materia nº 35/2021

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
VOTO MEMBRO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
De Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação F inal, sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 004/2021
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que objetiva alterar a Lei Complementar 1.399/2012,
que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e subsídios dos profissionais da educação básica
do Município de Juína, Mato Gross, colocando o cargo em quadro de extinção e cria o Programa
Municipal de Apoio as Atividades Pedagógicas.
A proposta em questão foi encaminhada a esta Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, regimental e de
técnica, nos termos do disposto pelo art. 51, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa do chefe do Poder
Executivo Municipal, verifica-se que o presente projeto tem condições de ser aprovado no que
diz respeito aos aspectos que cumpre aos membros desta Comissão analisar.
Portanto, não havendo óbices, manifesto-me favorável à aprovação do Projeto de
Lei Complementar nº 04/2021.
E como votamos.
Juína/MT, 13 de dezembro de 2021.
Membro da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ao /, VA pa
lton Barbosa Oliveira
Membro
Av. dos Jambos, nº 519N, Praça Tancredo de Almeida Neves, Centro, Juína/ MT, CEP 78320-000
Caixa Postal 20 — Fone (66) 3566-8900
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
VOTO MEMBRO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
De Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 004/2021
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar nº 04//2021, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que objetiva alterar a Lei Complementar 1.399/2012,
que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e subsídios dos profissionais da educação básica
do Município de Juína, Mato Gross, colocando o cargo em quadro de extinção e cria o Programa
Municipal de Apoio as Atividades Pedagógicas.
A proposta em questão foi encaminhada a esta Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, regimental e de
técnica, nos termos do disposto pelo art. 51, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa e de iniciativa do chefe do Poder
Executivo Municipal, verifica-se que o presente projeto tem condições de ser aprovado no que
diz respeito aos aspectos que cumpre aos membros desta Comissão analisar.
Portanto, não havendo Óbices, manifesto-me favorável à aprovação do Projeto de
Lei Complementar nº 04/2021.
E como votamos.
Juína/MT, 13 de dezembro de 2021.
Av. dos Jambos, nº 519N, Praça Tancredo de Almeida Neves, Centro, Juína/ MT, CEP 78320-000
Caixa Postal 20 — Fone (66) 3566-8900