materia nº 269/2015

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Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
INDICAÇÃO N.º 269/2015
AUTORES: VEREADOR SANDRO CÂNDIDO DA SILVA e ANTÔNIO MUNHOZ SANCHES
Indicam a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal 
de Saúde, a necessidade e oportunidade de 
providenciar médico regulador para atender o fluxo de 
urgência emergência do Hospital Municipal de Juína￾MT.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no 
art. 125 do Regimento Interno da Câmara, vêm Indicar a Sua Excelência o senhor prefeito, Hermes 
Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário municipal de Saúde, senhor Agostinho Bespalez, sobre 
a necessidade e oportunidade do atendimento desta proposição. 
JUSTIFICATIVA
Baseado nas Diretrizes de Implantação de Complexos Reguladores, publicada pelo 
Ministério da Saúde, o Complexo Regulador é composto por uma ou mais Centrais de Regulação, 
dentre elas consideramos a Central de Regulação de Urgência e Emergência, que pode ser definida 
como a responsável pela regulação dos leitos hospitalares (leitos complementares: UTI, CTQ, 
Isolamento, Intermediária Neonatal) dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, próprios, 
contratados ou conveniados, regulando o atendimento inter-hospitalar de urgência, integrado ao 
Complexo Regulador, permitindo assim que as ações estejam em conformidade com os fluxos 
predeterminados.
Fluxo da Regulação de Urgência e Emergência
1) O Médico que está assistindo o paciente em seu município de origem, entra em contato 
telefônico com o médico regulador do polo regional;
2) O Regulador discute o caso com o médico assistente, e se necessário busca vaga na região, 
caso encontre autoriza a transferência do paciente para a unidade onde a vaga foi reservada, esse 
translado é de responsabilidade do município de origem do paciente;
3) Caso não seja encontrada vaga na regional, o regulador regional entra em contato com o setor 
de Urgência e Emergência (que trabalha em cogestão SES-MT e SMS-CBÁ) para que o regulador 
estadual localize vaga disponível na referência, caso haja vaga disponível o regulador estadual 
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autorizada a transferência do paciente para a vaga reservada, o translado é de responsabilidade do 
município de origem do paciente;
4) Quando não é encontrada vaga disponível para internação imediata, o paciente entra na fila de 
espera e fica aguardando a desocupação de um novo leito para que seja encaminhado;
5) Essa regulação é feita de médico para médico, respeitando critérios clínicos inerentes à 
patologia do paciente, e protocolos de regulação que determinam o fluxo de atendimento de 
acordo com o caso apresentado;
6) Quando o paciente encontra-se em uma unidade que está sob gestão estadual (Hospitais 
Regionais) o translado do paciente é de responsabilidade da SES-MT;
7) Em casos de extrema gravidade pode ocorrer a liberação de transporte em UTI AÉREA, sob 
autorização do médico regulador estadual.
Senhor Prefeito e Secretário, esta solicitação visa buscar alternativa e melhorar o 
atendimento e encaminhamento dos pacientes que aguardam meses na fila de espera para obter seu 
tratamento de saúde.
Pedimos providências ao que se pede. 
Diante ao exposto, conto com apoio de todos na matéria e sua aprovação.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, aos 24 de Agosto de 2015.
Sandro Cândido da Silva e Antônio Munhoz Sanches
Vereadores autores