31/07/2015 Comprovante de Protocolo 5 4
=7CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT
SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
OE Autenticação: 12015/07/310000132
OO0LI2
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, MT, A
Ementa
PROVIDÊNCIAS.
DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA
“MINHA CASA MINHA VIDA”, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º
[ Autor Hermes Lourenço Bergamin
Natureza Matéria Legislativa
11.977/2009 E REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N.º
6.962/2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA
Tipo Matéria PLO Projeto de Lei Ordinária
Número Páginas 46
Data / Horário 31/07/2015 - 12:37:04
INTERMINISTERIAL N.º 484/2009 DO MC/MF E DÁ OUTRAS
Comprovante emitido por: operelio
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA ci
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PODER EXECUTIVO 355
MENSAGEM N.º 049/2015. EE
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE JUÍNA E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que vem facilitar a realização de
projetos de habitação de interesse social, particularmente no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida, nos molde lá determinados, obedecendo todos os seus
critérios, para o município de Juína/MT, principalmente projetos destinados a
famílias com renda que atendam o programa federal.
O presente Projeto de Lei Complementar ora encaminhado, trata-se de um
incentivo a usar terrenos, áreas, lotes e imóveis que possam vir a ser utilizados em
projetos de habitação de interesse social.
Assim surgindo à influência mútua da Prefeitura com os demais órgãos
públicos e concessionarias visando à provação e licenciamento de empreendimentos
imobiliários com maior agilidade, articulando assim a ação de empreendedores,
empresários e entidades, com a Prefeitura, concessionárias e os agentes
financeiros, em particular a Caixa Econômica Federal, surgindo assim à facilitação
para a classe trabalhadora estar adquirindo um sonho, que muitas vezes a
dificuldade de se conseguir um caminho para tornar esse sonho realidade, se perde
no decorrer da vida devido a um nobre e singelo apoio por parte daqueles que tem
como ajudar da solução dessa dificuldade.
Como ser participante dessa realização, por meio de produção de habitação
de interegse social em Juína, com o apoio da Prefeitura Municipal, dentro do marco
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
CNPJ/MF n.º 8.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 —- CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
Site: www. prefeituradejuina.com.br
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PODER EXECUTIVO EEE
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legal, reduzindo custos dos projetos, visando oferecer melhores condições para EEE
empresas e outros empreendedores, através da diminuição de prazos de aprovação
de projetos, incentivos fiscais e tributários, entre outras medidas.
Com a edição da presente Complementar está o Poder Legislativo e
Executivo Municipal, resgatando uma dívida social a fim de garantir melhores
condições de moradias para as famílias.
Portanto, existindo interesse público no bojo do presente Projeto, que atende
as necessidades do Município e estando em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequente, aprovação,
reafirmando a Vossa Excelência expressões da mais aita estima e apreço.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, 30 de Julho de 2015.
Excelentíssima Senhora
IVANI CARDOSO DALLA VALLE
MD. Presidente da Câmara Municipal
Juína - Mato Grosso. 2
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PROJETO DE LEI N.º 2! /2015: E8
Autoriza o Poder Executivo do Município de Juína, Estado de
Mato Grosso, a desenvolver ações para implementar o
Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei Federal n.º
11.977/2009, e regulamentada pelo Decreto Federal nº
6.962/2009, nas condições definidas pela Portaria
Interministerial nº 484/2009, do MCIMF dá outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º O Executivo Municipal fica autorizado a desenvolver todas as ações
necessárias para a produção de unidades habitacionais destinadas ao atendimento
dos administrados necessitados, implementadas por intermédio do Programa Minha
Casa Minha Vida, mediante Termo de Acordo e Compromisso a ser firmado com
instituição financeira devidamente credenciada pelo Banco Central do Brasil e
selecionada pela Secretaria Nacional de Habitação, no caso Caixa Econômica
Federal.
Art. 2º. As ações necessárias de que tratam o artigo 1º desta lei, se referem à
alienação de lotes definidos nesta Lei, que deverão possuir área que comporte a
unidade habitacional com o mínimo de 43,82 m? (quarenta e três metros
quadrados) e demais especificações técnicas, conforme especificações mínimas do
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PROGRAMA NACIONAL DE
HABITAÇÃO URBANA, RECURSOS DO FAR EM MUNICÍPIO COM POPULAÇÃO
INFERIOR A 50.000 (CINQUENTA MIL) HABITANTES.
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Art. 3º. Os imóveis que serão contemplados para alienação mediante 08;
termos desta Lei, são os constantes da quadra 305 setor O e quadra 235 setor L,
compostos das seguintes áreas com croquis, presente no ANEXO I da presente lei,
a saber:
I — Quadra 305, Setor “0”, Escola Estadual de | e II Grau, situado no loteamento
denominado “Expansão Urbana de Juína” no Município de Juína-MT, nos termos do
ANEXO |;
Il — Quadra 235. Setor “L” Escola Estadual de | e Il Grau, situado no loteamento
denominado “Expansão Urbana de Juína” no Município de Juína-MT, nos termos do
ANEXO |;
Parágrafo Único. O laudo de avaliação dos terrenos foi efetuado pela Caixa
Econômica Federal, nos termos do ANEXO Il, e a aprovação do loteamento nos
termos do Decreto Municipal nº. 545 de 02.06.2015, publicado em data de
03.06.2015, às fis. 223, no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso,
que faz parte integrante da presente Lei, como ANEXO III.
Art. 4.º Os projetos de habitação popular dentro do PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL serão desenvolvidos mediante
planejamento global, podendo envolver órgãos, secretarias, fundações e autarquias.
Parágrafo Único. Os lotes constantes no ANEXO | da presente Lei,
obrigatoriamente serão utilizados para construção de habitação do Programa Minha
Casa, Minha Vida do Governo Federal, nos termos do que estabelece a Portaria
Ministerial nº465, de 03 de outubro de 2011 e suas posteriores alterações, bem
como nos termos da presente Lei.
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CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP - 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8300
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Art. 5.º O cadastro socioeconômico das famílias que serão beneficiadas DE
Programa Minha Casa Minha Vida, será o instituído pelo PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL.
Art. 6º. A alienação dos lotes constantes no ANEXO I e especificados no artigo
3º desta Lei, somente será efetivada mediante aprovação da Caixa Econômica
Federal, para uso do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO
FEDERAL, nos termos do mesmo, assim como nos demais dispositivos desta Lei,
onde a Caixa Econômica Federal indicará o nome ao qual será efetuada a alienação
ou transferência.
