30.811.443,34] 1.832.347,07
[O fê[ 835%] 2.100.749,49] 30,344.851,22] 1.887.860,02]
[DD iá| 870%| 222266584] 20.942876,46] 1.906.747,71]
[506%] 2357620,54] 2040181951] 1925 815,10)
[O S8( 10,14%] 2.605.103,25] 26.836,610,64] 1.984.160,31]
[O SS[10,50%| 2518.556,81] 25.628.260,01] 2.004.011,00]
[29] 16,86%] 294420994] 24.221745,67] 2.024051,11]
[Dil 44.22%] 307200428] 22.602056,13] 2.044.291,62]
[DD 2/ 11.58%| 320224186] 20756.891,60] 2064.754,54
[Ei 94%] 333468524] 18.667,610,86] 2.085.381,89
[24] 12,30%] 3.469.457,24] 16.318219,81] 2.106.235,71]
[E |T1296%| 360659120] 13690.721,80 2.127.208,07]
[E B( iê7A%] 405250474] 3942857,10] 219175733]
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Escalonamento para Amortização do Custo Especial (cont.)
Colocamos abaixo a tabela com as alíquotas e a evolução do saldo a ser amortizado.
“olha de Pagamento dos Servidores em Atividade 1.658.799,89]
Incremento anual para a Alíquota 0,36%
Observação: por uma questão prática, para aplicação da alíquota, mantemos o percentual de
acréscimo anual com duas decimais. Porém, para demonstrar a evolução da amortização
do déficit, que deve atingir a nulidade ao final do prazo, deve-se aplicar a alíquota com todas as
casas decimais, causando, eventualmente, diferenças de 0,01 p.p. em módulo.
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Comparação desta avaliação com as últimas três (cont.)
e O quadro da página anterior mostra os resultados e as hipóteses utilizadas desta avaliação
EN atuarial e das três imediatamente anteriores. O intuito é mostrar os impactos de possíveis
mudanças na base técnica e explicar o movimento da alíquota ao longo do período,
compreendido nas três avaliações realizadas. Como vimos ao longo do relatório, as principais
> variáveis de impacto, além da base técnica, são a idade média, a remuneração média e o
- tempo de contribuição médio e, apenas, observaremos o que for significativo ou o que for
A possível, pois algumas variáveis (tempo de contribuição, hipóteses da compensação, etc.) não
A são apresentadas no DRAA, que é o documento disponível na “Internet”.
> a). Estatísticas e Resultados
a Observando-se as três últimas avaliações, nota-se uma variação no número de servidores
em atividade e também nos inativos e pensionistas. Em relação à primeira avaliação,
realizada em 2012, houve um aumento de 16,33% no número de servidores em atividade,
um aumento de 92,59% no número de servidores aposentados e um aumento no número
a de pensionistas em 27,27%.
Como o aumento real (aumento verificado descontada a inflação do período medida pelo
Índice previsto na política de investimentos informado a seguir) da média dos salários dos
servidores em atividade (13,95% a.a.) ficou acima da hipótese utilizada ao longo do tempo
> (1,00% a.a.); mostrando um ganho de poder de compra, temos um impacto de aumento no
= Custo Normal e nas Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder.
O aumento do número dos aposentados se dá pelo servidor atingir as elegibilidades e isso
deve ser verificado pelo Instituto para que as avaliações reflitam a realidade. Para realizar
- a avaliação atuarial, o atuário projeta a data de aposentadoria de cada servidor para definir
- o custo e, por isso, uma aposentadoria precoce pode impactar no plano de forma a
a aumentar as reservas matemáticas e as alíquotas.
Quanto às pensões, podemos notar que o aumento da quantidade de benefícios é dada,
provavelmente, pelo número de mortes de servidores em atividade ser maior ao daqueles
a que já se encontravam recebendo benefícios de pensão.
A A idade média dos servidores em atividade, em relação à avaliação mais antiga em estudo
(2012), aumentou 0,49 anos em média, abaixo dos 1,00 anos relativos ao prazo entre as
datas-bases das avaliações, provocando um impacto de redução no Custo Normal devido à
entrada de servidores mais jovens, com tempo maior para contribuir, ou saída de
A servidores mais velhos, por morte ou aposentadoria.
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A idade média dos servidores inativos reduziu 0,93 anos, em média, desde a avaliação
> mais antiga em estudo (2012), abaixo dos 1,00 anos relativos ao prazo entre as datas-bases
— das avaliações. Este fato pode ter ocorrido pela entrada de novos aposentados com idade
a mais baixa é, ao mesmo tempo, morte de algum aposentado com idade alta, provocando
um impacto no custo de forma a aumentar a alíquota do Custo Especial, pois quanto
menor a idade maior será a responsabilidade atuarial, pois estaremos mais distantes da
morte.
A Com o mesmo raciocínio, verificando-se o aumento da idade média dos pensionistas em
2,84 anos, em média, que pode ter sido provocada pela morte de servidores mais velhos
do que os que já se encontravam recebendo o benefício de Pensão por Morte ou morte de
beneficiários com idade inferior, temos que o impacto no custo é de redução.
A «Como o aumento real da média do valor dos benefícios (41,00% a.a.) é superior à hipótese
formulada (0,00% a.a.), temos um crescimento na Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos e, por consequência, um impacto no Custo Especial. O principal impacto é
devido às próprias concessões e, não, por reajuste.
