| Tipo | Parecer da CFO. |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | parecer favorável ao projeto de lei nº 19/2023 do poder executivo |
| native_id | 3807 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-10 | Norma Sancionada pelo Executivo | — | norma jurídica sancionada |
| 2023-07-05 | Aguardando sanção governamental | — | Projeto encaminhado ao executivo para sanção ou veto. |
| 2023-07-04 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Aguardando autografo e oficio de envio ao executivo para sanção ou veto |
| 2023-07-04 | proposição aprovada em 2º turno | S | Projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2023-07-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Projeto incluso na ordem do dia para segunda discussão e votação em sessão extraordinária |
| 2023-07-03 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto aprovado em primeiro turno de discussão e votação |
| 2023-07-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Projeto de lei incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação |
| 2023-07-03 | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final | — | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a tramitação da matéria |
| 2023-07-03 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a tramitação da matéria |
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