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materia nº 157/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 157 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaIndica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário interino de planejamento, a necessidade e oportunidade de proceder à regularização fundiária urbana e titularização do Bairro Padre Duílio.
native_id3663

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-17 Encaminhado ao Executivo Proposição encaminha ao executivo e demais destinos para analise e providências.
2023-05-16 Aguardando assinatura do autógrafo proposição aguardando autografo e oficio de envio ao executivo
2023-05-15 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
2023-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U proposição inclusa na ordem do dia para leitura, discussão e votação única
2023-05-15 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T08:42:16.635534-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Juína —- MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www. juína.mt.leg.br — assessorialegislativaQjuína.mt.leg.br 8;
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Z02/50/S| :eJeq
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Discussão e votação única emlSy SIX
NT Aprovada por unanimida
( ) Aprovada por votos.
(| ) Rejeitada pi x votos.
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Abstenções votos.
Assinatura do (a) presidente
(X) Indicação
(| ) Requerimento
(| ) Moção
(| ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto Resolução
N.º 157/2023
AUTOR: vereador Ronicleiton da Silva Santana (Roni Padre Duílio)
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir
Antônio Pezzini — secretário interino de
planejamento, a necessidade e oportunidade de
proceder à regularização fundiária urbana e
titularização do Bairro Padre Duílio.
O vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art.
126 do Regimento Interno da Câmara, INDICA a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini — secretário interino de
planejamento, sobre a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Segundo levantamento com moradores do Bairro Padre Duílio, proprietários
ainda aguardam a regularização fundiária urbana (titularização) de suas propriedades.
Proprietários cobram a regularização para que possam facilitar a consecução de
financiamentos para reformas e construção, bem como, para valorização dos imóveis e
recepção de investimentos públicos em infraestrutura.
Diante do exposto, conto com apoio dos Pares para aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2023.
(
RONICLEITON DA SILVA SANTANA
Vereador (Roni da Padre Duílio)
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