materia nº 1/2015

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MOD. 2
Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
EMENDA N.º 1/2015
AUTORA: Vereadora NADILEY SOARES TEIXEIRA
EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 001/2015
PROJETO DE LEI N.º 44/2015
Substitui na integra o artigo 1º.
A vereadora abaixo signatária, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelos artigos 139, 140 § 3.º do RICM, vem oferecer a PROPOSTA DE EMENDA ao projeto 
acima descrito, para onde se lê o que ali esta escrito lêr-se:
Art. 1º Substitua o artigo 1º, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a Doação de Madeiras em 
favor das entidades descritas abaixo:
Entidade CNPJ M³ Especificação
1 AME – Associação Ministério da Esperança 10.931.405/0001-05 150 Madeiras Diversas
2 Instituto Federal de Educação - IFMT 10.784.782/0010-41 150 Madeiras Diversas
3 Associação Pestalozzi de Juína 36.925.386/001-90 150 Madeiras Diversas
4 Associação de Moradores de Fontanillas 14.607.702/0001-42 308,28 Madeiras Diversas
5 Desafio Jovem Ebenézer 50.456.870/0005-71 200 Madeiras Diversas
6 Igreja Presbiteriana de Juína 03.238.821/0001-59 150 Madeiras Diversas
7 Igreja Assembleia de Deus 01.873.173/0001-87 150 Madeiras Diversas
8 Associação Boa Esperança 24.671.661/0001-07 150 Madeiras Diversas
9 Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa 03.185.230/0001-60 150 Madeiras Diversas
10 Secretaria de Estado de Justiça e Direitos 
Humanos
03.507.415/0020-07 300 Madeiras Diversas
11 Comunidade Santa Marta 02.625.197/0001-80 150 Madeiras Diversas
12 Paroquia Santo Agostinho 02.452.683/0010-34 150 Madeiras Diversas
13 Cadeia Pública de Juína 03.507.415/0020-07 150 Madeiras Diversas
14 Associação Juinense de Equoterapia 08.943.100/0001-63 150 Madeiras Diversas
15 Associação Juinense de Judô 07.861.120/0001-40 150 Madeiras Diversas
16 Associação Dragão Chinês de Kung-Fu 10.598.842/0001-80 150 Madeiras Diversas
17 Associação de Produtores Rurais da Gleba Caiabi 06.079.937/0001-80 150 Madeiras Diversas
18 Igreja Adventista do Sétimo Dia 07.121.135/0009-01 150 Madeiras Diversas
19 Primeira Igreja Batista de Juína 33.053.836/0001-03 150 Madeiras Diversas
3.208,98
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Palácio dos Pioneiros - Praça Tancredo de Almeida Neves, s/n. 
Fone: 3566-8900 site: www.camarajuina.mt.gov.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, Juína 24 de agosto de 2015.
Nadiley Soares Teixeira
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Visando o interesse da nossa municipalidade é que formulo a presente emenda 
substitutiva para que as doações sejam destinadas somente para entidades locais.
Sala das Sessões, Plenário Henrique Simionatto, Juína 24 de agosto de 2015.
Nadiley Soares Teixeira
Vereadora