Art. 7º. Todas as despesas oriundas de transferências e registro dos imóveis
correrão por conta do beneficiário indicado pela Caixa Econômica Federal nos
termos do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL.
Art. 8º. As áreas constantes do ANEXO | a que aludem o artigo 3º da presente
Lei, não poderão ser alienadas em nenhuma outra hipótese, que não as constantes
nesta Lei e dentro do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO
FEDERAL.
Art. 9º. As áreas constantes do ANEXO I a que alude o artigo 3º da presente
Lei, que por ventura não forem alienadas, no prazo de 360 (trezentos e sessenta)
dias a contar da publicação da presente Lei, não mais poderão ser alienadas, nos
termos desta Lei.
À Art. 10. O Poder Executivo, mediante Decreto do Prefeito Municipal,
regulamentará a presente Lei, se necessário.
Art. 11. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à
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conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o chefe do Poder Executa é mem +
autorizado a suplementá-las, caso necessário, respeitado os limites estabelecidos
pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Juína-MT, em 30 de julho de 2015.
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
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ANEXO I “Em
PROJETO DE LEI N.º /2015
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro, Juína-MT
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Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000132
Data: 31/07/2015 Horário: 12:37
Legislativo - PLO 51/2015
ANEXO II
PROJETO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
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LAUDO DE AVALIAÇÃO - GIDUR/CB
CAPA - RESUMO
Endereço do imóvel E E mm
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QUADRA 235 DO SETOR L, E QUADRA 305 DO SETOR O
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Cidade UF ah
JUÍNA MT q Ra
Objetivo da Avaliação
AVALIAÇÃO PARA TERCEIROS
Finalidade da Avaliação
VALOR DE MERCADO
Proprietário
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT
Área Construída Área do Terreno
-| QD 235 - 29.367,36m?
QD 305 - 20.802,08m?
Pressupostos e Ressalvas
Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem as normas técnicas da ABNT, Avaliação de Bens, registradas no INMETRO
como NBR 14653 - Parte 1 (Procedimentos Gerais) e Parte 2 (Imóveis Urbanos), e baseia-se:
>» Na documentação fornecida, composta pelas certidões de inteiro teor dos imóveis e croquis;
> Em informações constatadas "in loco" quando da vistoria do imóvel;
> Em informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário loca! (vendedores, compradores, proprietários de
imóveis, etc.)
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente encontrava-se correta e devidamente
regularizada, e que o imóvel objeto estaria livre e desembaraçado de quaisquer ônus.
Não foram efetuadas investigações quanto a correção dos documentos fornecidos; as observações “in loco” foram feitas sem
instrumentos de medição; as informações obtidas foram tomadas como de boa fé.
Áreas dos imóveis (m?)
QD 235 - 29.367,36m?
D 305 - 20.802,08m2
Metodologia utilizada
MCDDM - Método Comparativo Direto de Dados de Mercado | Inferência Estatistica
Tratamento dos Dados
Grau de Fundamentação Grau de Precisão
GRAU II GRAU III
Especificação da Avaliação
Número de elementos: 18 (vide anexo) dos quais todos efetivamente aproveitados no modelo, terrenos, no perímetro
urbano de Juína-MT, coletados no mês de maio de 2014 (elementos, endereços e fontes vide anexo).
Valor de Avaliação do Imóvel
R$ 349.300,00 (Trezentos e quarenta e nove mil e trezentos reais) (R$ 6,96/m2)
Liquidez do imóvel
Liquidez MÉDIA, com Média oferta de imóveis similares e de absorção Normal para esse tipo de cliente
í CPF do RT Formação do RT
694.139.086-72 | Engº Civil
CNPJ
02.394.405/0001-87
CREA do RT
1404774114
Nome do Responsável Técnico
Waldomiro Teodoro dos Anjos Jr
Nome da Empresa
PARTHENON Const. Inc. Ltda
“Sinop-MT, 07 de maio de 2014.
Página 1 de 25
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PROPRIETÁRIO srs
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OBJETO DA AVALIAÇÃO
TIPO DO BEM
GLEBA URBANA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO BEM
Quadra 235 do Setor L, com área total de 29.367,36m2 (área diferente da certidão,
consta 30.342,00m2;, adotada a área calculada através das dimensões das
confrontações na mesma certidão), e Quadra 305 do Setor O, com área total de
20.802,08m?2 (área diferente da certidão, onde consta 21.262,00m?2; adotada a área
calculada através das dimensões das confrontações na mesma certidão).
3.3.
3.4.
4.
6.
OCUPANTE DO IMÓVEL
Desocupados
TIPO DE OCUPAÇÃO
FINALIDADE DO LAUDO
VALOR DE MERCADO PARA VENDA
OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
Avaliação para terceiros
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES
Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem as normas técnicas da ABNT,
Avaliação de Bens, registradas no INMETRO como NBR 14653 - Parte 1 (Procedimentos
Gerais) e Parte 2 (Imóveis Urbanos), e baseia-se:
> Na documentação fornecida, composta pelas certidões dos imóveis e croquis;
» Em informações constatadas "in loco" quando da vistoria do imóvel;
» Em informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local
(vendedores, compradores, proprietários de imóveis, etc.)
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente
encontrava-se correta e devidamente regularizada, e que o imóvel objeto estaria livre de
quaisquer ônus.
Não foram efetuadas investigações quanto a correção dos documentos fornecidos; as
observações “in loco” foram feitas sem instrumentos de medição; as informações obtidas
foram tomadas como de boa fé.
7.
IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO
Período da Vistoria: 02/05/2014.
Localização Geográfica: Quadra 235 - 11º25'17"S 58º47'20"W; Quadra 305 -
11º25'42"S 58º47'08"W (Croqui no Anexo IV do laudo).
Quadra 235 do Setor L, com área total de 29.367,36m? (área diferente da certidão,
onde consta 30.342,00m?; adotada a área calculada através das dimensões das
confrontações na mesma certidão), e Quadra 305 do Setor O, com área total de
20.802,08m? (área diferente da certidão, onde consta 21.262,00m2; adotada a área
calculada através das dimensões das confrontações na mesma certidão).
