materia nº 26/2023

Câmara Municipal de Juína —- MT
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT.
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www .juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Ojuina.mt.leg.br
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Discussão e votação única em: 263 é [202 B
(aprovada por unanimidade ( ) Indicação
( Japrovada por
( ) Rejeitada por X votos. ( )Moção
Abstenções votos. (| ) Projeto Decreto Legislativo
/ (| ) Projeto Resolução
votos. (X) Requerimento
Assinatura do (a) presidente N.º 26/2023
AUTORIA: vereadores: Sandro Cândido Silva e Teixeirinha da Agricultura
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os vereadores abaixo
signatários, REQUEREM da Sua Excelência o senhor Fabiano Aurélio Ribeiro - Presidente Mesa Diretora,
a realização de Audiência Pública no dia 28 de junho de 2023, com início às 19 horas e termino previsto
para as 21h30, com transmissão via redes sociais, gravada e arquivada, com as seguintes temáticas:
municipalização das séries iniciais da Rede de ensino, avaliação do plano municipal de educação,
emenda à Lei Municipal nº 1.399/2012 que trata sobre os cargos técnicos de Infraestrutura e Nutrição,
implementação do piso nacional do magistério, posse de novos concursados, novo concurso publico,
estrutura da perícia medica dos servidores municipais, e ainda, insalubridade e periculosidade.
JUSTIFICATIVA
A provocação desta audiência pública tem por finalidade buscar esclarecimentos e
informações junto ao Poder Executivo Municipal dos assuntos em destaque:
a) municipalização das séries iniciais da rede de ensino;
b) avaliação do Plano Municipal de Educação conforme Lei aprovada por este parlamento nº Lei nº
1.571, de 23 de junho de 2015;
c) emenda à Lei Municipal nº 1.399/2012 — técnico de infraestrutura e nutrição;
d) implementação do piso nacional do magistério conforme a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho
de 2008;
e) posse de novos concursados;
f) novo concurso;
8) estrutura da perícia médica;
h) insalubridade e periculosidade.
Teremos como convidados para debater os temas elencados o Presidente do SINTEP e o
secretário de educação municipal - SMEC de Juína, ou seus representantes legais.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos nesta matéria e que as informações
solicitadas sejam de fato atendidas.
Gud di
20) 4147 A
SAN Kill, SILVA TEIXEIRINHA DA AGRÍCULTURA
Vereadores Autores
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JN - Bunr op