materia nº 145/2023

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Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juína.mt.leg.br — assessorialegislativa Ojuína.mt.leg.
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Discussão e votação única em: g, 5 Et
provada por unanimidade
( ) Aprovada por
( )JRejeitada po” x votos. (
Abstençõés votos. ( ) Projeto Decreto Legislativo
, “JJ (| ) Projeto Resolução
(X) Indicação
x votos. (| ) Requerimento
) Moção
)
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Assinatura do (a) presidente l N.º 145/2023
AUTOR: vereador Gleynei Ferreira Griz
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Valdoir
Antônio Pezzini - secretário municipal de
administração e finanças, a necessidade e
oportunidade de regularizar, municipalizar e incluir
estradas vicinais ainda não existentes no mapa
oficial do município.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência O senhor Paulo Augusto
Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Antônio Pezzini- secretário municipal de
administração e finanças, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta
proposição.
JUSTIFICATIVA
Percorrendo as estradas vicinais foram identificadas uma série de vias
consolidadas ainda não municipalizadas e inclusas no mapa oficial do município. São vicinais
abertas há vários anos sem que fosse realizado o georreferenciamento para a regularização
perante os órgãos competentes para que possa receber investimentos em manutenção
periódica pelo poder publico.
Solicitamos proceder a um levantamento das vicinais nesta situação e que ações
para a regularização seja realizada em prol da melhoria da trafegabilidade nos lugares
identificados.
Peço apoio na matéria, aprovação e providências cabíveis.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2023.
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