Av. das Acácias 1590, 1º Piso — Centro — Sinop — MT — CEP: 78.550.000
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Gerência de Habitação de Cuiabá 580
Av. Rubens de Mendonça, n.º 2.300-5º Andar - Centro Empresarial Tapajós ke] = 2
Bosque da Saúde, Cuiabá/MT — CEP 78.050-000 025
Oficio n.º 5- 2163/2014/GIHAB-CB º E! é
Cuiabá, 30 de junho de 2014.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT
A/C: Hermes Lourenço Bergamim (Prefeito Municipal)
Ref: Oficio CONV. 154/2013 de 25/09/2013
Assunto: Laudo de Avaliação- Área de 29.367,36 m?, Quadra 235 Setor L e Área
20.802,08 m?, Quadra 305 Setor O- em Juína-MT
Prezado Senhor,
1 Segue anexo a este ofício uma via original do Laudo de Avaliações dos
imóveis acima destacados.
2 Estamos à disposição.
Atenciosamente,
Y
MAU Cb pets
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Coordenadora de Filial.
Gerência de Habitação de Cuiabá
JOSÉ , É SOUZA |
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Gerência de Habitação de Cuiabá
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7.1, MICRORREGIÃO DO AVALIANDO Ea
Juína é um município brasileiro do estado de Mato Grosso, na divisa com RondB
Situa-se inteiramente dentro do bioma Amazônia e é cidade-pólo da microrregiãg
Aripuanã. os
Os imóveis estão localizados em bairro predominantemente residencial. 35
3
8. DIAGNÓSTICO DO MERCADO &
a) Liquidez: LIQUIDEZ NORMAL
b) Desempenho de mercado: NORMAL
c) Número de ofertas: MEDIO
d) Absorção pelo mercado: MÉDIA
e) Público alvo para absorção do bem: RESIDENCIAL
9. INDICAÇÃO DO(S) MÉTODO(S) E PROCEDIMENTO(S) UTILIZADO(S)
MCDDM - MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
10. PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS
Período da Pesquisa: conforme variável data do modelo.
A pesquisa e o tratamento dos dados encontram-se anexos no Laudo de Avaliação.
O tratamento dos dados foi realizado por meio de Inferência Estatística.
Classificação das variáveis:
e Área do terreno: variável independente quantitativa; área total do imóvel,
em m2. Amplitude da amostra aproveitada no modelo de 300,00 à
44.000,00m?;
e Pavimentação: variável independente qualitativa; indica a existência ou não
de pavimentação na frente do imóvel, sendo O para não possui, e 1 para
imóvel que possui;
e Localização: variável independente qualitativa, indicando o padrão da
localização do imóvel, Valor O (localização desfavorecida, distante do centro,
pouca ocupação); Valor 1 (Imóvel localizado distante do centro, mas em local
densamente ocupado); Valor 2 (imóvel localizado próximo ao centro);
e R$/m?: variável dependente, custo unitário do imóvel, em R$/m2. Amplitude
da amostra aproveitada no modelo de R$ 4,09/m? a R$ 168,07/m2.
Caracterização dos imóveis avaliandos:
Quadra 235
e Área do terreno: 29.367,36 m?
e Pavimentação: O (não possui)
e Localização: 1 (bairro distante do centro, mas densamente ocupado)
Cálculo:
VL = 29.367,36m2x R$ 6,20/m?2 = R$ 182.077,63
Quadra 305
e Área do terreno: 20.802,08 m2
* Pavimentação: O (não possui)
e Localização: O (bairro distante do centro, pouco ocupado)
Cálculo:
VL = 20.802,08 m2x R$ 8,04/m? = R$ 167.248,72
11. ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
pontuação Grau
Descrição
atingida mm y Ú
Caracterização do Completa pia Comple ta o ês Adoção de situação
imóvel avaliando todas as variáveis variáveis utilizadas no paradigma
analisadas modelo
4 (k+1). onde k é o
número de variáveis
independentes
3 (k+1), onde k é o
número de variáveis
Quantidade minima de
dados de mercado,
efetivamente utilizados
6 (k+1), onde k é o
número de variáveis
independentes
Au. das Acácias 1590, 1º Piso — Centro — Sinop — MT — CEP: 78.550.000
CNP): 02.394.405/0001-87 — (66) 3531-8311/3531-8771 — E-mail: wanjosir(Dterra.com.br
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Apresentação de & 5 O mm E
informações relativas a Apresentação de Apresentação de 2 SO mms É
todos os dados e : - . - O m— "5
. rio ' informações relativas aos informações relativ; T ——
Identificação dos variáveis analisados na nua a —
3 dados de mercado 2 modelagem. com foto e dados e variáveis aos dados e variáves E] 7 — e
carncteristicas analisados na efetivamente utilizadgsS — 1——
Sl o = é
observadas no local modelagem nomodeio 3 2 s=+ E)
| elo autor do laudo aR É — 1
= ORA
ue O —
Admitida para apenas | aqmitida, desde que: q
uma variável, desde que:
: a) as medidas das
caracteristicas do imóvel | Características do imóvel
avaliando não sejam
Ti j :
avaliando não sejam superiores a 100% do
| q O;
3 ppuperores a 1 o fio limite amostral superior.
nem inferiores à ta de | nem inferiores à metade
4 Exirapolação Não admitida do limite amostral inferior do limite amostral
b) o valor estimado não
: ultrapasse 20% do valor
b) o valor estimado não calculado no limite da
9
ultrapasse 15% do valor fronteira amostral, para
calculado no limite da ft as refendas varáveis. |
fronteira amostral, para a | persie /
referida variável | simultaneamente, e em
E módulo
Nivel de significância
u (somatório do valor
das duas caudas)
5 | máximo para a rejeição 3 10% 20% 30%
da hipótese nula de
cada regressor (teste | |
bicaudal) j
Nível de significância
máximo admitido nos
demais testes
(o) 3 1% 2% 5%
estatísticos realizados
Soma dos pontos 16
11.1 ENQUADRAMENTO SEGUNDO SEU GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO
16 nn
2,4,5e6nograulileos
itens obrigatórios no grau correspondente 4 demais no minimo no grau ll
Pontos minimos
11.2 ENQUADRAMENTO SEGUNDO SEU GRAU DE PRECISÃO
Descrição
Amplitude do intervalo de confiança de 80%
[em torno do valor central da estimativa
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO
Valor de Mercado total:
R$ 349.300,00 (Trezentos e quarenta e nove mil e trezentos reais) (R$ 6,96/m?2)
13. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES IMPORTANTES
As áreas das quadras que constam nas certidões diferem das áreas calculadas
através das confrontações nas mesmas certidões. Adotamos as áreas calculadas através
medidas das confrontações.