A O movimento crescente das reservas de benefícios concedidos e da reserva a conceder está
- condizente com os impactos verificados até aqui e são justificados, principalmente pelo
impacto sobre a Reserva de Concedidos, devido aos novos aposentados e pensionistas e o
aumento real do valor dos benefícios, e das Reservas de Benefícios a Conceder devido ao
aumento do salário médio e do número de Servidores em Atividade.
A Não há condições de se apresentar uma análise sobre o movimento dos valores da
A Compensação Financeira, pois o DRAA não expõe as premissas utilizadas.
Q -b) Hipóteses Atuariais
= As hipóteses com maior impacto sobre os resultados da avaliação atuarial são as tábuas
biométricas para os fatores geradores de sobrevivência e morte, o retorno de investimentos
e o crescimento da remuneração dos servidores em atividade e inativos.
Podemos verificar que as tábuas entre as últimas avaliações são a IBGE para o evento
a sobrevivência, conforme previsto na Portaria 403 de 2008. O impacto é de aumento no
BN Custo é nas Reservas Matemáticas, pois a expectativa de vida da nova tábua é superior.
A hipótese de crescimento salarial dos servidores em atividade é a mesma em todas as
avaliações. O impacto no custo se dá no valor do benefício futuro, que depende desta
= variável. Veja análise a seguir com os Percentuais de Crescimento Salarial (%CS).
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Com; ão desta avaliação com as últimas três (cont.
- Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento salarial da folha de pagamentos dos
A Servidores do RPPS. As taxas anuais foram calculadas em comparação das folhas de
A pagamentos entre os períodos, excluindo-se os beneficiários dos salários que não constam
É das duas folhas simultaneamente. A coluna “Total” é o acúmulo das taxas. Note que o ano
a indicado refere-se ao do exercício do DRAA e, não, da base dos dados das avaliações
e realizadas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna "Variação Real", como vemos,
a esteja sempre abaixo da hipótese (1,00% a.a.) analisada no longo prazo.
Crescimento Salarial Real| 2012 | 2013 | 2014 | "Total" | Variação
%CS - Crescimento Salarial| 21,12% | 7,31% | 6,43% | 38,33% | Realaa.
Índice de Inflação: IPCA (IBGE | 650% | 5,84% | 591% | 19,38% | 5,03%
A, Abaixo demonstramos a taxa real de crescimento real dos benefícios concedidos da folha
de pagamentos dos Servidores Inativos e Pensionistas. As taxas anuais foram calculadas
em comparação das folhas de pagamentos entre os períodos, excluindo-se os beneficiários
” dos benefícios que não constam das duas folhas simultaneamente. A coluna “Total” é o
e acúmulo das taxas. Note que o ano indicado refere-se ao do exercício do DRAA e, não, da
— base dos dados das avaliações realizadas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna
"Variação Real", como vemos, esteja sempre abaixo da hipótese (1,00% a.a.) analisada no
- longo prazo.
Crescimento Real do Benefício 2013 | 2014 ["Total” [Variação
%CB - Crescimento do Benefício | 25,04% | -1,23% 7,65% |32,95% | Real a.a.
Índice de Inflação: IPCA (IBGE) | 6,50% 591% [19,38%] 3,65%
-Quanto à hipótese de crescimento para o valor dos benefícios é igual em todas as
avaliações. A hipótese atual se justifica pela expectativa de reajuste futuro baseados na
o reposição inflacionária.
A Quanto à rentabilidade do plano, a hipótese de Retorno de Investimentos é igual em todas
as avaliações e corresponde ao valor máximo permitido pela legislação. O impacto é de
aumento no custo quanto menor for a taxa, pois é uma taxa de desconto para o cálculo do
> valor atual dos benefícios futuros.
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Comparação desta avaliação com as últimas três (cont.)
= Nas últimas três avaliações atuariais, desde 2012, ficaram estabelecidas as alíquotas de
A contribuição de 25,19%, 25,93% e 27,21%. Considerando-se os Patrimônios de cada
avaliação anterior, R$ 9.318.406,50, R$ 13.967.590,31 e R$ 15.769.108,08,
respectivamente, as contribuições mensais, o retorno de investimentos, a inflação do
> período, medida pelo Índice previsto na política de investimentos informado a seguir, e as
e despesas com a folha de inativos e os auxílios, temos que o patrimônio líquido estimado é
a de, aproximadamente, R$ 24.550.000,00, R$ 25.230.000,00 e R$ 21.910.000,00,
A respectivamente, considerando-a aplicação inicial dos patrimônios informados nas datas-
= bases-das avaliações em estudo e a evolução do saldo.
> Abaixo -demonstramos a taxa real de rentabilidade do ativo do plano disponível para
A “aplicações financeiras. As taxas nominais de rentabilidade foram informadas pelos
A responsáveis pelo RPPS. O Índice Inflacionário está previsto na Política de Investimentos.
