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MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n.
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
INDICAÇÃO N.º 247/2015
AUTORA: Vereadora Nadiley Soares Teixeira
Indica ao Excelentíssimo Senhor Hermes Lourenço
Bergamin, Prefeito, com cópia a secretário municipal de
saúde, a necessidade e oportunidade da implantação
das “terapias naturais” no âmbito da secretaria
municipal de saúde.
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
125 do Regimento Interno da Câmara, vem INDICAR a Sua Excelência o Senhor Hermes Lourenço
Bergamin, Prefeito, com cópia ao secretário municipal de saúde, senhor Agostinho Bespalez, sobre a
necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
A matéria especifica vê como terapia natural toda e qualquer forma de tratamento que
difere dos meios tradicionais usados na medicina convencional. Pesquisas científicas têm
demonstrado nos últimos anos, um número incalculável de pessoas que faz uso das terapias naturais
ou alternativas.
A indicação tem por objetivo implantar no sistema de saúde da rede pública práticas
de medicina complementar/alternativa destinadas a garantir à pessoa e a coletividade, outras opções
preventivas e terapêuticas aos usuários e, por conseguinte, aumentando o acesso, a melhoria dos
serviços, o aumento da resolutividade e o incremento de diferentes abordagens. As terapias naturais
caracterizam-se por serem modalidades terapêuticas sistemática e integradora, que busca cuidar do
ser humano sem separar o corpo da alma.
Segundo a OMS - Organização Mundial da Saúde as técnicas e práticas de medicina
complementar/alternativa é amplamente recomendada ao uso da Medicina Tradicional combinada
com a Medicina Complementar Alternativa nos sistemas de saúde, de forma integrada às técnicas da
medicina ocidental modernas.
No documento Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005 a entidade
preconiza o desenvolvimento de políticas, observando os requisitos de segurança, eficácia,
qualidade, uso racional e acesso. Essa Política, recomenda a adoção, implantação e implementação
das ações e serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares pelas Secretarias de Saúde
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Com o reconhecimento do Ministério da Saúde através da Portaria 971 é notória a
importância das manifestações populares em saúde e da medicina não convencional como prática
terapêutica e de busca do equilíbrio vital para a população, se faz necessária adequação do sistema
de saúde de nosso Município neste novo contexto. Aprovada a política Nacional de práticas
Integrativas e Complementares (PNPic) onde há definição de gestores federais, estaduais e
municipais na implementação das novas terapias alternativas empregadas no Sistema Único de
Saúde (SUS), nosso município carece ainda de iniciativas para efetiva prática destas terapias. Neste
sentido, as Terapias Naturais vêm preencher uma enorme lacuna em nossa sociedade, pois se trata
de técnicas baratas, eficientes e simples, que visam à prevenção e à humanização no tratamento das
moléstias, além de permitir a redução de custos e ampliar o número de pacientes atendidos.
Salientamos que este conceito vem sendo adotado amplamente em escala mundial.
Finalmente, destacamos que a utilização destas terapias também desperta
significativamente a consciência ambientalista da população, pois as pessoas passam a conhecer,
proteger, valorizar e lutar por uma forma mais saudável de integração entre o ser humano e o
ambiente.
Nesta oportunidade, colocamos a douta apreciação a indicação, para conhecimento,
analise e possível transformação em Lei neste município.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, 03 de agosto de 2015.
Nadiley Soares Teixeira
Vereadora autora