Av. das Acácias 1590, 1º Piso — Centro — Sinop —- MT — CEP: 78.550.000
CNPJ: 02.394.405/0001-87 — (66) 3531-8311/3531-8771 — E-mail: wanjosjrQterra.com.br Página 4 de 25
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14. ConcLUSÃO Ê 4H
Valor de mercado imóvel encontrado por meio de inferência estatística, com tam
de dados composto por elementos do município em questão, terrenos E
comercializados ou disponíveis para venda, definidos conforme variáveis do modelo. eq dE me 2
Desta forma, o valor de mercado definido para este imóvel é de R$ 349.300,06 2 3 === =.
as E — »
15. ANEXOS
Anexo I - Relatório fotográfico - Avaliando..
Anexo II - Croqui de localização do imóvel avaliando...
Anexo III - Planilha de dados amostrais..........s.
Anexo IV - Relatório da avaliação do TS-Sisreg..
Anexo V - Documentação do imóvel avaliando
.06
08
2. 10
12
«21
16. PROFISSIONAL RESPONSÁVEL
Sinop-MT, 07 de maio de 2014.
Av. das Acácias 1590, 1º Piso — Centro — Sinop — MT — CEP: 78.550.000
CNP): 02.394.405/0001-87 — (66) 3531-8311/3531-8771 — E-mail: wanjosjr terra.com.br Página 5 de 25
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0!
Z€ 0000 TVHID 0109
“IN - BUINFE 9D IPdi9oUNIa PIBIPA
SVOZILS OTd - OAnRI
LE:ZY :OMBIOH SLOZIZ
ANEXO I
Relatório Fotográfico - Avaliando
Av. das Acácias 1590, 1º Piso — Centro — Sinop — MT — CEP: 78.550.000
CNPJ: 02.394.405/0001-37 - (66) 3531-8311/3531-8771 — E-mail: wanjosirQDterra.com.br Página 6 de 25
“UN - une op pediouny espe
QUADRA 235 QUADRA 235
1/2 Relatório Fotográfico / Rel. Fotog
21 - eum op jedid!uniy eseueo
nnejsibo7
IZOI VE :eJeq
ii
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uid LAUDO DE AVALIAÇÃO - IMÓVEL AVALIANDO
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
QUADRA 305
= QUADRA 305
QUADRA 305
QUADRA 305 QUADRA 305
Relatório Fotográfico / Rel. Fotog (2)
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Z€40000 TVHID 07109)
“LIM - euing op jediouni escuro
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ad
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Sa
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e
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ANEXO II
Croqui de Localização do imóvel
avaliando
Av. das Acácias 1590, 1º Piso - Centro — Sinop — MT — CEP: 78.550.000
CNPJ: 02.394.405/0001-87 — (66) 3531-8311/3531-8771 — E-mail: wanjosirQterra.com.br Pág
Croqui de localização do imóvel avaliando
Av. das Acácias 1590, 1º Piso — Centro — Sinop = MT — CEP: 78.550.000
CNP): 02.394.405/0001-87 — (66) 3531-8311/3531-8771 — E-mail:
P:
2 mm O
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o
2
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M
3
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ANEXO III
Planilha de dados amostrais
Av. das Acácias 1590, 1º Piso — Centro — Sinop — MT — CEP: 78.550.000
CNPJ: 02.394.405/0001-87 - (66) 3531-8311/3531-8771 - E-mail: wanjosjrQ terra.com.br
“JIN - EeUInr 99 Ijedisiuniy previa
ZE L0000 VEIO 07109:
II
Dado Endereço
1 RUA BEBEDOUROS ESQ. AV. LONDRINA, MÓDULO VI
2 AV. SANTA CATARINA ESQ. RUA PALMITAL, MÓDULO Il
3 RUA CAMPO GRANDE, MÓDULO V
4 RUA LIMEIRA, MÓDULO VI
5 RUA LIMEIRA, MÓDULO VI
6 AV, LONDRINA, MÓDULO VI
7 AV. LONDRINA, MÓDULO VI
8 AV, LONDRINA ESQ TAUBATÉ, MÓDULO V
9 RUA BOTUCATU, MÓDULO V
10 RUA BOTUCATU, MÓDULO V
11 AV. LONDRINA, MÓDULO V
12 SETOR INDUSTRIAL
13 MÓDULO V
14 MTO7O
15 MTO7O
16 MÓDULO V
17 MÓDULO VI
18 MÓDULO |V
PLANILHA DE DADOS AMOSTRAIS
Observação
GIVALDO (66) 9658-1323
VALDINEY (66) 9689-6216
FABIANE (66) 9687-6111
ENIO (66) 9962-3950
ALTEMIR (66) 9695-7072
DANIEL (66) 9631-8303
MARGARIDA (66) 9967-5386
CLAUDEMIR (66) 9971-7525
CLAUDEMIR (66) 9971-7525
IRENE (66) 9632-5111
VAGNER (65) 9987-5111
DIALMA CORRETOR (66) 3566-6001
JAIR (66) 9215-0710
HABITAR IMÓVEIS (66)
HABITAR IMÓVEIS (66)
HABITAR IMÓVEIS (66)
DOUGLAS (66) 8150-7070
EUGENIO
Área do terreno
360,00
525,00
490,00
490,00
490,00
360,00
360,00
360,00
792,00
360,00
300,00
357,00
980,00
4.500,00
1.500,00
360,00
30.000,00
44.000,00
Pavimentação
1
(o)
[o]
o
[o]
0
(o)
1
0
(o)
1
1
(o)
1
1
fo)
(o)
(o)
Odd
Localização
LET) JOUBIOH SLOCRO/LE eJeq
Mi
“LN - euing 92p jedidiung eseues
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3
168,07
91,84
50,00
83,33
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vo-s nn mn SUDO: QNheIsIDo
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3
CAIX; E
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Sô S — E.
sês 5
às O — O
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ANEXO IV
Relatório de avaliação do TS-Sisreg
Av. das Acácias 1590, 1º Piso — Centro — Sinop — MT — CEP: 78.550.000
CNP): 02.394.405/0001-87 — (66) 3531-8311/3531-8771 — E-mail: wanjosjrQterra.com.br
Projetar
eo
Datade referência:
16/06/2014 11:41:21
Endereço:
Complemento:
Município: UF:
* Área doterreno 20.802,08
* Pavimentação 0
e Localização 0
e R$/mº Médio: 8,04
e R$/m? Minimo: 7,86
e R$/m? Máximo: 8,23
Precisão: Grau ll
3
E
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PARTE LE
Engenharia «o Arcqueg -— — F
O — O.