A coluna "Total" é o acúmulo das taxas. O ideal é que a taxa apresentada na coluna
> “Variação Real" esteja acima da hipótese (6,00%) a.a., mas num tempo maior de análise.
a | “Rentabilidade Reai do Ativo] 2012 | 2013 | 2014 |"Total” [Variação |
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A | Índice de Inflação: IPCA (IBGE) | 5,84% | 591% | 641% [19,28%] 1,94% |
> O valor do Patrimônio, constituído até a data da atual avaliação é de R$ 21.830.906,59
a que; comparado aos valores calculados conforme parágrafo anterior, indica uma diferença
A negativa, contribuindo para o aumento do déficit histórico. O ativo é composto da
= seguinte forma:
Bancos Conta Movimento: R$ 29.394,08
> “ Aplicações Financeiras: R$ 21.801.512,51
- : Créditos em Circulação: R$ 0,00
A O fato de a taxa de juros de mercado estar alta pode favorecer a rentabilidade das
- aplicações do patrimônio do RPPS, mas o Instituto deverá obter superávit mensal e aplicá-
o lo de forma que a rentabilidade seja significativamente superior à Meta Atuarial prevista
> nesta avaliação, que é de 6,00% a.a. acima da inflação, que poderá ser medida pelo IPCA
A = Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE ou a critério dos representantes. O
A superávit citado é a diferença entre as contribuições vertidas ao fundo e a folha de
ne benefícios.
> Observa-se uma tendência de queda da Selic, contrariando o parágrafo anterior, e os
- administradores do fundo deverão rever seus planos de investimentos, aumentando o
A risco para- galgar maiores taxas ou reduzir a taxa de juros atuarial do plano
previdenciário, o que acarretará um aumento das reservas matemáticas.
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A análise de sensibilidade tem objetivo de mostrar aos administradores do RPPS os impactos
sobre os custos € reservas matemáticas diante de uma mudança em uma ou mais variáveis
- envolvidas em todo o planejamento para manutenção do fundo previdenciário. Em outras
BN palavras, quão sensível é o custo do plano em face da mudança de uma hipótese atuarial.
As hipóteses que mais afetam os resultados, como vimos, que estarão em nossos comentários
a seguir, são as que definem diretamente o valor dos benefícios futuros e o valor dos
a compromissos atuais para o pagamento desses benefícios.
A a) Taxa de Juros Real
b).- Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
c) Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido
a d). Tábua de Sobrevivência
Ni im "Todas:as avaliações realizadas nesse item desconsideram a Compensação Financeira.
a Taxa de Juros Real
o A taxa de juros máxima permitida pela legislação é de 6,00% a.a. e é utilizada para definir o
- valor atual dos benefícios futuros (reservas matemáticas), sendo um fator de desconto, ou
A seja, reduz o valor dos compromissos considerando que haverá ganhos reais de capital sobre
às garantias financeiras a serem usadas para o pagamento dos benefícios a serem concedidos.
Portanto, reduzindo-se a taxa de juros teremos um aumento dos valores das reservas
matemáticas e, por consequência, aumento dos custos.
A, Podemos observar que a taxa de juros é uma hipótese que deve ser acompanhada com muito
rigor, pois está diretamente ligada a um organismo fora do controle do RPPS, o mercado
financeiro, que possui inúmeras variáveis e inúmeros agentes influenciadores. É de se esperar
uma recomendação da SPS — Secretaria de Previdência Social a fim de baixar o teto de 6,00%
= aníveis mais aceitáveis para a garantia de rentabilidade futura dos ativos do RPPS.
A Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, crescimento real salarial e dos
beneficios), baixando-se-a taxa de juros em 0,25 p.p. e 0,50 p.p. temos a seguinte comparação
em relação aos-resultados obtidos na avaliação atuarial (1º tinha da tabela):
EMBC
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[5 Staa | ISEC] ADI SI 28660619] JO28%| 140% 115%] Ai 00094
“RMBC= Reserva Matemática de RE Concedidos ER Custo Normal das Aposentadorias
RMBacC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
A “O percentual apresentado é o CN — Custo Normal para as aposentadorias programáveis, pois
reflete a parte dé maior significância do custo e o objetivo é mostrar o impacto. O CE — Custo
Especial não é diretamente proporcional à variação (Var) das Reservas Matemáticas devido
ss ao desconto do Ativo para definição do Passivo Atuarial a descoberto.
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10 - ANALISE DE SENSIBILIDADE
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Crescimento Real do Salário do Servidor em Atividade
Praticamente, o valor do benefício de aposentadoria é o último salário do Servidor. Sabemos
que existe a possibilidade de um servidor iniciar sua carreira em um cargo simples, recebendo
um salário mínimo, e.chegar a data de sua aposentadoria recebendo o maior salário entre os
demais colegas de trabalho. É óbvio que existem servidores que sempre receberão um salário
mínimo e outros que sempre receberão um salário mediano e terão reajustes salariais iguais ou
próximos da inflação. Por outro lado, por motivação de promoções, existem exemplos que
terão reajustes acima da inflação.
A taxa de crescimento real mínima obrigatória pela legislação é de 1,00% a.a. e é utilizada
para definir o valor dos benefícios futuros. Devemos lembrar que o cálculo é feito
individualmente e que cada servidor possui um valor de salário na data da avaliação e um
prazo para atingir a elegibilidade para sua aposentadoria. Portanto, a taxa usada é uma média
e pode afetar os resultados significativamente.
