| 2023-08-10 |
Norma Sancionada pelo Executivo |
— |
Norma jurídica sancionada |
| 2023-07-05 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Projeto encaminhado ao executivo para sanção ou veto. |
| 2023-07-04 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
— |
Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto |
| 2023-07-04 |
proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de lei complementar aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2023-07-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
Projeto incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação em sessão extraordinária |
| 2023-07-03 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto aprovado em primeiro turno de discussão e votação |
| 2023-07-03 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 2023-07-03 |
Parecer favorável do Juridico |
— |
parecer técnico jurídico favorável a tramitação da matéria, com ressalvas. |
| 2023-07-03 |
Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
— |
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável a tramitação da matéria |
| 2023-07-03 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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parecer da comissão de finanças e orçamento favorável a tramitação da matéria |
| 2023-06-30 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Distribuído ao jurídico e as comissões pertinentes para analise e parecer |