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sog-— Ss
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GN — 5
R$/mê =1 / (0.019857529 +5.0224046e-08 * Área doterreno +-0.0057962883 “Pavimentação +-0.0061186727 “Localização )
Projetar
D ência:
16/06/2014 11:43:54
Endereço:
Complemento:
Município: UF:
e Área doterreno 29.367.36
e Pavimentação 0
* Localização 1
%
e R$/mê Médio: 6,20
o R$jrê Mínimo: 6,05
e R$/m? Máximo: 6,36
Precisão: Grau ll
jedptuni eseuieo
” E o
Engenharia o Arcyes Ter Ema
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OE > — É
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EO — 5
R$jmê =1 /(0.019857529 +5.02240466-06 * Área doterreno +-0.0057962883 “Pevimentação +-0.0061186727 “Localização )
Resultados
Data de referência:
16/06/2014 11:38:35
* Número de variáveis: 5
* Número de variáveis consideradas: 4
e Número de dados: 18
* Número de dados considerados: 18
Linear
e Coeficiente de correlação: 0,9978611
e Coeficiente de determinação: 0,9952286
e Coeficiente de determinação ajustado: 0,994205
* Fisher-Snedecor: 973,19
* Significância: 0,01
Não
* Coeficiente de determinação: -0,686639
* 88% dos resíduos situados entre -le +1s
* 88% dos resíduos situados entre -1,64e +1,64s
* 88% dos resíduos situados entre -1,96 e +1,96 s
Qutliers do Modelo, 2
Equação
Regressores Equação
* Area doterreno x
e Pavimentação x
* Localização x
e R$m? 1%
ONO
Engonrnaria a Ares ta
SLOZ/LS OTd - O
T| :OUBIOH SLO
Z€,0000 TVHIO
LN - euinf op jedidiuny eieueo
L€
T-Observado Significância Crescimento Não-Linear
44,99 0,01 -38,10%
-2.19 4,60 18,20 %
-3,44 0,40 3,56 %
R$jmê =1 /(0.019857529 +5.02240462-06 * Área doterreno +-0.0057962883 “Pavimentação +-0.0061186727 “Localização )
E
Pit
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Eno a rat E Aeerirestia 5 —
2 a O mem
MODELO: MODELOO q 5 —
3ô S —
- . RD =
CARACTERISTICAS DA AMOSTRA “sa
SD —
| Total 18 “Total |
DADOS Utilizados 18 VARIÁVEIS Utilizadas 4
Outliers 2 Grau Liberdade 14
M e . ]
[MODELO LINEAR DE REGRESSÃO - Escala utilizada na Variável Dependente: 1/y
Total 0,06882053689 Correlação - 0.997611.
VARIAÇÃO ; Residual : D,0003284338752 COEFICIENTES; Determinação 0,995228
| Desvio Padrão 0,004843507254 | Ajustado ! 0,994205
lintervalo Classe| % Padrão |% Modelo - F-Calculado 973,19
' . F-SNEDECOR Doe
-1a+1 68 88 Significância 0,01
NORMALIDADE =———
-1,64 a +1,64 so 88 D-WATSON : D-Calculado o 1,56 .
-1,96a +1,96 95 88 (Valor Calculado) Não auto-regressão 98%
MODELO NÃO LINEAR PARA ESTIMATIVA DE VALOR |
Lire a |
Y=1/(0.019857529 + 5.0224046e-06 * X1 + -0.0057962883 * X2 + -0.0061186727 * X3)
r — . mim mm
| MODELO NÃO LINEAR DE ESTIMATIVA - PRINCIPAIS INDICADORES
| Média | 78,50 | Coefic. Aderência | -0,686639
| Variação Total | 40577,53431 | Variação Residual | 68439,66607
AMOSTRA — + MODELO = . — me
Variância | 2.254,31 | Variância ; 4.888,55
Desvio Padrão 47,48 Desvio Padrão 69,92
VIA - PUINE an vochatinia Diarina.
Engenmaria «a Arecqesir
1
]
LOGILS OTA
GRÁFICO DE ADERÊNCIA (Valor Observado X Valor Calculado)
s
Valores Calcula:
20 4 60 8 100 420 140 180
Valores Observados
Histograma de Resíduos Padronizados X Curva Normal Padrão
Distribuição de frequência
Valores Calculados
DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS
X1 Área do terreno
me—
2
O —
TS mma
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ST meme:
6 5 O
º SO —
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EE
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és és TR
L—+
Importada do excei
Tipo: Quantitativa
Amplitude: 300,00 a 44.000,00
Impacto esperado na dependente: Negativo
10% da amplitude na média: -38,10 % na estimativa
X2 Pavimentação
Importada do excel
Tipo: Dicotômica Isolada
Amplitude: 0 a 1
Impacto esperado na dependente: Positivo
Diferença entre extremos: 18,20 % na estimativa
Micronumerosidade: atendida
X3 Localização
Importada do excel
Tipo: Código Alocado
Amplitude: O a 2
Impacto esperado na dependente: Positivo
10% da amplitude na média: 3,56 % na estimativa
Micronumerosidade: atendida
Y R$/m?
Importada do excel
Tipo: Dependente
Amplitude: 4,09 a 168,07
Micronumerosidade para o modelo: atendida.