Essa variável pode ser medida pelo RPPS, observando-se a carreira de cada servidor desde
sua admissão até a data da avaliação ou até a data da aposentadoria. Não podemos usar uma
taxa inferior, mas devemos usar uma taxa realista, com base em dados retirados da evolução
dos salários dos servidores e na política de reposição inflacionária e cessão de ganhos reais
para o médio e longo prazos, mostrando responsabilidade e transparência na administração.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, taxa de juros e crescimento
real-dos benefícios), aumentando-se a taxa de crescimento salarial em 0,25 p.p. e 0,50 p.p.
temos a seguinté comparação em relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha
da tabela):
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| 125%aa | 1084945366] 0,00%) 47.269.974,36] 1,64%] 13,15%] 1,94%) 4,03%) 0,00%
[1t%as [1084945366] 0,00%] 4805445458] 3.33%] 13.39%] 3,80%] 4.03%] 0,00%]
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN= Custo Normal das Aposentadorias
'RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
“Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido
A variável anterior analisada mostra a definição do valor do benefício inicial de
aposentadoria, calculado a partir do salário na data da avaliação e a expectativa de
crescimento acima da inflação. A taxa de crescimento real do benefício tem o mesmo
princípio, ou seja, mede o crescimento do valor do benefício acima da inflação entre a data da
aposentadoria e a data da sua morte ou, se houver, de seu beneficiário.
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| 10 - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
Crescimento Real do Valor do Benefício Concedido (cont.)
Não há previsão na legislação para uma taxa de crescimento real mínima, pois os reajustes
dos valores dos benefícios têm suas regras próprias e não costumam ultrapassar
significativamente a inflação. Caso haja observação de ganho acima da inflação e seja uma
tendência, é de suma importância o uso da taxa positiva para medir os compromissos do plano
previdenciário. Da-mesma forma que a taxa usada sobre os salários durante a fase laborativa,
devemos lembrar que o cálculo é feito individualmente e que o cálculo deve ser feito a partir
de uma taxa média.
É comum-a pércepção de- que não há crescimento real do valor dos benefícios após sua
concessão, mas essa variável pode e deve ser medida pelo RPPS.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (tábua de sobrevivência, taxa de juros e crescimento
real dos salários), aumentando-se a taxa de crescimento dos benefícios em 0,25 p.p. e 0,50
p.p. temos a seguinte comparação em relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º
linha da tabela):
RMBC = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Casto Normal das Aposentadorias
RMBacC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
Note que a taxa afeta as reservas de benefícios ainda não concedidos (RMBaC), pois o valor
atual considera todo o fluxo.de pagamentos após a aposentadoria, inclusos os reajustes.
Tábua de Sobrevivência
“A tábua de sobrevivência define a expectativa de vida dos servidores, ou seja, o prazo pelo
qual réceberão os benefícios de aposentadoria. De maneira simples podemos dizer que a
reserva é a multiplicação do valor do benefício pelo prazo que será pago ao beneficiário,
descontada a taxa de juros.. A legislação define como prazo mínimo o obtido pela aplicação da
tábua divulgada anualmente pelo IBGE. Portanto, a cada nova tábua divulgada, temos um
aumento da expectativa de vida, reproduzindo os ganhos de saúde da população que refletem
no estudo atuarial com um aumento dos valores das reservas matemáticas e, por
consequência, aumento dos custos.
O estudo do IBGE é nacional e gera indagações a todo administrador atento, pois sua
população de servidores é selecionada e localizada, podendo não refletir a mesma expectativa
de vida. Porém, temos reflexos para dois extremos:
a) A massa em estudo pode ter expectativa de vida superior;
b) A massa em estudo pode ter expectativa de vida inferior.
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10 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
Tábua de Sobrevivência (cont.
Supondo-se que a expectativa de vida da massa em estudo seja inferior à da tábua utilizada,
temos resultados que refletirão um superávit atuarial no futuro, pois as reservas matemáticas
estarão calculadas em valor superior ao realmente necessário. Em outras palavras, as
contribuições definidas na atual avaliação formarão uma reserva financeira para garantir o
pagamento de benefícios por um determinado prazo que não se verificará, pois o beneficiário
falecerá antes do previsto. Como um plano previdenciário não possui prazo de duração, em
algum momento a massa de servidores será diferente e se enquadrará na tábua vigente.
Mantendo-se fixas as variáveis citadas (taxa de juros, crescimento real salarial e dos
benefícios), trocando-se a tábua por uma teoricamente ultrapassada (a AT 1949 ainda reflete a
sobrevivência de muitos grupos fechados no Brasil e na América Latina) temos a seguinte
comparação em relação aos resultados obtidos na avaliação atuarial (1º linha da tabela):
É de se esperar uma recomendação da SPS — Secretaria de Previdência Social para que seja
estudada a aderência dessa hipótese à massa em estudo, obrigando o RPPS a utilizar uma
tábua de sobrevivência mais adequada, que reflita a expectativa de vida real da massa.
OE: 453,66 ea AA
RMBC= Reserva Matemática de Benefícios Concedidos CN = Custo Normal das Aposentadorias
RMBaC = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder CE = Custo Especial
Inversamente, como já podemos ver na tabela acima, uma tábua mais moderna, como a AT
2000, reflete nos custos e reservas matemáticas de modo a aumentar seus valores, devido a
expectativa aplicada ser maior. Como vimos; não podemos escolher a tábua pelo resultado
que apresenta e, sim, pela sua aderência a massa em estudo e, principalmente, que possa estar
aderente no médio prazo quando observada a idade média da população atual e as possíveis
reposições de aposentados e aumento da massa por servidores mais jovens que os atuais.
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= Observação: o valor da folha mensal dos Servidores em Atividade é a base de cálculo das contribuições.
