materia nº 11/2021

ESTADO DE MATO GROSSO,
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER N.º 10/CLJRF/2021
Projeto de Resolução n.º 2/2021
Autor: Gleynei Griz
Relatório
A matéria protocolada nesta Casa de Leis em 21 e lida na sessão
plenária do mesmo dia, encontra-se em conformidade com dispositivos regimentais que
disciplina sua tramitação. estando. portando. sob a responsabilidade desta Relatoria para
analise e parecer sobre sua legalidade e constitucionalidade, nos termos do artigo 51.1 do
Regimento Interno.
A matéria em REGIME ORDINÁRIO submetido à análise a relatoria, conclui
que a matéria inexistindo óbice para sua regular tramitação esta apta à tramitação e
aprovação em plenária.
Diante do Exposto. a matéria amparada na legalidade, em conformidade com as
normas constitucionais. jurídicas e técnicas Legislativas. e ar e
pela submissão ao Plenário para apreciação e votação.
ILDAMI DE FARIA
Relator
PARECER n.º 10/2021 ao Projeto de Resolução n.º 10/2020
A Comissão, em reunião. acompanha o voto do relator da matéria opinando A
Comissão. em reunião. acompanha o voto do relator da matéria opinando unicamente pela
constitucionalidade, e, no mérito. pela aprovação da tramitação do proposto, apresentando
' . ficando assim. melhor decisão do Douto Plenário da Casa.
Este é o parecer. salvo melhor juízo.
Sala ca 03 de maio de 2021.
TON BARBOSA DE OLIVEIRA
membro
AI
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