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Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www juina.mt.leg.br - assessorialegislativaQjuina.mt.leg.br -R
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se
Discussão e votação única em: 26, & 120
(>Aprovada por unanimidade
( ) Aprovada por — XL votos.
( ) Rejeitada por Lx votos.
Abstenções votos.
(X) Indicação
( ) Requerimento
( ) Moção
() Projeto Decreto Legislativo
JS A ( ) Projeto Resolução
V/A I
, DA AO
Assinatura do (a) presidente
N.º 242/2023
Z
AUTOR: vereador Almir de Oliveira Batista , Fabiano Aurélio Ribeiro e Zulmar Curzel
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto
Veronese — prefeito, com cópia a senhora Marcela
Américo Ortolan — secretária municipal de saúde, a
necessidade e oportunidade de solicitar das
empresas de transporte de Pacientes da saúde para
fora do domicílio disponibilize ônibus devidamente
equipados com itens de acessibilidade.
Os vereadores abaixo signatários, no uso de suas atribuições legais, conferidas no
art. 125 do RICMJ, INDICAM Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese —
prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo Ortolan — secretária municipal de saúde, sobre
a necessidade, oportunidade e conveniência do atendimento desta proposição.
JUSTIFICATIVA
Considerando a contratação de empresa de transporte de Passageiros para realizar
exames clínicos e tratamento na cidade de Cuiabá.
necessidades, inclusive sobrepeso consigam ter qualidade de vida e locomoção com mais
independência e autonomia.
, Cabe pensar
que se trata de algo importante não apenas em relação ao acesso físico a este transporte
coletivo, mas sim na diversidade de pacientes que utilizam.
A Lei da Acessibilidade estabelece normas e critérios cuja finalidade é promover
autonomia a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O anseio dos usuários,
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Câmara Municipal de Juína — MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www.juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Qjuina.mt.leg.br
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se
Diante do exposto, solicitamos apoio dos Pares para aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2023.
alias dede DO MÓDULO 4)
Vereador
(—: po
ZULMAR CURZEL (CAREQUINHA)
Vereador
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