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A 72.582,55 943.573,15
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33.176,00/ 431.288,00]
> 9,65% 160.001,31] - 2.080.017,03 | 29832511 | 3.878.226,43
A A administração e os auxílios são demonstrados apenas para compor os totais apresentados no estudo,
pois existe a tendência de resultado nulo entre receitas e despesas. O Aporte costuma ser definido sem
juros, em valor fixo apenas corrigido pela inflação, mas para apresentar o quadro acima calculamos sua
— relação com a folha de salários.
a Equilíbrio Financeiro
= O equilíbrio financeiro é simplesmente a comparação entre as receitas e as despesas do piano
a, previdenciário e; claro, devemos obter resultado positivo, pois teoricamente não há outra fonte
A de recursos senão a própria contribuição definida no plano de custeio.
De qualquer: forma, ao longo da vigência do plano de custeio, caso ocorram eventos que
“geram custos não previstos e se observe um resultado negativo, ainda que seja na composição
a “mensal, é recomendável receber as receitas já definidas mais a diferença observada.
Todas as sobras observadas no equilíbrio financeiro, exceto as referentes ao plano
> administrativo que deve ser contabilizado em separado, devem ser aplicadas de forma a
o angariar rentabilidade igual da hipótese atuarial (IPCA + 6%), formando fundo financeiro que
ma será base de sustentação para o equilíbrio financeiro dos exercícios futuros (veja definição de
A - Equilíbrio Atuarial) e, quando superior, formar fundo que amortizará antecipadamente o fluxo
A de despesas do RPPS reduzindo e abatendo o plano de amortização definido.
> É importante deixar registrado que eventuais débitos do Ente para com o RPPS devem ser
- remunerados rigorosamente pelo mínimo da rentabilidade esperada, definida na base técnica
= (meta atuarial), pois afeta diretamente o equilíbrio financeiro vigente e futuro.
Podemos estimar o valor da compensação financeira, pois é certo que haverá compensação
para todos os benefícios que foram concedidos sob a égide do RPPS, mas que tenham sido
compostos com partes de contribuição ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social (INSS)
ou outro Regime de Origem (outro Ente: município ou estado). Observando o conceito do
equilíbrio financeiro seria prudente deixar de usar um valor que, teoricamente, pode não
existir no momento do pagamento de uma despesa.
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uilíbrio Financeiro (cont.
- A compensação financeira, quando aprovada, conhecida como "pro rata", e que é depositada
A mensalmente, deve ser considerada no Equilíbrio Financeiro de curto prazo, pois, em teoria,
está compensando valores que estão sendo pagos na folha de pagamentos dos benefícios
concedidos: De forma equivalente, a compensação que entra em pagamento único (atrasados
ou estoque) compõe o ativo e deve ser rentabilizada e utilizada para garantir o pagamento dos
> benefícios atuais e futuros.
Da mesma forma: que 2: compensação. financeira, os créditos a receber poderiam ser
> considerados no fluxo mensal de receitas, compondo o equilíbrio financeiro, mas sua fonte de
o recursos não tem a mesma segurança de apropriação.
= it O: Custo Especial é definido quando existem responsabilidades previdenciárias não cobertas
DR pelo patrimônio existente na data da avaliação ou seja, é uma contribuição extra no
planejamento. Devemos separar a alíquota de custeio pela origem da responsabilidade, pois
> uma parte do custeio. especial pode estar amortizando custos imediatos, aqueles que já
o deveriam ter sido: compostos no ativo. Como o controle dessa separação é difícil, devemos
a sempre considerar que a alíquota do Custo Especial estará amortizando o equilíbrio financeiro
= futuro (Equilíbrio Atuarial).
o Equilíbrio Atuarial
O equilíbrio atuarial é diretamente ligado ao equilíbrio financeiro, pois é a equivalência entre
A receitas e despesas nos exercícios futuros, trazidos a valor presente atuarialmente. O primeiro
contato com os números nos faz inferir que sempre haverá desequilíbrio, pois a contribuição,
e proporcional ao salário (frequentemente entre 22% e 60%), costuma ser menor que o próprio
- benefício (100% do salário-da véspera da aposentadoria).
A Deixemos de lado a metodologia de cálculo, descrita no relatório, e pensemos como no
n equilíbrio financeiro: devemos obter equilíbrio financeiro em todo o tempo futuro. Apenas, o
É : cálculo deve ser feito no dia de hoje, por isso a avaliação atuarial é realizada anualmente.
a Nesse momento devemos entender que a falta de equilíbrio entre as obrigações do RPPS,
A inerentes à legislação (basicamente as aposentadorias e pensões), e a contrapartida (custeio)
será analisada e equacionada mediante a criação de uma contribuição extraordinária, chamada
de Custo Especial, que equilibrará o plano previdenciário.
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Equilíbrio Atuarial (cont.)
A avaliação atuarial deve ser feita anualmente, pois existem muitas variáveis que impactam o
cenário e nem sempre podem ser previstas e calculadas antecipadamente. Eventuais aumentos -
das obrigações podem ser gerados por diversos motivos que não a gestão ruim do plano:
a) metodologia: como em planos de amortização de empréstimos, podem gerar custos
crescentes ou estáveis;
b) economia geral: a conjuntura econômica pode gerar rentabilidade abaixo do esperado;
c) economia local: a administração do Ente pode não haver recursos para cumprir com
todas as suas obrigações e ser obrigada a reter contribuições;
d) veja maiores explicações no capítulo 3.