Variável Dependente
ma cl
Engennaria o Arce tea tgra
E)
SbO:
“VA - eunE 9p ediodiunia PIPA
à
q e mms
PARÂMETROS DE ANÁLISE DAS VARIÁVEIS INDEPENDENTES EFE
Escala t-Student Significância Determ. Ajustado
VARIAVEL Linear Calculado (Soma das Caudas) (Pad = 0,994205)
X1 Área do terreno x 44,99 0,01 0,212745
X2 Pavimentação x -2,19 4,60 0,992739
X3 Localização x -3,44 0,40 0,990026
MATRIZ DE CORRELAÇÕES ENTRE VARIÁVEIS
* DIAGONAL SUPERIOR - PARCIAIS
* DIAGONAL INFERIOR - ISOLADAS
Pavimentação
Var
Forma Linear
Área do terreno
Localização
E
EE
Y 1x | 99 -28 -55 é
Odd
PART
II!
d
guoH GLOZIÃ
ZE 40000 TviaS OTSSOL
VIA - PUINC 9Db vedianinia
L€:T | “ou
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E
2€:T| JOHBIOH SL0Z/20/
2€10000 TVHID 0109
“VIM = euUmP 90 iedioiunta pipa
ANEXO V
Documentação do imóvel avaliando
Av. das Acácias 1590, 1º Piso — Centro — Sinop - MT — CEP: 78.550.000
CNPJ: 02.394.405/0001-87 — (66) 3531-8311/3531-8771 — E-mail: wanjosjrBterra.com.br
SLOZILS OTd - ongejsibo7
LET) :OUBIOH G,07/20/L€ :eJeq
COMARCA DE CUIABÁ - ESTADO DE MATO GROSSO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
3º CIRCUNSCRIÇÃO
(Cuiabá) - Setor 03
6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis
Av. Tancredo Neves. 250 - Bairro Jardim Kennedy - Fone: (65) 3051-5300 - Fax: (65) 3051-5333
Joani Maria de Assis Asckar
Ulrasl Go MegiaDa ci Irvin
José Pires Miranda de Assis
Senta
Maria Auxiliadora Assis Asckar Rabaneda
Tr tebtmaa
=CERTIDÃO:=
CERTIFICO a pedido verbal de pessoa interessada,
que revendo neste Serviço Notarial e Registral, os livros de registros de Imóveis desta
Circunscrição, deles constatei que: Quadra 305, “SETOR O", com a área de 21.262,00m' -
ESCOLA ESTADUAL DE | E |! GRAU, situado no do Loteamento denominado “EXPANSÃO
URBANA DE JUÍNA", no Municipio de JUÍNA-MT. dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: R. Jandira — 142,48m: SUL: R. Triunfo —- 142 48m: LESTE: R. Guaiba —
146,00m. OESTE: R. Osasco - 146,00m, e loteamento reaistrado sob nº 01 da matricula nº
28.427, livro 2-CQ, em 19 de maio de 1987, neste Ri. E QUE NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 22
DA LEI Nº 6.766/79, PASSOU PARA O DOMINIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT — INSCRITO
NO CNPJ Nº 15.359.201/0001-57.x/x/x/x)x)x/ xx) xixi) xx xe ed dd xd xd x dx Pd xd xd x x xd
ulgm
o door acta de Assis Achar «Oficial e é. Oficiais
RO ve ta cr «acl Mt or pras co O cre ADS LE O Eme RIA qem te
Cuiabá-MT Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E REGISTROS
os Servertiz 62
NAS. Coa. Ato(s): 178, 8 e EN Selo Digital
Protocolo: 812471 SM
Circunscrição Valor R$ 30,90 a AHN 83925
VEZ Meg Riou Congéias: www.timt.aov.briseios
6º, Serviço Notarial!
«uglstru da imoveis da 3º. Curcuniscuição
àv. fanicrado Neves. 290 - Jotdim Kennedy .
iu Maria de Assis Asckar
Tatreth
Jose Pires Miranda de Assis
tapetão Subsruto
“tara rusuMadora Asas Asck ar Rabaneda
2 *omehd Sulistduta R
ona MT Fone (85) 3051-5300
SVOZILS O Td - OAnEIsIBa7
2€:C) JONBIOH SLOZ/ZO/VE :ejeq
COMARCA DE CUIABA - ESTADO DE MATO GROSSO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
3º CIRCUNSCRIÇÃO
(Cuiabá) - Setor 03
6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis
Av. Tancredo Neves, 250 - Bairro Jardim Kennedy - Fone: (65) 3051-5300 - Fax: (65) 3051-5333
Joani Maria de Assis Asckar
Came co Paquiro te riem
José Pires Miranda de Assis
Strata
Maria Auxiliadora Assis Asckar Rabaneda
“dam
=CERTIDÃO=
CERTIFICO a pedido verbal de pessoa interessada,
que revendo neste Serviço Notarial e Registral, os livros de registros de Imóveis desta
Circunscrição. deles constatei que: Quadra 235, “SETOR L", com a área de 30.342,00m! -
ESCOLA ESTADUAL DE | E II GRAU, situado no do Loteamento denominado “EXPANSÃO
URBANA ' DE JUÍNA”, no Município de JUÍNA-MT, dentro dos seguintes limites e
confrontações: NORTE: R. Pres. Prudente - 222,48m; SUL: R. Campos do Jordão - 222.48m.
LESTE: R. Embu - 132,00m:; OESTE: R. Mogi-Mirim — 132,00m, e loteamento reaistrado sob nº
01 da matricula nº 28.427, livro 2-CQ, em 19 de maio de 1987, neste RI. E QUE NOS TERMOS
DO ARTIGO Nº 22 DA LEI Nº 6.766/79, PASSOU PARA O DOMINIO DO MUNICÍPIO DE
JUÍNA-MT — INSCRITO NO CNPJ Nº 15.359.201/0001-57.x/x/x/x/x/x)x/x/x/xix/x/xlxbxlxlxbxi iza!
algm
Oda
o Josni aria ca Azsts Asckas - Oficial
a SD
as vom fisicas cm bo « amd: saciarasndiicios contr o ASÍ ASCKa - Oficial
dt tarecradto huma, af 250 Macao - CEP
, = doscom . TIXS-IOO . Cmtid é
Q! Fera (68) 1051.5300 - Fase 6$) JOS ISTO '
A em dest cor e emas amarrada tree 1
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
ATO DE NOTAS E REGISTROS
ds Serventa 82
Céggo
Cod. Ato(s): 178, 8 ic Da Seo Digital
Cuiabá-MT, 22/07/2013.
