materia 29/2023 — Juína (MT)

Tipo	Requerimento Simples
Número / Ano	29 / 2023
Date	2023-07-03
Ementa	REQUER da Sua Senhoria Ericson Leandro de Oliveira – secretario municipal de educação e cultura, que envie a esta Casa de Leis, relação do número de vagas disponíveis, por cargo de provimento efetivo, e que deveriam ser ocupados por servidores concursados da secretaria municipal de educação, escolas, CEIS e outros.
native_id	3799

Date	Status	Turno	Texto
2023-07-05	Encaminhado ao Executivo	—	Proposição encaminhada ao executivo e demais destinos para analise e providências.
2023-07-04	Aguardando assinatura do autógrafo	—	Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo.
2023-07-03	Proposição aprovada	U	Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
2023-07-03	Proposição inclusa na Ordem do Dia	U	O autor da proposição solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da propositura com urgência, acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário.
2023-07-03	Proposição apresentada em Plenário	—	proposição incluso na leitura do expediente
2023-07-03	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta	—	proposição autuada, aguardando prazo para leitura em plenário.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2023-07-04T11:57:23.215860-03:00	APROVADO	10	0	0
2023-07-04T11:28:53.781248-03:00	APROVADO	10	0	0

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Câmara Municipal de Juína — MT SE2 =B
Avenida dos Jambos, 519N, Centro, CEP 78320-000 Juína — MT. Bãe =
Telefone: (66) 3566-8900 - http://www. juina.mt.leg.br — assessorialegislativa Qjuina.mt.leg.br Sa EH
Discussão e votação única em: Z / 3 10
(>haprovada por unanimidade (. ) Indicação
( ) Aprovada por 4 votos. (X) Requerimento
( ) Rejeitada p x. votos. ( ) Moção
abstenções votos. (| ) Projeto Decreto Legislativo
> j (| ) Projeto Resolução
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Assinatura do (a) presidente N.º 29/2023
AUTORIA: vereador: Jales José Perassolo
Com base no art. 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador
abaixo signatário REQUER da Sua Senhoria Ericson Leandro de Oliveira — secretario municipal
de educação e cultura, que envie a esta Casa de Leis, relação do número de vagas disponíveis,
por cargo de provimento efetivo, e que deveriam ser ocupados por servidores concursados da
secretaria municipal de educação, escolas, CEIS e outros.
JUSTIFICATIVA
Na qualidade de vereadora com assento nesta Casa de Lei em cumprimento ao que
dispõe a legislação pertinente, tenho a função e dever de fiscalizar ações e atos do poder
executivo; legislar em função do povo e para o povo.
Tomar conhecimento para fiscalização e informação à população, considerando LEI
Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso
XXXIII do art. 52, no inciso Il do 8 3º do art. 37 e no 8 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Diante ao exposto, conto com apoio de todos e aprovação.
Sala das sessões, 3 de julho de 2023.
PERASSOLO
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