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e A compensação financeira pode ser, e deve ser estimada, pois é bem vinda para o equilíbrio
atuarial, observada a questão do equilíbrio financeiro. Primordialmente, temos que pensar em
deixar de pagar um custo sobre um valor que será restituído, ou seja, estamos calculando um
plano de custeio menor contando que haverá entrada de recursos (este é o argumento do órgão
fiscalizador para limitar e coibir o cálculo da estimativa de compensação).
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É razoável o entendimento de que não devemos contar com receitas futuras para abater custos
presentes, mas o Equilíbrio Atuarial, por seu conceito, está confrontando receitas futuras com
custos futuros. Desde que sejamos prudentes e conservadores e observemos atentamente o
Equilíbrio Financeiro no curto prazo, o uso de qualquer crédito seguro deve ser feito, como a
compensação e o valor atual de contribuições futuras de dívidas reconhecidas.
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Por isso, quando calculamos o Custo Especial, com alíquotas constantes ou crescentes,
estamos, por definição, equilibrando atuarialmente o plano previdenciário. Esse argumento
“vem de encontro com o citado acima, pois a criação do Custo Especial já deve considerar todo
o fluxo de haveres e deveres, não devendo ser aplicado com alíquotas que se sobrepõem.
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4 Uma conclusão não muito visível após a análise do Equilíbrio Financeiro e Atuarial - EFA, é
A que não se deve imputar responsabilidade ao gestor pelo motivo da observação da
manutenção e aumento das reservas matemáticas e/ou déficit atuarial, pois a metodologia de
cálculo pode estar dando causa ao aumento e não a falta de recolhimento de contribuições e a
> baixa rentabilidade dos fundos. Estes últimos, sim, devem ser observados pela gestão para que
a tudo ocorra como planejado e devem ser o verdadeiro mote da fiscalização.
Em poucas palavras, há metodologia que gera custos crescentes, que permite a criação de
Plano de custeio mais adequado a realidade financeira atual do Ente e, ao mesmo tempo, dada
> a conjuntura econômica de altas taxas de juros, quitar responsabilidades atuariais futuras. Por
o outro lado, certa metodologia garante em todo o período de estudo que o plano de custeio,
A mais alto desde O início, resulte em oscilações menores no resultado do balanço do RPPS.
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Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Município de Juína, podemos afirmar que
tais dados estão satisfatoriamente completos para efeitos de estudos atuariais.
A O Custo Mensal está determinado com base em princípios técnicos atuariais geralmente
aceitos para os planos desta natureza, ou seja, de Benefícios Definidos. A experiência é que
tal Custo tenha pouca variação, se comparado à Folha Salarial envolvida, desde que as nossas
hipóteses atuariais elaboradas se verifiquem no longo prazo e as características da massa de
e Servidores (distribuição salarial, etária, etc.) não venham a sofrer grandes variações.
- A formulação utilizada. para a definição da Responsabilidade Atuarial, Estimativa de
Compensação Previdenciária, a Pagar e a Receber, e das alíquotas informadas neste relatório,
constam em Nota Técnica Atuarial enviada à SPS — Secretaria de Previdência Social.
N As: Remunerações, informadas pelo Município, foram consideradas como sendo a base
A “contributiva (Salário de Contribuição) e a base de cálculo para a aquisição dos benefícios
o previdenciários (Salário de Benefício).
e Recomendamos que as Contribuições sejam realizadas conforme alíquota indicada neste
o parecer atuarial, sendo fixada uma alíquota para o Servidor e a diferença paga pelo município.
q Caso as alíquotas, referentes ao Servidor, sejam fixadas distintamente, de um órgão municipal
a para outro, lembramos que a diferença para a alíquota total deve ser assumida pelo órgão
n correspondente.
o Como vimos na Base Atuarial, no capítulo 3 deste relatório, a Responsabilidade Atuarial pode
A sofrer alterações, em razão das modificações no cenário em que o Plano se insere. Como o
“Ativo Líquido não é suficiente para cobrir esta Responsabilidade, temos o Custo Especial, que
equilibrará o Plano, de acordo com o cenário atual.
o O Custo Mensal, para que o Plano de Aposentadorias e Pensões do Instituto de
a Previdência do Município de Juína tenha a garantia de equilíbrio atuarial,
considerando-se os comentários da página 31, é de 27,63% da Folha de Remuneração
“dos Servidores. Ativos, considerando a Compensação Previdenciária e incluindo-se a
Taxa de Administração.
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)
Considerando que os Servidores contribuirão com 11,00% de suas remunerações, a
Contribuição do Município será de 16,63%, sendo 7,33% de Custo Normal Vitalício,
3,27% de Custo Normal de Curto Prazo (Auxílios), 4,03% de Custo Especial, conforme
escalonamento, e 2,00%: de Taxa Administrativa sobre a folha de remuneração dos
Servidores em Atividade (R$ 1.658.799,89).
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A alíquota mínima do Município é de 11,00% devido a paridade prevista na legislação
específica (art. 2º da Lei 9.717/1998 e art. 4º da Lei 10.887/2004), o que pode ser
verificado na página 24. dá
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As Contribuições devem ser iniciadas logo após o conhecimento deste relatório e,
mantidas até a data da próxima reavaliação do Plano e também incidem sobre o décimo
terceiro salário. Caso a alíquota vigente seja superior, é facultada a sua manutenção.
