| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração de vencimentos, com alterações de anexos e de tabelas, na Lei Complementar Municipal nº 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT; Lei Complementar nº 1013/2008 que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS do município de Juína; e, na Lei Complementar nº 1176/2010 que instituí o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dois Profissionais do Sistema ÚNICO de Assistência Social do município de Juína - MT e dá outras previdências. |
| native_id | 3771 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-10 | Norma Sancionada pelo Executivo | — | Norma jurídica sancionada |
| 2023-07-05 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto encaminhado ao executivo para sanção ou veto. |
| 2023-07-04 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto |
| 2023-07-04 | proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto de lei complementar aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2023-07-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Projeto incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação em sessão extraordinária |
| 2023-07-03 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto aprovado em primeiro turno de discussão e votação |
| 2023-07-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2023-07-03 | Parecer favorável do Juridico | — | parecer técnico jurídico favorável a tramitação da matéria, com ressalvas. |
| 2023-07-03 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | — | parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a tramitação da matéria |
| 2023-07-03 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | parecer da comissão de finanças e orçamento favorável a tramitação da matéria |
| 2023-06-27 | Proposição distribuída às comissões | — | projeto de lei complementar distribuído ao jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer. |
| 2023-06-26 | Proposição apresentada em Plenário | — | projeto de lei complementar incluso na leitura do expediente. |
| 2023-06-26 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de lei autuado, aguardando prazo para leitura em plenário. |
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