| Tipo | Parecer da CLJRF. |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-06-12 |
| Ementa | PARECER Nº 25/CLJRF/2023 ao Projeto de Lei nº 18/2023. Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de servidor efetivo com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Publica – SESP-MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências. |
| native_id | 3751 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-10 | Norma Sancionada pelo Executivo | — | norma jurídica sancionada |
| 2023-06-14 | Aguardando sanção governamental | — | projeto encaminhado ao executivo para sanção ou veto |
| 2023-06-13 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto |
| 2023-06-13 | proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto de lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2023-06-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Projeto de lei incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação em regime de urgência. |
| 2023-06-12 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto de lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
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