O plano de custeio define as alíquotas necessárias para garantia de todos os benefícios
futuros, programáveis ou não, ou seja, garante as aposentadorias, que possuem suas
regras de elegibilidade, e garante os benefícios de risco, de invalidez e morte sem
necessidade de repasse de riscos a empresas seguradoras ou resseguradoras. Os
benefícios de risco podem ocorrer antes ou após a aposentadoria e observamos alíquotas
segregadas para garantia de pagamento de cada um dos benefícios para os beneficiários
caso ocorram à morte de Servidores em atividade ou a de aposentados ou a de
aposentados por invalidez.
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Este relatório está de acordo com as exigências feitas pela SPS — Secretaria de
Previdência Social, conforme Portaria MPAS nº 403 de 10/12/2008. Alguns itens
exigidos, para informação mínima na Avaliação Atuarial, constam da Nota Técnica
Atuarial, do relatório das Projeções Atuariais realizadas e do DRAA — Demonstrativo
“dos Resultados da Avaliação Atuarial, já enviados à SPS sendo, este último, entregue em
via eletrônica através do “website” do MPAS — Ministério da Previdência e Assistência
Social. ,
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1. Introdução
Quando um Plano de Benefícios de ordem previdenciária é implantado existe uma série
de controles que precisam ser feitos com o objetivo de dar consistência e equilíbrio à sua
continuidade.
Um dos controles necessários, obrigatório pela Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000
(Lei de Responsabilidades Fiscais) artigo 53, parágrafo 1º, inciso IL ou, para
complemento da Avaliação Atuarial anual, conforme Portaria MPAS nº 403 de
10/12/2008, é a Projeção Atuarial que é um Fluxo de Receitas e Despesas ao longo do
tempo.
A Lei de Responsabilidades Fiscais não cita o prazo pelo qual a Projeção deva ser feita,
por isso utilizamos 75 (setenta e cinco) anos para cumprir a exigência desta Lei,
utilizando o: mesmo prazo da Portaria 403 que exige que o prazo seja de 75 (setenta e
:-Cinco) anos:
O Regime Próprio de Previdência instituído em Juína, como em todo e qualquer Plano de
natureza previdenciária, necessita que seus dirigentes e responsáveis acompanhem
constantemente sua evolução, através da Avaliação Atuarial e da Projeção Atuarial, para
que atenda os fins pretendidos e fique sob seu controle.
O objetivo deste relatório é documentar os resultados obtidos na análise que foi feita
considerando a evolução da massa de Servidores em atividade, bem como dos
aposentados e pensionistas, a partir da massa de servidores estudados na última
Avaliação Atuarial, acrescentando-se variáveis atuariais para determinação do número de
mortes € entradas em benefício de invalidez.
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2. Parecer Atuarial
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Com base nos dados que nos foram fornecidos pelo Município de Juína, podemos afirmar que tais dados
estão satisfatoriamente completos para efeitos de estudos atuariais.
A base de dados utilizada é a mesma daquela que gerou o relatório da Avaliação Atuarial Anual realizada
em abril de 2015.O exercício a que se referem os resultados é 2015.
A formulação utilizada, bem como os motivos da utilização de determinadas hipóteses, para determinação
do resultado do Fluxo Financeiro, constam em Nota Técnica Atuarial enviada à SPS — Secretaria de
Etem 3 — Tabela de Evolução de Novas Aposentadorias
Esta tabela mostra o número de servidores que devem se aposentar por tempo de contribuição, por idade ou
compulsoriamente, ao longo do tempo, mostrando o total de salários atual e o total projetado para a data da
“aposentadoria. O “K” representa o tempo faltante para a aquisição do benefício, ou seja, exemplificando,
temos 5 servidores que poderão requerer o benefício imediatamente pois o K é igual a 0. O valor de “K” foi
determinado com base na legislação, considerando-se as regras, permanente e de transição, para contagem
do; tempo; para aposentadoria. A hipótese para a entrada de novos servidores ao longo do tempo afeta
apenas.a quantidade de servidores em atividade, mas é demonstrada apenas no fluxo de receitas e despesas.
Teoricamente, o máximo que o-K pode atingir é 40 anos (para servidores com idade muito baixa na data da
avaliação e que se enquadram na regra permanente, o K pode ser maior do que 40), quando a: atual
população de ativos deverá estar extinta devido às aposentadorias e às mortes.
Item 4 - Parâmetros Iniciais e Hipóteses Adotadas
Os principais parâmetros iniciais e hipóteses, adotados para este estudo, foram definidos na última
Avaliação Atuarial do Regime Próprio e por estatísticas realizadas sobre a massa de servidores na data
daquela avaliação. Como utilizamos o regime de Repartição Simples para definição dos Auxílios,
considerando-se que o valor arrecadado será gasto com O pagamento das despesas, o Fluxo Financeiro
reflete a entrada e a saída dos valores apenas para demonstração.
Item 5 — População Anual em Estudo
A população anual em estudo foi definida a partir dos parâmetros iniciais, do número de aposentadorias da
Tabela de Evolução de Novas Aposentadorias e mediante cálculos atuariais que definiram o número de
falecimentos -de servidores em atividade, múmero de falecimentos de servidores inativos, válidos ou
inválidos, que geram benefícios de pensão por morte, número de falecimentos de pensionistas, extinguindo
a responsabilidade do Instituto, e o número de servidores que passam a ser inválidos, gerando benefícios de
“aposentadoria por invalidez. Note que há Aposentadorias por Invalidez, estimadas ao longo do tempo, pois
a massa em estudo é significativa, apesar de a probabilidade de se tornar inválido ser pequena. Note que o
número de Aposentadorias por Invalidez diminui ao longo do tempo, pois a massa em estudo é significativa
ea probabilidade de morte é grande.