Oficial do RGf dá 3º. Circunscrição Protocolo, 612471
o Notaria; Valor R$ 30,90 83930
sº, Serv tgo (0) q ess *i im Consulta abm.oov.briselas
tagistro da Imóveis da 3º. Ciscuasciição
tw. Tancredo Neves. 250 - Jardem Kenucdy
:vani Maris de Assis Asckai
tapeliá
Jose Pires Miranda de Assis
Yabetãdo Subsituto
1 Auxdiadora Assis Asckar Kobaneda
2º Tatretid SuDSiNUtS
MT Fone. (65) 3251-5300
E-mail: atendimentoQ6oficio.com.br
|
“JIN - eunp op jedioiung escuro
A DE CLASEJANENTE - TE
8 | PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
Assu:
“CONVEUN SIQUINOS 30 OLNINVLHVIIA
VNIAF 30 IVEISINNIA VENLISAIAA
JN eum op jediauna esposo
: PES ZU
E : É: SS CAMP Z
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- 8 A (4,
LER J2, g
ie/e 4 BS =
Su D 234) /F3 E
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FLABPIANENTO *
Sad PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE ! URBANO
E TOA
ue) ko — rm MA [dis PER e
, a A E) í RSRS) ) Bu O rem aa dEToA es
t
)
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000132
Data: 31/07/2015 Horário: 12:37
Legislativo - PLO 51/2015
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 90001 32
Data: 0
Câmara Municipal de Juína - MT
ep? esopesodsoDu] 2 eJojnjsuos gw
RO mean 4 er nat Dri era na 2P OJquiZAO|
HIHIS A Sosonorua EO PN )
esto-vzvreomnos ET : “meg :ajusuodosa
(E ) O99-G0L94 “des ejeosa was eyesbodo| ap equeiy ouwsiuequA 2p essodos4
:ejeo6I :0Junssy :oyalosq
LG ee des CD epa my
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A MAs; manta
Semana meme +
VGNI9IN
À
63107 48
S0€ vuavno
SaLOT 9HL
sez vudvno
Câmara Municipal de Juína - MT
PROTOCOLO GERAL 0000132
Data: 31/07/2015 Horário: 12:37
Legislativo - PLO,51/2015
ANEXO III
PROJETO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
<
ão
Bê
us
[0 EU)
mu
Ox
«a, ul
er
a
5
=2
/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
ongeisibe7
SLOZIZO/LE :ejeq
Ghz, Ro)
Le
T| :OupIO|
DECRETO N.º 545 de 02 de junho de 2015:;
Ml
Hi = Pino ar noche tar tas osso
Aprova o Projeto de Loteamento denominado
“RESIDENCIAL DIAMANTE |”, de propriedade
do Município de Juína - MT, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe
confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica do Município, e
em conformidade com o art. 9.º, Parágrafo Único, da Lei Municipal n.º 021/84, que
dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos no
Município de Juína - MT e demais leis,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aprovado o projeto de loteamento denominado “RESIDENCIAL
DIAMANTE |”, de propriedade do Município de Juína - MT, localizado na Rua
Presidente Prudente, quadra 235, setor L, Loteamento Expansão Urbana de Juína,
no Município de Juína - MT, constituído de 116 (cento e dezesseis) Lotes, e com:
|- Área total 30.250,02 m?;
Il - Área de lotes: 24.536,80 m?:
|Il - Sistema viário: 5.713,22 m2: +
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 - CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8337
Site: www juinamtgov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA cFi=Í
ESTADO DE MATO GROSSO EE
PODER EXECUTIVO EE
EPE
EA
Art. 2.º A área de terras do Loteamento está matriculada sob o n.º 15.728, SE ==
Livro 02, às Fis. 01, datado de 16/03/2015, do 1.º Cartório de Registro de Imóveis da”
Comarca de Juína - MT, conforme planta, memorial descritivo, certidões constantes
do Processo Administrativo do Departamento de Controle Urbano, da Secretaria
Municipal de Planejamento do Município de Juína - MT.
Art. 3.º O loteamento é composto de 04 (quatro) Quadras, com o seguinte
número de lotes:
| - Quadra n.º 01, com 26 (vinte seis) lotes;
Il - Quadra n.º 02, com 30 (trinta) lotes;
TE Quadra n.º 03, com 30 (trinta) lotes;
IV - Quadra n.º 04, com 30 (trinta) lotes;
Art. 4.º As vias públicas que dão acesso ao loteamento são as seguintes:
|— Rua Presidente Prudente;
Il - Rua Campos Jordão;
HH — Rua Embu;
IV — Rua Mogi Mirim;
V-— Rua Palestina;
Vi — Rua Araçatuba, e;
VIl - Rua Brotas.
Art. 5.º O loteamento destina-se à construção de edificações residenciais, nos
termos da legislação municipal vigente e atinente à espécie.
Aro
2 N
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8337
Site: www.juinamtgov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
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CL JOUBIOH GL0Z/20/L€ :BJeq
Z£,0000 1VHID 01090L04d
LIN = PUIMNE 9D IEdiotunia PIpuIDA
Art. 6.º Para os efeitos da legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso Ê
ocupação do solo urbano fica o loteamento ora aprovado enquadrado na Zona dê
Ocupação Controlada por infraestrutura - ZOCIE, em conformidade com o Plano
Diretor do Município.
Le
Art. 7.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da prefeitura municipal de Juína/MT, aos 02 de junho-de-2915.
públicada por afixação no local
de costume, na mesma data.
VALDOIR ANT
Sec. Mun. de Firánças e Administração
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de costume.
Travessa Emmanuel, nº 605, Centro - Juína-MT
CNPJ/MF n.º 15.359.201/0001-57 - Cx. Postal 01 — CEP.: 78.320-000 - Fone: (66) 3566-8337
Site: www.juina.mtgov.br
Mato Grosso, 3'de Juiho
“Gabinete do Prefeito Municipal de Juína/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 6.815/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, Inciso Ill, da Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.176/2010,
RESOLVE:
Art. 1.º « Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), ANA MA-
RIA DA SILVA,mat. n.º 627, investido(a) no cargo de provimento efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais — 40 horas/SUAS, do Nível 10/Classe E, para
9 Nível 11/Classe E, a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juína/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 6.807/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.176/2010,
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), ELZA MA-
RIA DA SILVA,mat. n.º 4671, investido(a) no cargo de provimento efetivo
de Auxiliar de Serviços Gerais — 40 horas, do Nível 03/Classe A, para 0
Nível 04/Classe A, a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jufna/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 6.806/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
the confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.176/2010,
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
223
a
RESOLVE: E
Art. 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(ab ésE= 5
RODRIGUES MARTINS DE SOUZA,mat. n.º 1408, investido(a jm
de provimento efetivo de Assistente Social - 20 horas/SUAS,
Classe C, para o Nível 05/Classe C, a partir de 01 de abril de E
- euing ap jedioluni escuro
Gabinete do Prefeito Municipal de Juína/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 6.820/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.013/2008,
RESOLVE:
Art. 1.º « Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), VIVIANE
RAMALHO THIEL, mat. n.º 5912, investido(a) no cargo de provimento efe-
tivo de Técnico de Enfermagem — 40 horas, do Nível 02/Classe A, para o
Nível 03/Classe A, a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2.º = Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juína/MT, 13 de Abril de 2015,
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO.N.º 545. DE -02 DE JUNHO:DE 2015:
DECRETO N.º 545 de 02 de junho de 2015.