O gráfico mostra a evolução das populações. As observações mais importantes são nos primeiros vinte
anos, aonde. se percebe o momento crítico para contratação de novos Servidores. Note que o número de
Servidores em Atividade torna-se nulo, pois não consideramos a reposição dos aposentados, falecidos e
inválidos. A-tendência é que toda a massa seja extinta e o ideal é que a linha de Servidores em Atividade
permaneça acima das demais linhas, dos benefícios.
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2. Parecer Atuarial
Kem 6 — Fluxo Financeiro de Receitas e Despesas
O custo normal é aplicado: sobre a folha de pagamentos dos servidores em atividade, que é
projetada anualmente em: função da população estimada conforme hipóteses atuariais e a
definição da data de aposentadoria de cada servidor.
A contribuição relativa ao Passivo Atuarial, chamada de Custo Especial, foi calculada na última
Avaliação Atuarial para ser amortizada, em parcelas crescentes, pelo prazo de 29 anos, por isso
não é constante na apresentação do fluxo financeiro. Além disso, não depende do valor da folha
de pagamentos dos servidores em atividade, que é decrescente devido às aposentadorias e às
mortes estimadas e à não utilização da hipótese de entrada de novos servidores ao longo do
tempo. ;
Os: auxílios (auxílio doença, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão) são
calculados-em função da observação das ocorrências dos três anos anteriores e/ou da expectativa
de gastos para o ano seguinte e são demonstrados no fluxo tanto nas despesas como nas receitas,
não afetando o resultado, pois são benefícios não programados e estima-se que serão gastos os
recursos arrecadados.
Dívidas à receber do Município são constantes no fluxo e são determinadas em função do prazo
restante e do valor que está sendo pago na data da avaliação. Caso haja dívidas na rubrica “outros
créditos”, estes serão somados nas receitas do primeiro ano.
A Compensação Previdenciária é descontada da folha de inativos projetada em função do
percentual obtido entre a relação dos valores das reservas matemáticas descontadas da estimativa
de compensação e das reservas sem a consideração da compensação. Porém, a contribuição sobre
os benefícios é demonstrada na coluna "Receitas Normais do Servidor”.
Os juros são comutados apenas em caso de saldo positivo. Note que em 2.032 o patrimônio
estará reduzindo, terminando no ano de 2.048.
Conclusão
Considerando a hipótese de que novos servidores ingressarão no serviço público municipal,
observamos a folha de pagamento aumentar nos momentos de aplicação da hipótese "novos
entrados", aumentando também o nível da contribuição futura, observando também o
crescimento do. patrimônio. O efeito contrário também ocorre, pois os servidores inseridos pela
“hipótese podem gerar benefícios por morte e invalidez.
Como a Prefeitura terá que manter seu quadro de servidores em número suficiente para que a
prestação de serviços municipais não seja interrompida, concluímos que o futuro do Regime
Próprio não corre riscos de insolvência.
Contudo, recomendamos que se mantenha o processo de acompanhamento das ocorrências de
concessão de quaisquer benefícios e do cadastro dos servidores em atividade ou aposentados,
bem como dos pensionistas para que os estudos futuros tenham subsídios confiáveis, permitindo
Projeções mais próximas a realidade. LO o
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Servidores
3 - Evolução de Novas Aposentadorias
Obs. 1: Os salários médios na aposentadoria podem ser menores devido a proporcionalidade
imposta aos benefícios de Aposentadoria por Idade e Aposentadoria Compulsória.
Obs. 2: As idades médias na aposentadoria podem ser menores devido a servidores que já se
tomaram elegíveis a um benefício de aposentadoria, mas permanecem em atividade.
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a 3.1 - Evolução Anual da Folha de Pagamentos de Benefícios Seg Ê
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A 4 - Parâmetros Iniciais e Hipóteses Adotadas
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6 - Fluxo Financeiro de Receitas e Despesas (Geração Atual + Geração Futura)
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âmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000131
ata: 31/07/2015 Horário: 12:29
Legislativo - PLO 50/2015
6 - Fluxo Financeiro de Receitas e Despesas (Geração Atual + Geração Futura)
fotadas para o Fim do Ano Projo Aro Resultado
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[1 18.789.103,01] 18:789.103,02] 7 04,30] 0,00/ 381,804,30] "18.401:208,72].
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-21.097.716,81] 21.057.716,82] 376.126,29] 0,00] 378.126,23]
| 22:208.554,20] 22208.654,90]º 376.039,51]. 0,00] 039,
3 REMETE! 373.808,
âmara Municipal de Juína - MT
ROTOCOLO GERAL 0000131
Data: 31/07/2015 Horário: 12:29
Legislativo - PLO 50/2015
7 - Fluxo Financeiro
120.000.000
2048 Patrimônio
consumido
100.000.000
80.000.000
60.000.000
40.000.000
2032 Patrimônio
20.000.000 Tormeça dimiruir
0
-20.000.000
-40,000.000
—— Patrimônio
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