Aprova o Projeto de Loteamento denominado “RESIDENCIAL DIAMAN-
TE I”, de propriedade do Município de Juína - MT, e dá outras providênci-
as.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe
confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica do
Município, e em conformidade com o art 9.º, Parágrafo Único, da Lei Mu-
nicipat n.º 021/84, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, re-
membramentos e arruamentos no Município de Juína - MT e demais leis,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aprovado o projeto de loteamento denominado “RESIDENCI-
AL DIAMANTE ”, de propriedade do Município de Juína - MT, localizado
| na Rua Presidente Prudente, quadra 235, setor L, Loteamento Expansão
Urbana de Juína, no Município de Juína - MT, constituído de 116 (cento e
dezesseis) Lotes, e com:
|- Área total 30.250,02 m?;
ll- Área de lotes: 24.536,80 m?;
Assinado Digitalmente
Mato Grosso, 3:de Junho de 20
1 - Sistema viário: 5.713,22 mê;
Art. 2.º A área de terras do Loteamento está matriculada sob o n.º 15.728,
“no Livro 02, às Fis. 01, datado de 16/03/2015, do 1.º Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Juína - MT, conforme planta, memorial descri-
tivo, certidões constantes do Processo Administrativo do Departamento de
Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento do Município
de Juína - MT.
Art. 3.º O loteamento é composto de 04 (quatro) Quadras, com o seguinte
número de lotes:
!- Quadra n.º 01, com 26 (vinte seis) lotes;
H- Quadra n.º 02, com 30 (trinta) lotes;
1H - Quadra n.º 03, com 30 (trinta) lotes;
IV - Quadra n.º 04, com 30 (trinta) lotes;
Art. 4.º As vias públicas que dão acesso ao loteamento são as seguintes:
!- Rua Presidente Prudente,
1 - Rua Campos Jordão;
lit - Rua Embu;
IV — Rua Mogi Mirim;
— Rua Palestina;
VI —- Rua Araçatuba, e;
Vit - Rua Brotas.
Art. 5.º O loteamento destina-se à construção de edificações residenciais,
nos termos da legislação municipal vigente e atinente à espécie.
Art. 6.º Para os efeitos da legislação que dispõe sobre o zoneamento de
uso e ocupação do solo urbano fica 0 loteamento ora aprovado enquadra-
do na Zona de Ocupação Controlada por infraestrutura - ZOCIE, em con-
formidade com o Plano Diretor do Município.
Art. 7.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da prefeitura municipal de Jufna/MT, aos 02 de junho de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIN
Prefeito Municipal
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N.º 546 DE 02'DE JUNHO DE 2015.
“—JECRETO N.º 546 de 02 de junho de 2015.
Aprova O Projeto de Loteamento denominado “RESIDENCIAL DIAMAN=
TE II”, de propriedade do Municipio de Juina-MT, e dá outras providênci-
as.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe
confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica do
Município, e em conformidade com o art. 9.º, Parágrafo Único, da Lei Mu-
nicipal n.º 021/84, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, re-
membramentos e arruamentos no Município de Juina-MT e demais leis,
DECRETA:
Art. 1.º Fica aprovado o projeto de loteamento denominado “RESIDENCI-
AL DIAMANTE IP, de propriedade do Município de Juína-MT, localizado
na Rua Jandira, quadra 305, setor O, Loteamento Expansão Urbana de
Juina, no Município de Juína-MT, constituído de 84 (oitenta e quatro) Lo-
tes, e com:
1- Área total 22.197,64 me;
Il - Área de lotes: 18.430,40 mº;
HI - Sistema viário: 3.767,24 m?;
diariomunicipal.org/mt/amm +« www.amm.org.br
224
no Livro 02, às Fis. 01, datado de 16/03/2015, do 1.º Cartório &
de Imóveis da Comarca de Juína-MT, conforme planta, memo Sá
vo, certidões constantes do Processo Administrativo do Depa:
Controlé Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento d !
de Juína-MT. as
Art. 3.º O loteamento é composto de 03 (três) Quadras, com
número de lotes:
!- Quadra n.º 01, com 28 (vinte e oito) lotes;
H - Quadra n.º 02, com 28 (vinte e oito) lotes;
Hi - Quadra n.º 03, com 28 (vinte e oito) lotes;
Art. 4.º As vias públicas que dão acesso ao loteamento são as seguintes:
| - Rua Jandira;
a o
na
Art. 2.º A área de terras do Loteamento está matriculada sob 2a
I
JIN - eum op jedvuniy eseueo
o SbOZ)
Th
H = Rua Triunfo;
Hi - Rua Guaiba;
IV - Rua Osasco;
V— Rua Votuporanga, e;
VI — Rua Fernandópolis
Art. 5.º O loteamento destina-se à construção de edificações residenciais,
nos termos da legislação municipal vigente e atinente à espécie.
Art. 6.º
Para os efeitos da legislação que dispõe sobre o zoneamento de uso e
ocupação do solo urbano fica o loteamento ora aprovado enquadrado na
Zona de Ocupação Controlada por infraestrutura - ZOCIE, em conformida-
de com o Plano Diretor do Município.
Art. 7.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da prefeitura municipal de Juína/MT, aos 02 de junho de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIN
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra em local de co
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 6.830/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA/MT, no uso das atribuições que
lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso Ill, da Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar Municipal n.º 1.013/2008,
RESOLVE:
Art, 1.º - Conceder PROMOÇÃO VERTICAL, do(a) servidor(a), SUELENE
SILVA DE CARVALHO, mat. n.º 594, investido(a) no cargo de provimento
efetivo de Auxiliar de Enfermagem — 40 horas/SUS, do Nível 10/Classe A,
para o Nível 11/Classe A, a partir de 01 de abril de 2015.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 01/04/2015, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juína/MT, 13 de Abril de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e publicada por
«afixação no local de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração
Assinado Digitalmente